A Secretaria Municipal de Fazenda está fazendo um alerta à sociedade rondonopolitana de que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deixará de ser realizada pelo sistema municipal e passará a ser feita diretamente no Emissor Nacional de NFS-e, mantido pela Receita Federal do Brasil. A Prefeitura de Rondonópolis já está apta para essa migração.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, informa que essa mudança é obrigatória e tem como objetivo simplificar processos, padronizar sistemas e reduzir custos e burocracias para os contribuintes — em alinhamento com as diretrizes da Reforma Tributária. Além disso, repassa que a migração vai acontecer seguindo um cronograma já definido.

A partir de 1 de dezembro próximo, a transição começa a vigorar para pessoas jurídicas que recolham o ISSQN em regime Fixo Anual e as sociedades de profissionais optantes pelo regime do Simples Nacional, devidamente autorizadas. A partir de 15 de dezembro ficam obrigadas as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo regime do Simples Nacional, que recolham o ISSQN por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A partir de 1 de janeiro de 2026 ficam obrigadas as demais pessoas jurídicas emissoras de NFS-e estabelecidas no Município de Rondonópolis. Após essas datas, o sistema municipal emissor de notas fiscais deixará de permitir a emissão de novas notas, sendo descontinuado de forma gradativa até a migração total para o ambiente do emissor nacional.

Nesse processo, quem hoje emite notas pelo sistema da Prefeitura de Rondonópolis deverá se cadastrar no Portal Nacional da NFS-e (https://www.gov.br/nfse), onde consta documentação técnica, manuais, layouts e esquemas, ou integrar seus sistemas via API, no caso de empresas que realizam emissão automatizada. Os MEIs, por sua vez, já utilizam o emissor nacional desde 2023.

Rane Curto pontua que os contadores e profissionais, dessa forma, já devem se preparar para o novo modelo de documento fiscal e que a Prefeitura está disponível para esclarecimento de todas as dúvidas.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou nesta sexta-feira (21/11) a lista definitiva dos contribuintes aptos a participarem do sorteio da campanha IPTU Premiado 2025, com premiação incluindo um carro novo avaliado em R$ 180 mil e dez motos ‘zero km’ de R$ 12 mil cada.

Além da lista definitiva, a Comissão Organizadora da Campanha IPTU Premiado 2025 tornou público nessa ocasião o resultado final do julgamento das impugnações (contestações) apresentadas à lista prévia de contribuintes habilitados, publicada no dia 07 de novembro de 2025.

Segundo a Comissão, cada impugnação recebida pelo canal institucional da campanha (e-mail) foi devidamente analisada e registrada sob um número de protocolo próprio, garantindo a individualização e o rastreamento do pleito. Além disso, os contribuintes foram comunicados individualmente, através de seu e-mail respectivo, sobre o resultado final de suas respectivas análises.

Os nomes dos contribuintes pessoas físicas que atendem os critérios de participação previstos na campanha estão disponíveis no site https://www.rondonopolis.mt.go…, clicando no banner de divulgação, e também serão publicados no Diário Oficial do Município. Essa divulgação está prevista no decreto 12.830, de 21 de julho de 2025, que regulamenta a lei que instituiu o IPTU Premiado 2025.

O sorteio dos prêmios da campanha ocorrerá na primeira semana de dezembro deste ano. A geração e atribuição dos números da sorte (elemento sorteável) foram operacionalizadas pela empresa API Consultoria LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente contratada pelo Município.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, vem intensificando as ações de combate às arboviroses devido ao início do período chuvoso. Em Rondonópolis, as equipes estão visitando residências e orientando os moradores sobre os cuidados necessários para evitar a proliferação do Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, zika vírus e chikungunya.

Conforme a superintendente de Vigilância em Saúde do Município, Vânia Scapini, um levantamento epidemiológico já foi realizado em toda a cidade, possibilitando fazer um mapeamento e diagnóstico de infestação no município, que neste momento foi apontado como baixo. “Apesar de ainda estar baixo, nós identificamos alguns setores que precisam de uma atenção especial e já estamos realizando mutirões”, explicou Vânia.

No levantamento, as regiões do bairro Pedra 90, Centro A e B, Pindorama, Santa Laura, Jardim Atlântico e também de condomínios próximos ao Bela Vista, apresentaram índices mais altos na cidade. Para o enfrentamento ao período crítico, a Vigilância qualificou as equipes, promoveu a revisão de todos os veículos que serão utilizados pelos agentes, a manutenção dos aplicadores que serão usados, a compra de equipamentos de segurança e de produtos químicos, entre várias outras ações.

O secretário Municipal de Saúde, Mykaell Vitorino, reforçou a importância da colaboração da população com os serviços realizados pela Prefeitura no combate ao mosquito. “Nenhuma ação do governo, por mais ampla que seja, terá pleno sucesso sem o envolvimento direto dos moradores. A atuação conjunta entre poder público e população é a forma mais eficaz de combater o mosquito e evitar surtos dessas doenças”, explica Mykaell, lembrando que é importante e necessário que os moradores recebam os agentes que vão realizar as vistorias nos quintais das residências e também nas empresas.

Além das ações da própria Secretaria de Saúde, o Município também atua na limpeza de áreas públicas e de possíveis bolsões de descarte irregular de lixo, além da fiscalização de terrenos sujos e aplicação de sanções ao descumprimento das leis municipais, medidas consideradas essenciais para auxiliar o trabalho de combate ao mosquito desenvolvido pela Saúde Municipal.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT