Mato Grosso
Seplag avança em inovação, economia e modernização da gestão pública

Com foco em eficiência, inovação e modernização da gestão pública, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) encerrou 2025 com resultados expressivos que representam economias significativas aos cofres públicos e ampliação do acesso do cidadão aos serviços do Estado, impulsionados por investimentos em transformação digital, governança para resultados, gestão de pessoas, compras públicas e patrimônio.
Planejamento e Governo digital
Em 2025, as ações da área de Governança para Resultados, Inovação e Transformação Digital geraram impactos expressivos na eficiência da gestão estadual, com destaque para as duas edições do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, que resultaram em mais de R$ 561 milhões em ganhos estimados de economia e eficiência e mobilizaram mais de 1.300 servidores.
A transformação digital avançou com a implantação de 96 novos serviços no Portal de Serviços e no aplicativo MT Cidadão, que somam 1,4 milhão de usuários cadastrados e mais de 11,8 milhões de acessos, ampliando a interação entre Estado e cidadão. Também foi instituído o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (ceIA.MT), com foco em capacitação e inovação.
Na área de Tecnologia da Informação, as ações de padronização e análise de processos resultaram em economia superior a R$ 30 milhões em 2025, além do avanço da infraestrutura de conectividade com a implantação de 235 novos links de internet pelo programa Mais Infovia, todos monitorados por painéis de inteligência.
Por fim, destaca-se o planejamento estadual que concentra a coordenação central de mais de 400 ações de governo e 680 produtos entregues à população, sendo monitorados por mais de 270 indicadores.
Administração Sistêmica
Em 2025, a Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica executou um amplo conjunto de reformas, obras e projetos que modernizaram a infraestrutura administrativa do Estado. Foram realizadas intervenções no complexo do Palácio Paiaguás. A sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão passou por reformas, como no Espaço de Eventos, que terá capacidade para 480 pessoas, bem como ocorreu a reforma e a modernização da Escola de Governo.
O portfólio de 2025 contemplou ações estratégicas em outras frentes, como a elaboração de diversos projetos arquitetônicos: nova sede Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, modernização da Praça das Bandeiras, paisagismo do corredor do BRT na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, projetos estruturantes como o novo edifício-sede da MTI; a restauração, reforma e ampliação do antigo Cridac para abrigar a Delegacia Digital da PJC/MT, a DERF e a DHPP; o novo Batalhão da Polícia Ambiental e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PMMT, consolidando avanços na modernização, funcionalidade e qualificação dos espaços públicos estaduais.
Patrimônio e Serviços
Em 2025, um dos principais destaques da Superintendência de Gestão de Serviços, vinculada à Adjunta de Patrimônio e Serviços, foi a migração de 333 unidades consumidoras para o Mercado Livre de Energia, medida que reduziu significativamente o custo com energia elétrica e projeta uma economia de R$ 156,5 milhões ao longo de cinco anos, com a utilização de energia 100% renovável. A iniciativa colocou o Estado como pioneiro em nível nacional e garantiu o 2º lugar no Prêmio de Inovação de 2025, reforçando o compromisso com eficiência e sustentabilidade.
Outro avanço relevante foi o Sistema de Concessão de Adiantamento (Sicad), que, desde sua implantação em 2022, viabilizou 541 intervenções em prédios públicos, promovendo redução de prazos, otimização de recursos e uma economia potencial estimada em R$ 83,1 milhões. Pela relevância e impacto do projeto, a iniciativa recebeu reconhecimento nacional da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Na área de gestão do patrimônio público, foi priorizada a destinação adequada de imóveis desocupados, sempre em conformidade com o interesse público e a legislação vigente. Como resultado, um imóvel ocioso foi alienado por meio de leilão público, após a comprovação da inexistência de interesse da Administração em sua utilização, gerando arrecadação de R$ 238 mil aos cofres públicos. Além disso, outros quatro imóveis desocupados encontram-se em fase de preparação para leilão, com avaliação estimada em R$ 15,5 milhões.
A atuação também avançou na regularização de imóveis públicos anteriormente concedidos e já ocupados, possibilitando sua venda aos atuais ocupantes, conforme previsão legal. Em 2025, esse processo resultou na alienação de um imóvel avaliado em R$ 6,2 milhões, enquanto outros nove imóveis estão em fase final de regularização, com potencial de arrecadação estimado em R$ 59,78 milhões, recursos que poderão ser revertidos em políticas públicas prioritárias.
Paralelamente, foram destinados ao desfazimento 20.495 bens móveis fora de uso, medida que contribui para a organização dos espaços públicos, a atualização dos registros patrimoniais e o fortalecimento da gestão eficiente dos recursos públicos.
Ganha Tempo
O Ganha Tempo, vinculado à Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços (SEAPS) da Seplag, ultrapassou 1,3 milhão de atendimentos entre janeiro e novembro de 2025, reunindo 242 serviços em um único espaço, como emissão de documentos, atendimentos do Detran, serviços de água e energia, orientações fiscais e outros serviços públicos essenciais. O órgão registrou crescimento de 12,47% em relação ao mesmo período de 2024, consolidando-se como uma das principais portas de acesso do cidadão aos serviços públicos em Mato Grosso.
Além disso, os dados do sistema de avaliação também demonstram a aprovação dos cidadãos. Até o inicio de janeiro foram registradas 397.291 avaliações, das quais 99,72% classificaram o atendimento como excelente, ótimo ou bom. Esses resultados evidenciam o alto nível de qualidade percebido pelos usuários.
Arquivo Público
Também vinculado à SEAPS, o Arquivo Público de Mato Grosso (APMT) foi totalmente restaurado, fato que não ocorria há mais de 50 anos e, atualmente, oferece serviços de consulta ao acervo histórico e administrativo, atendimento a pesquisadores, apoio técnico a órgãos públicos, pesquisa documental online e digitalização de documentos.
Entre janeiro e outubro de 2025, foram realizados mais de 26.217 atendimentos, além da digitalização de 243 mil itens, reforçando o papel da instituição na preservação da memória e da história do Estado. Foi criado o Espaço Memórias, para abrigar diversas exposições permanentes e temporárias, aberto para visitações.
Aquisições Governamentais
Em 2025, os processos de compras e contratações conduzidos pela Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais resultaram na economia de recursos públicos, com a análise de 176 processos que totalizaram R$ 1,09 bilhão estimado, dos quais R$ 1,03 bilhão foram homologados e disponibilizando as atas de registro de preço para futura contratação, gerando economia direta de R$ 66,04 milhões, o equivalente a 6,01% de economicidade.
Além disso, a ampliação do uso de modelos mais ágeis de contratação, como os credenciamentos para projetos e reformas, proporcionou economia operacional adicional de R$ 5,1 milhões. Os credenciamentos realizados pela Seplag ultrapassaram R$ 36,6 milhões em contratos, sendo nove processos de projetos que atenderam 26 unidades públicas e 34 processos de reformas, com atendimento a 22 unidades, consolidando essa modalidade como alternativa mais ágil, econômica e eficiente para a execução de demandas do Estado.
Gestão de Pessoas
Em 2025, a Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag avançou na modernização da gestão de pessoas, com a ampliação do uso de sistemas digitais e a valorização dos servidores públicos estaduais. Destacam-se a implantação do SIGPAS em 18 órgãos, a automação de férias e licenças, a implementação de soluções como a Declaração de Bens e Valores, a Carteira Funcional Digital e o Recadastramento Funcional, além do desenvolvimento da Posse On-line, que estará disponível a partir de 2026.
O Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIEP) encontra-se em fase de testes na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) e na Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE).
No âmbito estratégico e institucional, foram implementados painéis de Business Intelligence e o Sistema Estadual de Seleção (SIES), viabilizando oito processos seletivos com mais de 10,7 mil inscritos. As ações de capacitação, reconhecimento e promoção da qualidade de vida incluíram eventos institucionais, o Programa LíderES+, a condecoração de servidores pelos 25 anos de serviço e o lançamento do Programa Saúde e Bem-Estar, que realizou mais de 22.821 agendamentos de atendimentos on-line, nas áreas de psicologia, nutrição, endocrinologia, psiquiatria e ortopedia, beneficiando 6.016 servidores vinculados a 40 órgãos estaduais.
Adicionalmente, o Protocolo Saúde e Bem-Estar acompanhou 915 servidores, sendo 753 na capital e 162 no interior do Estado, por meio de atuação integrada de nutricionistas e educadores físicos. Deste total, 452 servidores permaneceram em acompanhamento ativo, resultando na realização de 3.535 treinos monitorados. A Ação Vida Saudável promoveu 13.862 aferições de bioimpedância, com atendimento a 7.144 servidores, alcançando 28 órgãos do Poder Executivo Estadual.
Já a Secretaria Adjunta de Gestão de Pagamento de Pessoal avançou na modernização da gestão pública com melhorias no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP), garantindo mais agilidade, segurança e conformidade legal aos registros de plantões, jornadas extraordinárias e adicionais. Além disso, destaca-se que o pagamento dos salários ocorreu dentro do mês, buscando honrar com compromisso assumido com os servidores ativos e inativos.
Escola de Governo
Em 2025 a Escola de Governo de Mato Grosso ampliou significativamente a oferta de cursos, fortaleceu parcerias e modernizou sua estrutura. Foram emitidos 15.141 certificados, o que representou um aumento de cerca de 20% em relação a 2024. Foram ofertados 304 cursos (EaD, híbridos e presencial), o que representou um aumento de 31% quando comparado a 2024. Destaca-se que foram certificados 650 líderes do Poder Executivo Estadual, superando em 164% a meta estabelecida para 2025, situação que reforça o papel estratégico da Escola de Governo no desenvolvimento institucional do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Laudo afasta crime, mas incêndio em prédio da Prefeitura de VG segue cercado de perguntas

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu os levantamentos periciais e descartou a hipótese de incêndio criminoso no prédio da gerência de patrimônio e da Superintendência Operacional do Sistema Escolar da Prefeitura de Várzea Grande, ocorrido no dia 17/6.
Análises de vestígios coletados no local associada a evidências de registros de gravação de câmeras de segurança das redondezas e depoimento de testemunhas apontaram para causa acidental provocada por fenômeno termoelétrico na fiação localizada na parte superior da câmara fria de alimentos congelados pertencente ao anexo I da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, que seriam destinadas à alimentação dos alunos da rede municipal de educação. Os peritos realizaram vistoria externa e superior com a utilização de drones em todo o perímetro colapsado pelo incêndio.
No prédio, funcionava a parte logística da Secretaria onde eram armazenados de alimentos, materiais e equipamentos que seriam destinados às escolas do município.
“Tudo iniciou-se com o fenômeno termoelétrico que ocorreu na parte superior da câmara fria de congelados, e se propagou para o prédio todo, para os dois sentidos do pavilhão. Na parte de trás da edificação, as chamas rapidamente tiveram contato com dois veículos, que estavam muito próximos a essa câmara, e que possuem uma carga térmica muito alta, causando facilmente a propagação para o fundo dessa estrutura metálica, e também por conta grande quantidade de material combustível que existia dentro prédio, o que ajudou a propagação e a grande monta dos danos e prejuízos causados pelo incêndio”, apontou o perito.
Mediante o término das análises no local do incêndio, o prédio foi liberado pela perícia para a Polícia Civil. O laudo pericial com o detalhamento das análises será concluído em até 30 dias.
No laudo, constará toda a descrição do local e dos vestígios coletados e analisados em laboratório, o relato de depoimentos de testemunhas, as imagens registradas pelo sistema de monitoramento de câmeras que ajudaram a delimitar a dinâmica do incêndio, que explica onde o fogo teve início e como ele se propagou, além dos danos que ocorreram em todos os ambientes.
Mato Grosso
Leis de Sinop e Alta Floresta são consideradas inconstitucionais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade de normas editadas pelos municípios de Sinop e Alta Floresta, em ações diretas de inconstitucionalidade que contaram com a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). As decisões reforçam a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o processo legislativo.
Um dos casos que o TJMT julgou procedente envolve o município de Alta Floresta, em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso contra a Lei Municipal nº 2.938/2024, que disciplinava a regularização de loteamentos rurais destinados a atividades como agricultura familiar, lazer e turismo.
Na análise do processo legislativo que resultou na norma, o Tribunal identificou vício formal decorrente da ausência de participação popular. A legislação urbanística exige a realização de audiências públicas e mecanismos efetivos de consulta à sociedade, especialmente quando há alterações no uso e na ocupação do solo. A inexistência dessas etapas compromete a legitimidade democrática da norma.
Também foi reconhecida a ocorrência de invasão de competência legislativa da União, uma vez que o município estabeleceu regras para o parcelamento do solo rural sem observar exigências previstas em legislação federal, como a necessidade de prévia audiência do Incra.
No campo material, a lei foi considerada incompatível com a ordem constitucional por dispensar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a regularização dos loteamentos. O Tribunal destacou que esse tipo de empreendimento gera impactos significativos e exige avaliação técnica prévia, sob pena de risco ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
Já em ação envolvendo a Lei nº 3.644/2026, do município de Sinop, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou pela procedência do pedido, apontando a existência de vícios tanto de natureza formal quanto material na norma questionada.
Na manifestação encaminhada ao TJMT e acolhida no julgamento, o MPMT sustentou que a lei, de iniciativa da Câmara Municipal, interferiu indevidamente em matéria cuja iniciativa legislativa é privativa do chefe do Poder Executivo.
Segundo o parecer, a Constituição Estadual estabelece que compete exclusivamente ao prefeito propor leis que tratem do regime jurídico dos servidores públicos, incluindo aspectos relacionados ao provimento de cargos e à organização administrativa.
Diante do conjunto de irregularidades, o Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade integral das leis.
Mato Grosso
MP recomenda suspensão de aumento na tarifa de água em Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá, recomendou à concessionária Águas Cuiabá a suspensão do reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto, previsto para entrar em vigor no dia 27 de junho, próximo sábado.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos e tem como finalidade evitar impactos no orçamento da população, especialmente entre consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
“O acesso à água é um serviço essencial e deve ser garantido de forma adequada e acessível. Um reajuste dessa magnitude pode comprometer o orçamento das famílias, especialmente das mais vulneráveis”, destacou a promotora.
O reajuste foi autorizado após decisão arbitral que reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
No entanto, o Ministério Público avalia que a medida pode gerar impactos econômicas significativos para os consumidores da capital.
Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa reavalie a aplicação do aumento e, de forma voluntária, deixe de implementá-lo. Caso entenda pela impossibilidade de suspensão, a concessionária deverá, em conjunto com o poder concedente, adotar medidas para minimizar os impactos financeiros decorrentes do reajuste.
Além disso, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar os aspectos relacionados à decisão arbitral que resultou na definição do índice de reajuste.
A Águas Cuiabá deverá apresentar, no prazo de cinco dias, manifestação formal sobre o acatamento da recomendação, acompanhada das providências eventualmente adotadas.
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