Mato Grosso
Polícia Civil prende suspeitos de envolvimento em homicídio em São José dos Quatro Marcos

A Polícia Civil deflagrou, nesta segunda-feira (22.12), a “Operação Dissenso” para cumprimento de três ordens judiciais, sendo um mandado de busca e apreensão domiciliar e dois mandados de prisão preventiva, em desfavor de dois investigados.
A ação foi realizada por meio da Delegacia de Polícia de São José dos Quatro Marcos, com apoio da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron).
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Única da Comarca de São José dos Quatro Marcos e estão vinculadas à investigação que apura tentativa de homicídio, ocorrida em fevereiro de 2024, no município.
Segundo a investigação, o crime teria sido praticado em decorrência de conflitos entre investigados ligados a grupos criminosos na região.
Um dos alvos, um homem de 45 anos, teve a prisão preventiva cumprida durante diligências no município de Cáceres, sendo conduzido para as providências legais. O outro investigado, de 34 anos, já se encontrava preso por outro processo, tendo sido formalizado o cumprimento do mandado judicial expedido neste procedimento.
Durante a ação, também foi realizado o cumprimento de mandado de busca domiciliar, com a apreensão de aparelhos celulares e outros materiais de interesse investigativo, que serão analisados conforme autorização judicial, com o objetivo de fortalecer a coleta de elementos probatórios e contribuir para o esclarecimento completo dos fatos.
De acordo com o delegado responsável pela condução da investigação, Kairo Ribeiro, as diligências seguem para consolidação das provas e responsabilização dos envolvidos, preservando-se o andamento da investigação e evitando a exposição de informações sensíveis.
“Trata-se de uma investigação que exige rigor técnico e integração entre unidades, com foco em retirar de circulação suspeitos de crimes graves e reunir provas para o devido processo legal”, destacou o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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