Mato Grosso
Estão abertas as inscrições para concurso de Fiscal de Tributos Estaduais da Sefaz

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) abriu, nesta segunda-feira (5.1), as inscrições para o concurso público que oferece 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE). Os interessados devem se inscrever até o dia 27 de janeiro, pelo site da Fundação Carlos Chagas, banca responsável pela condução do certame.
As inscrições possuem o valor de R$ 250 e devem ser pagas até o dia 28 de janeiro. De acordo com o edital do concurso, a inscrição somente será considerada efetivada após a comprovação de pagamento da taxa ou do deferimento do pedido de isenção.
Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição os doadores regulares de sangue, eleitores que prestaram serviços no período eleitoral e candidatos que estão desempregados ou recebem até um salário e meio. Para obter o benefício, é necessário apresentar requerimento e documentação comprobatória até o dia 9 de janeiro.
O concurso contempla vagas com remuneração inicial de R$ 32.971,87 e jornada de trabalho de 40 horas semanais. A seleção é uma oportunidade para profissionais com nível superior ingressarem no serviço público estadual em uma das carreiras estratégicas do Poder Executivo.
Pode participar do concurso qualquer pessoa de nacionalidade brasileira ou portuguesa que tenha diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
Para mais informações, os candidatos devem consultar o edital completo, que reúne regras, cronograma e orientações, disponível no site da Fundação Carlos Chagas – clique aqui para acessar.
*Sob supervisão de Lorrana Carvalho
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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