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Mato Grosso

TRE-MT e Seduc firmam cooperação para emitir títulos eleitorais a 157 mil estudantes da rede estadual

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) firmaram, na manhã desta segunda-feira (9.2), o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 para viabilizar a emissão do título eleitoral de aproximadamente 157 mil estudantes da rede estadual de ensino. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação da juventude no processo democrático, especialmente nas Eleições Gerais de 2026.

O acordo foi celebrado entre o TRE-MT, representado por sua presidente, a desembargadora Serly Marcondes Alves, e a Seduc, representada pelo secretário de Estado de Educação, Alan Porto. A parceria busca promover a inclusão política de estudantes, principalmente jovens com idade entre 15 e 17 anos, fortalecendo a cidadania e o protagonismo juvenil em todo o estado.

A cooperação prevê ações de alistamento, revisão e regularização eleitoral. Pelo termo, a Seduc ficará responsável pela logística de transporte dos alunos até cartórios eleitorais e postos de atendimento, disponibilizando ônibus, micro-ônibus ou vans para garantir um deslocamento seguro. Profissionais da educação acompanharão os estudantes durante todo o trajeto e permanência nos locais de atendimento.

O TRE-MT, por sua vez, será responsável por estruturar o atendimento, disponibilizar equipamentos para coleta biométrica e emissão dos títulos eleitorais, além de definir, em conjunto com as unidades escolares, os cronogramas de atendimento. Sempre que possível, também serão realizadas orientações educativas sobre a importância do voto, o funcionamento da urna eletrônica e o papel da Justiça Eleitoral.

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A iniciativa dialoga diretamente com o programa Estudante: Cidadão do Futuro, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em parceria com a Seduc. Em 2026, o programa terá como tema central a consciência política e eleitoral, com foco em adolescentes do ensino médio, especialmente da região metropolitana, sendo executado em parceria com o TRE-MT em ano de eleições gerais.

Dentro da trilha pedagógica do programa, a temática da consciência eleitoral será trabalhada de forma lúdica, acessível e interativa, por meio de uma metodologia anual e gamificada. As ações incluem conteúdos educativos, jogos, desafios, vídeos, materiais gráficos e digitais, além de premiações, com linguagem pensada para dialogar com o público jovem e estratégias inclusivas, como o uso de gibis e materiais visuais voltados a estudantes neurodivergentes.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a integração das iniciativas fortalece a formação cidadã dos estudantes. “Estamos unindo educação, cidadania e participação social. Garantir o acesso ao título de eleitor e promover a consciência política desde a escola é fundamental para formar jovens mais críticos, responsáveis e preparados para a vida democrática”, afirmou.

O programa também prevê ações práticas, como dias dedicados ao alistamento eleitoral dentro das escolas, possibilitando que os estudantes emitam o primeiro título durante atividades pedagógicas. Em 2025, o Estudante: Cidadão do Futuro já impactou cerca de 1.700 alunos de escolas públicas de Cuiabá e Várzea Grande, que participaram de visitas à Casa da Democracia, conheceram a urna eletrônica e realizaram simulações de votação.

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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cruzados com o cadastramento eleitoral, indicam que apenas 28% dos jovens mato-grossenses nessa faixa etária possuem título de eleitor, enquanto 72% ainda não exercem esse direito por falta do documento.

Para a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, é fundamental aproximar os jovens do processo eleitoral. “Uma das nossas estratégias é dialogar com o estudante, mostrar, por meio de um plano de aula, a importância do título de eleitor e da participação no processo democrático. Além disso, queremos garantir o cadastramento biométrico desses jovens para evitar filas desnecessárias até o dia 6 de maio, prazo final para regularização junto à Justiça Eleitoral”, destacou.

O acordo entre Seduc e TRE-MT não prevê transferência de recursos financeiros, cabendo a cada instituição arcar com as despesas dentro de suas competências. A vigência do termo vai até 6 de maio de 2026, data limite para o fechamento do cadastro eleitoral. Após esse prazo, não será possível emitir o título nem regularizar pendências.

Dia E

Nesta terça-feira (9) será realizado o Dia “E” — Eleitoral, o Dia Estadual do Alistamento Jovem, ação promovida pelo TRE-MT para incentivar jovens de 15 a 17 anos a emitirem o título de eleitor. A iniciativa contará com a participação de 63 escolas, distribuídas pelas 57 zonas eleitorais do estado, com a expectativa de alistar pelo menos 2 mil jovens em um único dia.

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Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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