Vereador Defensor Valdenir
Preocupado com a gravidade da crise enfrentada pela Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER), o vereador Defensor Valdenir protocolou, na Câmara Municipal, requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater a situação financeira, administrativa e trabalhista da empresa pública municipal. A audiência, precisa ser aprovada pelo Plenário, está inicialmente prevista para o dia 24 de julho de 2025, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal.
Segundo o parlamentar, a CODER atravessa um momento crítico, com risco iminente de liquidação da empresa, demissão em massa de servidores concursados e celetistas, além da paralisação de serviços essenciais, como a limpeza pública, manutenção de vias e iluminação urbana.
“Estamos diante de uma situação que exige diálogo aberto, responsabilidade pública e participação popular. A CODER não pode simplesmente ser extinta sem que a população seja ouvida e as verdadeiras causas sejam conhecidas”, afirma.
No documento, o vereador solicita a presença de diversas autoridades e órgãos de controle, entre eles: o Prefeito de Rondonópolis, o Secretário Municipal de Infraestrutura, o Presidente da CODER, representantes dos trabalhadores da empresa pública, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), da OAB – Subseção Rondonópolis, além do Sispmur e do Observatório Social de Rondonópolis.
A proposta visa reunir os diferentes atores envolvidos para apresentar diagnósticos técnicos, buscar alternativas viáveis de reestruturação e garantir transparência no processo decisório.
“A audiência pública é uma ferramenta democrática e republicana. Precisamos debater com responsabilidade, ouvindo todos os lados”, reforça.
Apesar do cenário desafiador, existe possibilidade concreta de renegociação do passivo fiscal da empresa, já que encontra-se pronto para assinatura um Negócio Jurídico Processual (N.J.P.) com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente à dívida ativa com a União, atualmente em torno de R$ 189 milhões, parcelável em mensalidades de R$ 1.580.000,00 ao longo de 10 anos.
Há caminhos possíveis para reestruturação, sendo um deles a reforma administrativa, aliada a uma gestão séria e modernizada.
“É preciso cautela. A situação é grave, mas não pode ser tratada como se houvesse apenas uma saída. Defender o encerramento da CODER antes de esgotar todas as alternativas seria precipitado e injusto com os trabalhadores e com a cidade”, alerta o vereador.
Além do impacto fiscal, a crise da CODER ameaça diretamente a vida de centenas de famílias que dependem da estabilidade da empresa.
“Mais do que uma crise administrativa, estamos falando de impactos sociais profundos, com reflexos diretos no emprego, na renda e na dignidade de trabalhadores que há anos prestam serviços à população.
Com a CODER fechada ou aberta, as dívidas terão que ser pagas.
Se fechada, o ônus recai exclusivamente sobre o contribuinte.
Mas se for mantida em funcionamento, com reforma administrativa e instrumentos de gestão modernizados, a própria empresa pode pagar essa dívida renegociada. Para isso, é preciso resgatar a confiança, a credibilidade da CODER e a autoestima dos seus colaboradores”, conclui o parlamentar.
