Fotos – Marcos MiragliaOs vendedores ambulantes de lanches estabelecidos na Avenida Lions Internacional receberam uma ação educativa neste fim de semana por parte da Secretaria Municipal de Fazenda. Eles foram orientados pela equipe da Prefeitura de Rondonópolis quanto à adequação ao programa Ambulante Legal, que objetiva regulamentar o comércio ambulante na cidade, oferecendo mais organização, segurança e dignidade no exercício da atividade.
Essa ação orientativa segue um cronograma estabelecido pelo Ambulante Legal, que está com o cadastramento e adequação dos profissionais em andamento. Inicialmente, a categoria já foi convocada para uma reunião para explicar o programa, informando da necessidade de cadastro, pagamento de taxa e atuação em área permitida. Agora o Município começou a visitar os profissionais para verificar e orientar de forma pedagógica o cumprimento das normas.
A Avenida Lions, por exemplo, não é uma das áreas permitidas para o comércio ambulante com trailers e similares, considerando que atrapalha o trânsito e causa riscos aos consumidores. De posse do Certificado de Registro de Ambulante (CRA), o profissional comprova que está de acordo com a legislação municipal, devendo ocupar o local especificado para as vendas.
A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, explica que essa regularização dos ambulantes é essencial para promover ordem urbana, justiça social e desenvolvimento econômico sustentável na cidade. Ao regularizar essa atividade, atesta que o poder público reconhece o trabalho de centenas de famílias que dependem do comércio informal para sua subsistência, garantindo dignidade, segurança jurídica e inclusão produtiva.
Além disso, Rane enfatiza que a regularização permite ao Município organizar o uso do espaço público, assegurado acessibilidade, mobilidade e convivência harmoniosa entre pedestres, comerciantes formais e ambulantes. “Com regras claras, todos passam a atuar em condições mais equilibradas, evitando conflitos e concorrência desleal”, esclarece a secretária.
Outro ponto fundamental, segundo a secretária, é que o ambulante regularizado passa a ter acesso a orientações sanitárias, ficais e administrativas, elevando a qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população. “Isso fortalece a economia local, amplia a arrecadação de forma justa e contribui para uma cidade mais organizada, segura e humana”, arremata.
O cadastro ao programa pode ser feito pelo link https://protocolo.rondonopolis.mt.gov.br/services
