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Mato Grosso

Polícia Civil e Politec unificam sistemas para impulsionar resultados na identificação de vítimas desaparecidas

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Com foco no fortalecimento das ações de identificação e localização de pessoas desaparecidas, a Polícia Civil de Mato Grosso e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) integraram seus sistemas, unificando dados de boletins de ocorrência de desaparecimento e informações genéticas coletadas junto aos familiares, medida que amplia a eficiência das investigações e agiliza as buscas.

O projeto intitulado Ampara (Atendimento Multiprofissional Para o Apoio e Respostas aos Ausentes) tem impulsionado os resultados na identificação de desaparecidos trazendo retorno e conforto aos familiares das vítimas.

Por meio do projeto é possível a identificação e acesso àqueles familiares que ainda não doaram o material genético. Dentro do trabalho, a Polícia Civil funciona como a porta de entrada para o cadastro das vítimas desaparecidas, uma vez que a vítima só é considerada desaparecida após o registro do boletim de ocorrência.

Gerenciamento de dados e coleta de DNA

A partir deste momento, o Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil de Mato Grosso passa a ser o responsável pelo gerenciamento dessas informações, realizando o levantamento de dados das pessoas que ainda estão desaparecidas e realizando o chamamento das famílias que serão encaminhadas para a Politec para coleta de material genético para confronto de DNA.

“A inserção no sistema do Núcleo de Pessoas Desaparecidas e o gerenciamento são feitos pela Polícia Civil e durante todo o ano, é realizado o contato com familiares das vítimas ainda não localizadas, para que possam realizar a coleta de DNA, realizada pela Politec, mediante a requisição pericial assinada pelo delegado”, explicou a escrivã-chefe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas, Jannaína Paula Brito de Souza Silva.

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A coordenadora do Núcleo de Identificação Humana da Politec, Késia Melo explica que com a possibilidade da busca automatizada através do DNA um dos objetivos do projeto é aumentar o alcance de atendimento às famílias que possuem um ente desaparecido para a doação de DNA para inserção no Banco de Perfis Genéticos do Estado de MT.

“Com esta integração é possível identificar as famílias que ainda não tiveram seu DNA coletado. Este trabalho integrado entre as instituições demonstra que a Segurança Pública do nosso Estado não deixará nenhuma família para trás, e que nenhuma vítima de desaparecimento será esquecida. E estamos trabalhando muito para que os serviços e tecnologias disponíveis na busca dos desaparecidos sejam amplamente utilizados pela população’’.

A doação de material genético deve ser feita por familiares de primeiro grau da pessoa desaparecida, na seguinte ordem de preferência: pai ou mãe; filhos; irmãos. O procedimento é simples e indolor, feito por meio da saliva coletada no interior da bochecha.

Tecnologias implantadas

Dentre as ações do projeto relacionadas à tecnologia, destaca-se o redesenho do sistema interno da Polícia Civil de Mato Grosso, Abitus, destinado ao controle de pessoas desaparecidas.

A nova versão adotou uma interface atualizada e tecnologias recentes, sendo incorporadas funcionalidades voltadas à coleta de material genético para inclusão no sistema de armazenamento de DNA (Combined DNA Index System- Codis), o que ampliou o controle das instituições envolvidas sobre os doadores de DNA utilizados em confrontos estaduais e nacionais.

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Paralelamente, foram executadas ações de divulgação voltadas à coleta de material genético. Para esse fim, foi desenvolvida uma landing page (link que dá a uma página específica), onde foram inseridos banners informativos veiculados em diversos portais públicos, estratégia que garantiu maior visibilidade ao processo e facilitou o acesso da população às informações.

O portal público de pessoas desaparecidas da Polícia Civil de Mato Grosso (https://desaparecidos.pjc.mt.gov.br) também passou por modernização. A reformulação resultou em uma interface mais clara e em um conjunto ampliado de informações. Os dados apresentados foram integrados ao portal nacional de pessoas desaparecidas (https://desaparecidosbrasil.org), que reúne registros provenientes de todos os estados brasileiros.

“Esse aprimoramento estruturou mecanismos que permitem atuação proativa junto aos familiares das pessoas desaparecidas”, explicou a a escrivã-chefe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas de Mato Grosso, Jannaína Paula Brito de Souza Silva.

Identificação pessoa viva

Outra iniciativa tecnológica implantada pela Polícia Civil consiste na inclusão, no portal da Delegacia Digital da Polícia Civil (https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br), da funcionalidade de Solicitação de Identificação de Pessoa Viva com Identidade Desconhecida.

O recurso é acessível a profissionais autorizados de hospitais e unidades de pronto atendimento, com o objetivo de apoiar a identificação de cidadãos cuja identidade não pode ser determinada em razão de inconsciência ou confusão mental, evitando assim evoluir para a situação de pessoa desaparecida.

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O servidor policial responsável pelo caso pode, por meio do sistema policial, submeter imagens aos mecanismos policiais de reconhecimento facial e, caso não haja correspondência, requisitar perícias por meio de integração entre o sistema policial e o sistema de gestão de perícias da Politec, denominado Atena.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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