Mato Grosso
1º Encontro SER Família Habitação acontece hoje em Cuiabá

Nesta quinta-feira (21.8), a partir das 16h, o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), promove o 1º Encontro SER Família Habitação – Construindo Lares e Fortalecendo Famílias, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.
A iniciativa, que coincide com o Dia Nacional da Habitação, tem como foco reunir gestores, parceiros e demais envolvidos no programa, responsável por viabilizar mais de 12 mil unidades habitacionais em todo o Estado.
Está confirmada a presença do governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora do projeto, representantes do setor da construção civil, prefeitos dos 142 municípios de Mato Grosso e autoridades de diferentes esferas de governo.
O encontro será um espaço para compartilhar experiências, debater desafios, apresentar boas práticas e alinhar estratégias que permitam ampliar os benefícios do programa. Durante a programação, serão anunciadas novas medidas para facilitar o acesso da população às moradias populares.
Serviço:
Dia Nacional da Habitação – Programa SER Família Habitação
Horário: a partir das 16h
Local: Parque Novo Mato Grosso
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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