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Congresso volta nesta terça, com agenda cheia de temas de interesse do agronegócio

Publicado

05/08/2025 - 07:30

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O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (05.08), com uma pauta carregada de temas sensíveis ao setor agropecuário. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, o segundo semestre promete ser decisivo para a consolidação de projetos que tratam desde dívidas rurais até licenciamento ambiental e regularização fundiária em áreas de fronteira.

O destaque inicial é a securitização das dívidas dos produtores rurais, com a tramitação no Senado do PL 341/2025, aprovado na Câmara antes do recesso. A proposta permite o uso do Fundo Social como garantia para renegociar passivos do setor. A expectativa da FPA é que o texto avance rapidamente no Senado, superando o projeto paralelo (PL 320/2025), que trata do mesmo tema, mas sem o mesmo respaldo político.

Outro ponto considerado urgente é a prorrogação do prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira, que depende de aprovação na Câmara até 22 de outubro para ser sancionada a tempo. O projeto amplia o prazo de 2025 para 2030 e atinge uma faixa de 150 km ao longo das divisas nacionais, onde milhares de propriedades podem entrar na ilegalidade caso o prazo expire. “O tempo é curto e o impacto, imenso”, alerta Lupion.

No campo da segurança jurídica, a FPA pressiona pela retomada da tramitação de projetos contra invasões de terra. O chamado pacote “anti-invasão” inclui o PL 8262/2015, que autoriza a reintegração de posse com uso de força policial sem ordem judicial, e o PL 1198/2023, que aumenta a pena para esse tipo de crime. Ambos estão parados na Câmara, apesar das manifestações de apoio da bancada ruralista.

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Outro tema quente é o licenciamento ambiental. Apesar da aprovação de um novo marco legal tanto na Câmara quanto no Senado, a proposta pode enfrentar vetos do Executivo ou judicialização, o que preocupa os parlamentares do agro. “Há sinalizações de vetos ou até de uma medida provisória para modificar o texto. Precisamos estar prontos para reagir”, disse Lupion.

Já no Senado, segue pendente de apreciação o projeto que trata da contratação de safristas — trabalhadores temporários que hoje correm o risco de perder benefícios sociais como o Bolsa Família ao aceitarem contratos curtos. A proposta busca flexibilizar regras trabalhistas e evitar que a inclusão produtiva penalize os mais vulneráveis.

Outros temas que devem dominar o debate legislativo envolvem vetos presidenciais a projetos de interesse do setor. Entre eles, estão trechos da lei do RenovaBio e o veto integral ao projeto que prorrogava o pagamento de dívidas rurais vencidas entre 2022 e 2024, em municípios afetados por desastres climáticos. Segundo Lupion, há pelo menos 12 vetos relacionados ao agro na fila do Congresso.

Também em destaque está a indefinição sobre o marco temporal das terras indígenas, reacendida após o encerramento da comissão de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a ausência de consenso, a FPA aposta na tramitação de uma PEC como caminho legislativo. Estão em avaliação a PEC 48, no Senado, e a PEC 132, na Câmara. Para Lupion, a ausência de uma conclusão contrária ao marco no STF foi uma “vitória parcial”.

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Apesar das tensões políticas em torno do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, a FPA deve manter foco em sua agenda setorial. Lupion afirmou que a bancada tem diversidade ideológica e não deve atuar diretamente na questão, mas está pronta para aproveitar brechas e articulações políticas para avançar com projetos do agro.

Entre os entraves recentes, o parlamentar critica decisões do Executivo que afetam diretamente o setor, como a proposta de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e mudanças no IOF rural, além da indefinição sobre recursos para o Seguro Rural. “Passamos boa parte do nosso tempo reagindo a problemas impostos pelo próprio governo. Isso desloca nossas prioridades”, lamenta.

Com uma pauta robusta e disputas políticas intensas, a segunda metade do ano legislativo promete ser decisiva para o agronegócio, que busca destravar projetos estruturantes e garantir previsibilidade em meio à volatilidade econômica e institucional.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito travado expõe falhas em regra ambiental e causa insegurança jurídica

Publicado

09/04/2026 - 12:30

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Da Redação

A combinação entre novas exigências ambientais e o uso automático de monitoramento por satélite para concessão de crédito rural passou a travar operações no campo e reacendeu o debate sobre segurança jurídica no financiamento da produção. Em vigor desde 1º de abril, as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) obrigam instituições financeiras a consultar o sistema Prodes antes de liberar recursos, medida que, na prática, tem gerado bloqueios até em áreas produtivas regulares.

O problema está na forma como os apontamentos são feitos. O Prodes, ferramenta oficial de monitoramento por satélite, identifica alterações na cobertura vegetal, mas não distingue automaticamente práticas agrícolas legais — como renovação de culturas, manejo de pastagens ou substituição de lavouras, de desmatamento irregular. O resultado tem sido um volume elevado de registros que, mesmo sem confirmação de infração, acabam impedindo o acesso ao crédito.

Dados de mercado indicam que, até outubro de 2025, foram registrados 5,4 milhões de apontamentos positivos no sistema, parte deles considerados potenciais falsos positivos. No campo, produtores relatam embargos administrativos sem notificação prévia e sem possibilidade imediata de contestação, o que interrompe o fluxo de financiamento em momentos críticos da safra.

O impacto se soma a um quadro mais amplo de restrição ao crédito no campo. Como mostrou o portal Pensar Agro mostrou na edição de ontem (09.04) – leia aqui –, o aumento do endividamento rural e o custo elevado do financiamento também vêm limitando a capacidade de acesso a recursos por parte dos produtores.

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Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula mudanças tanto no Congresso quanto junto ao Executivo. Dois projetos de lei em tramitação buscam limitar o uso exclusivo de sensoriamento remoto para embargos e estabelecer critérios mais claros, com base no Código Florestal, para o bloqueio de crédito rural.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o problema não está na ferramenta, mas na forma como ela vem sendo aplicada. “O monitoramento por satélite é essencial e deve ser mantido. O que não pode acontecer é o produtor ser penalizado automaticamente por uma leitura que não diferencia manejo produtivo de desmatamento ilegal. Hoje, há situações em que a simples renovação de uma área agrícola gera um bloqueio de crédito, o que compromete toda a operação da safra”.

Segundo ele, o efeito mais imediato é a ruptura no fluxo financeiro dentro da porteira. “O crédito rural não é apenas financiamento, é a engrenagem que sustenta o ciclo produtivo. Quando há um bloqueio inesperado, o produtor perde capacidade de compra de insumos, atrasa plantio e aumenta o risco operacional. Isso encarece a produção e reduz competitividade, principalmente em um cenário de margens já pressionadas”.

Veja Mais: Instituição financeira não pode cobrar custeio antes de o produtor buscar indenização do seguro

Rezende avalia que a insegurança jurídica tende a ampliar o custo do crédito no médio prazo. “O sistema financeiro reage ao risco. Se há incerteza sobre a elegibilidade do produtor, o crédito fica mais restritivo e mais caro. Isso pode afastar investimentos, travar expansão de área e até comprometer ganhos de produtividade. No fim, o impacto não fica só no produtor, mas em toda a cadeia, inclusive no abastecimento e nos preços ao consumidor”.

Paralelamente, o Congresso também discute mudanças no seguro rural. O Projeto de Lei que reformula o modelo e prevê a criação de um fundo de catástrofes tramita em regime de urgência. A proposta busca recompor a previsibilidade de um instrumento que perdeu força nos últimos anos: os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) caíram de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019.

A avaliação no setor é de que crédito e seguro caminham juntos. Sem previsibilidade regulatória e instrumentos de mitigação de risco, o ambiente de financiamento tende a se deteriorar. No momento em que o país busca ampliar produção com sustentabilidade, o desafio passa a ser calibrar controle ambiental com viabilidade econômica — sem comprometer o acesso ao crédito que sustenta o campo.

Fonte: Pensar Agro

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Mais etanol e vendas antecipadas mudam ritmo do mercado

Publicado

09/04/2026 - 12:30

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Da Redação

O avanço das vendas antecipadas pelas usinas e a mudança no destino da cana-de-açúcar estão redesenhando o mercado na safra 2026/27, com impacto direto sobre exportações e preços. A expectativa é de queda de cerca de 14,2% nos embarques brasileiros de açúcar, à medida que cresce o direcionamento da matéria-prima para a produção de etanol.

Em março, o Brasil exportou 1,808 milhão de toneladas de açúcar, volume 1,42% inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. A receita somou aproximadamente R$ 3,39 bilhões (US$ 657,57 milhões convertidos a R$ 5,15), recuo de 24,7% na comparação anual, refletindo preços internacionais mais baixos.

Apesar da retração no mês, o acumulado do primeiro trimestre ainda indica crescimento em volume. Entre janeiro e março, os embarques alcançaram 6,04 milhões de toneladas, alta de 5,78% sobre igual período de 2025. A receita, por outro lado, caiu 19,6%, evidenciando a pressão sobre os preços médios.

No campo, a principal mudança está no mix de produção. A moagem no Centro-Sul deve variar entre 625 milhões e 635 milhões de toneladas, com maior participação do etanol. A parcela da cana destinada ao açúcar tende a cair para 48,8%, abaixo dos 50,7% do ciclo anterior, em resposta direta aos preços mais elevados dos combustíveis.

Esse ajuste ocorre em um cenário de possível déficit global estimado em 2,7 milhões de toneladas na safra 2026/27, o que, em tese, sustentaria as cotações internacionais. No entanto, o comportamento das usinas tem atuado como fator de contenção no curto prazo.

Veja Mais: Produção animal cresce no país e amplia oferta de proteína

Levantamento da StoneX indica que as fixações de açúcar no Centro-Sul avançaram de 41,8% para 59,5% ao longo de março. A diferença em relação ao mesmo período do ciclo anterior, que já foi de 20 pontos percentuais, recuou para cerca de 10 pontos.

Na prática, esse movimento reduz a pressão de venda que vinha travando altas mais consistentes. Com menos volume disponível para negociação imediata, o mercado passa a operar em um ambiente mais equilibrado, com menor resistência a eventuais valorizações.

No cenário internacional, os preços do açúcar registraram ganhos moderados em março, influenciados por fatores financeiros e geopolíticos, como a redução de posições vendidas por fundos em meio a tensões no Oriente Médio.

Para o produtor, o foco permanece na gestão do mix entre açúcar e etanol, que segue diretamente ligado ao comportamento do petróleo. A combinação entre custos, preços internacionais e demanda por combustíveis deve definir o rumo das margens ao longo da safra.

Fonte: Pensar Agro

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Exportações de carne suína crescem 32% em março

Publicado

09/04/2026 - 12:30

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Da Redação

Em março, o Brasil exportou 153,8 mil toneladas de carne suína, entre produtos in natura e processados, volume 32,2% superior ao registrado no mesmo mês do ano passado, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O desempenho ocorre em um contexto de ajuste nos preços das proteínas, que ampliou a competitividade da carne suína no mercado interno e externo.

No atacado, enquanto a carne suína perdeu valor, a bovina seguiu em trajetória de alta. Levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq) mostra que a carcaça especial suína foi negociada a R$ 10,06 por quilo na Grande São Paulo, queda de 2,8% frente a fevereiro. Já a carcaça casada bovina subiu para R$ 24,32 por quilo, impulsionada pela oferta restrita de animais terminados e pela demanda internacional aquecida.

Com isso, o diferencial de preços entre as duas proteínas atingiu R$ 14,26 por quilo em março, o maior nível em quatro anos. Esse aumento do spread reforça a atratividade da carne suína, especialmente em momentos de renda mais pressionada, e favorece o avanço dos embarques.

A receita acompanhou o crescimento do volume. As exportações somaram cerca de R$ 1,86 bilhão no mês, considerando câmbio médio de R$ 5,15, alta de 30,1% na comparação anual.

Veja Mais: Produção animal cresce no país e amplia oferta de proteína

No acumulado do primeiro trimestre, o setor manteve ritmo consistente. Foram exportadas 392,2 mil toneladas, avanço de 16,5% sobre igual período de 2025, com faturamento próximo de R$ 4,7 bilhões.

No mercado doméstico, a pressão sobre os preços da carne suína esteve associada à menor liquidez típica da Quaresma, período em que há redução no consumo da proteína. Com o encerramento desse intervalo no início de abril, a expectativa é de recomposição gradual da demanda interna.

No exterior, a demanda segue concentrada na Ásia e em mercados sul-americanos. As Filipinas lideraram as compras em março, com 48,9 mil toneladas — aumento de 80,7% em relação ao ano anterior. Japão (18,2 mil toneladas, +85,8%), China (12,7 mil toneladas, -9,5%), Chile (10,6 mil toneladas, +26,1%) e Hong Kong (8,8 mil toneladas, -29,4%) aparecem na sequência.

Regionalmente, a base exportadora continua concentrada no Sul do país. Santa Catarina liderou os embarques, com 71 mil toneladas (+21,5%), seguida por Rio Grande do Sul (43,3 mil toneladas, +71,4%) e Paraná (21,4 mil toneladas, +10,5%). Estados como Minas Gerais e Mato Grosso também ampliam participação, ainda que em menor escala.

A sustentação do mercado segue ancorada no desempenho externo, enquanto o comportamento do consumo interno e a evolução dos preços das demais proteínas devem orientar o ritmo das cotações ao longo de 2026.

Veja Mais: Estado investe em diagnóstico da cadeia de fertilizantes e mira protagonismo nacional

Fonte: Pensar Agro

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