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ALMT homenageia lideranças do comércio e reconhece trabalho das CDLs de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (19), uma sessão especial que destacou o protagonismo do comércio nacional e mato-grossense, com a entrega da Comenda Marechal Cândido Rondon, uma das mais altas honrarias do Parlamento estadual, e de 92 moções de aplauso a lideranças do setor e colaboradores com mais de 10 anos de atuação no sistema lojista. Proposta pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), a solenidade reuniu, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, presidentes das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) de diversas regiões, além de colaboradores e familiares.

A Comenda Marechal Cândido Rondon foi concedida ao presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa. Ao destacar a homenagem, José César afirmou que receber a comenda em Mato Grosso teve um significado especial. Segundo ele, a honraria representa não apenas um reconhecimento pessoal, mas também o trabalho desenvolvido em conjunto com as CDLs de todo o país. “É uma honra muito grande ser homenageado nesta Assembleia. Posso dizer que esta é uma das comendas mais importantes da minha vida”, declarou.

O presidente da CNDL também lembrou a ligação da entidade com Mato Grosso e ressaltou que o estado marcou a trajetória da confederação desde o início das atividades em Brasília. Além do reconhecimento, ele chamou atenção para os desafios enfrentados pelo comércio, especialmente diante das mudanças trazidas pela reforma tributária, da concorrência internacional e do crescimento do comércio digital.

Foto: Helder Faria

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), David Pintor, agradeceu ao Parlamento pela abertura ao diálogo com o setor e destacou a parceria construída com a Assembleia ao longo dos últimos anos. Atualmente, a FCDL-MT reúne cerca de 50 mil associados em todo o estado.

David ressaltou que o movimento lojista apresentou seis projetos de lei à ALMT, dos quais cinco foram aprovados. Um deles, embora vetado no âmbito estadual, avançou posteriormente em outra esfera e já está em funcionamento por meio de resolução. Para ele, isso demonstra a força do diálogo entre o setor e o Poder Legislativo.

O dirigente também enfatizou a importância da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio de Bens e Serviços, criada com apoio do deputado Diego Guimarães, como espaço de escuta e construção de propostas para melhorar o ambiente de negócios em Mato Grosso. Segundo ele, o comércio tem papel decisivo no desenvolvimento do estado, na geração de empregos e no fortalecimento da economia local.

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“Não é só o agro que move Mato Grosso. O comércio também tem grande participação nessa balança e é o setor que mais emprega no estado”, afirmou David Pintor, ao agradecer ainda o empenho dos presidentes de CDLs e dos colaboradores homenageados na solenidade.

Autor da proposta, o deputado Diego Guimarães disse que a sessão foi um momento de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas CDLs e pela federação em defesa do comércio mato-grossense. Ele lembrou que o setor tem contribuído com debates importantes no Parlamento, especialmente por meio da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio de Bens e Serviços, criada desde o primeiro ano de seu mandato.

Segundo o parlamentar, a atuação conjunta já resultou em avanços como a criação de leis voltadas ao fortalecimento do comércio local, à defesa do contribuinte e à redução de entraves para quem empreende. Diego também destacou a importância de valorizar não apenas os dirigentes, mas os colaboradores que atuam diariamente para manter o sistema lojista ativo em todas as regiões.

“É um momento de celebrar o trabalho desenvolvido pelas CDLs em prol do comércio local. O comércio é o coração das cidades, responsável pela geração de emprego, renda e pelo sustento da economia”, afirmou.

Ao falar sobre os desafios do setor, Diego Guimarães reforçou a necessidade de fortalecer o comércio local diante do novo cenário da reforma tributária. Para ele, Mato Grosso precisará, cada vez mais, incentivar o consumo interno, atrair empresas, investir em qualificação profissional e ampliar oportunidades para manter a economia aquecida.

O deputado também observou que o comércio precisa ser visto de forma ampla, incluindo produtos, serviços e áreas como o turismo, que podem contribuir para a geração de divisas e o crescimento do estado. Filho de comerciantes, ele disse conhecer de perto a rotina e as dificuldades enfrentadas por quem empreende.

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“Muitas vezes, o comerciante está tão envolvido em manter seu negócio funcionando que não consegue acompanhar de perto as políticas públicas que impactam o setor. Por isso, é fundamental que o Parlamento tenha esse olhar atento e atue em defesa de quem gera emprego e movimenta a economia”, destacou.

Entre os homenageados com moção de aplauso, o presidente da CDL de Primavera do Leste, Naudi Rohr, destacou a importância do reconhecimento ao setor. “Fiquei muito feliz com essa homenagem. É um reconhecimento a quem luta pelo comércio e contribui para o desenvolvimento das nossas cidades. Agradeço ao deputado Diego, que, com sensibilidade, tem olhado para o nosso setor”, afirmou.

Também homenageado, o presidente da CDL de Barra do Garças, Leonardo Carvalho da Mota, ressaltou que a honraria ocorre em meio aos desafios enfrentados pelo comércio. “Ser homenageado é motivo de orgulho, mas o setor vive um cenário difícil para manter as portas abertas. Estar aqui hoje é importante, pois nos dá a oportunidade de dialogar com o Parlamento, acompanhar as decisões e sermos ouvidos”, disse.

Conheça as pessoas agraciadas com Moção de Aplausos:

Federação Das Câmaras De Dirigentes Lojistas De Mato Grosso (FCDL)

1. Ailton Porfirio Dos Santos

2. Alcionir Paulo Silvestro

3. Alex Fabiano Cavalheiro

4. Andrea Brustolin Pereira

5. Babton Parreira Carvalho Silva

6. Caio Henrique Moreira Roman

7. Carlos Alberto Rodrigues De Sousa

8. Claiton Frioso

9. Claudineia Zarzenon Ramos

10. Daiani Curioni

11. Diego Laranjeira

12. Edenilson Salgueiro

13. Edmundo Costa Marques Neto

14. Edson Otaviano De Oliveira

15. Esly Sebastião Piovezan Moreira De Souza

16. Fabio De Quadros

17. Fernando Campos Lima

18. Gilvano Souza De Oliveira

19. Hadriel Da Silva Bizarello

20. Henieliton Faria Batista

21. Jeferson Volnei Portela Silveira

22. Joanil Oliveira Velasco

23. João Batista Guedes

24. Joldemar Camilo Vieira

25. Jose Leite Do Belem

26. Katia Regina Zeni

27. Leandro Aguirre Hendges

28. Leonardo Carvalho Da Mota

29. Leonardo Santos De Resende

30. Leonildo Jose Pereira Da Costa

31. Luis Roberto Adversi Silva

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32. Marcio Silvestre Zanchin

33. Marcos Marinho Garcia

34. Maria Aparecida Marchett

35. Matheus Figueiredo Petri Sarmento

36. Naudi Rohr

37. Osmar Parra Fialho

38. Patricia Moreli De Almeida

39. Paulo Da Silva Teixeira

40. Pedro Lopes Da Silva Neto

41. Petronilio Jacinto De Souza

42. Rafaelle Aparecida Rodrigues Do Nascimento

43. Rodrigo Soares Da Silva

44. Thiago De Souza Santos

45. Ulisses Eguni

46. Valdir Adao Macagnam Junior

Colaboradores das CDL´s do estado com mais 10 Anos de atuação:

47. Adam Prospero De Paula

48. Adelson Alexandre Marques

49. Adriana Aparecida Alves Taveira

50. Adriana Dos Santos Rodrigues

51. Aldenir Gonçalves De Souza Nagai

52. Aline Solera Marcusse Dos Santos

53. Amanda Bena

54. Anny Caroliny Oliveira Pacheco

55. Celma Cristina Rocha De Souza

56. Claudio Ademar Neumann

57. Denise De Menezes Aragão

58. Edejarde Antônio De Oliveira Corrêa

59. Edna Fernandes Da Silva Pereira

60. Elaine Castilho

61. Eliane Maria Tomasin

62. Eliete Miranda De Farias Dos Santos

63. Geisy Kellen De Arruda Oliveira

64. Gleisia Teixeira Araújo

65. Idê Ribeiro

66. João Paulo Morini Peres

67. Jéssica Souza Alves

68. Laura De Mello Taques

69. Laury Sane Messias Barbosa

70. Leani Climike Donato

71. Liane Ribeiro De Oliveira

72. Lindalva Gomes Do Carmo Novaes

73. Lucelia S. Dourado

74. Luci Jose Da Silva

75. Luiz Da Guia Cintra Mendes

76. Luzia Gonçalves De Araújo

77. Marcy Lucy Silva Miranda

78. Marcelo Carrijo Ferraz

79. Maria Divina Martins Da Silva

80. Maria De Fatima Neto Dos Reis

81. Osmair Rodrigues Borges

82. Patricia Cristina Dos Santos

83. Reinaldo Cebalho Ferreira

84. Rogério Eduardo Almeida Barbosa

85. Rosalia Aparecida Da Silva

86. Rosa Guedes Da Rocha

87. Rosivane Resplande Dos Sa

88. Rozinete De Oliveira Santos

89. Suéli Aparecida Ribeiro Louredo

90. Vanessa Oliveira De Almeida

91. Vanusa Ires Da Silva Santos

92. Viviane Regina Camargo De Araujo Almeida

Fonte: ALMT – MT

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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Wilson Santos destaca abertura de Pivetta ao diálogo e construção de soluções para a pesca em MT

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A audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última sexta-feira (22), para avaliar os efeitos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, teve um momento inesperado com a presença do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Para o deputado estadual Wilson Santos (PSD), o gesto representou um momento inédito de abertura ao diálogo com pescadores e representantes da cadeia produtiva da pesca.

O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores existentes em Mato Grosso, empresários, profissionais da pesca esportiva, pesquisadores, representantes de organizações não governamentais, lideranças políticas e integrantes da sociedade civil organizada para debater os impactos econômicos, sociais e ambientais da legislação que, em julho deste ano, completará três anos de vigência.

A própria lei prevê uma reavaliação após esse período para verificar os resultados alcançados e definir se a norma deverá ser mantida, ajustada ou revogada. O mecanismo foi incluído por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Comissão de Meio Ambiente, que destacou que a audiência propõe garantir uma avaliação transparente dos efeitos da legislação. “Quando falamos de pesca, não estamos falando apenas de peixe. Estamos falando de emprego, renda, tradição, cultura e sobrevivência. Muitos municípios dependem da atividade pesqueira e é impossível ignorarmos os relatos de redução de renda, fechamento de atividades e impactos diretos sobre toda a cadeia produtiva”, relatou.

Wilson Santos fez questão de reconhecer a importância da emenda apresentada por Botelho durante a aprovação da lei. “O deputado Eduardo Botelho teve uma sensibilidade que nós não tivemos naquele momento. Foi ele quem colocou na lei a obrigação de reavaliá-la após três anos, analisando os impactos produzidos na pesca esportiva, na pesca profissional e, também, no meio ambiente. Essa audiência acontece justamente por causa dessa iniciativa”, explicou.

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Ele acrescenta que a audiência oportuniza todos os segmentos envolvidos a se manifestarem antes de qualquer decisão sobre o futuro da legislação. “Nós estamos aqui para ouvir. A lei completa três anos e precisamos avaliar se o Governo de Mato Grosso cumpriu as medidas impostas. Dependendo do lado em que se está, a lei trouxe alegrias ou provocou sofrimentos, dificuldades econômicas e até situações dramáticas para muitas famílias que vivem da pesca”, comentou.

Os deputados Botelho e Wilson lembraram que a gestão estadual apresentou dados que apontam o crescimento da pesca esportiva nos últimos anos, entre 30% a 40%, com a legislação vigente. Mas, eles ressaltaram que também é necessário avaliar os reflexos da lei sobre os pescadores profissionais que dependem da atividade e enfrentam dificuldades econômicas.

De reunião reservada ao debate aberto – Antes da chegada de Pivetta, Wilson anunciou que representantes dos pescadores seriam recebidos pelo governador às 17 horas, no Palácio Paiaguás, após a audiência pública. Segundo ele, seria a primeira vez, em quase oito anos, que o Executivo estadual receberia formalmente a categoria pesqueira para discutir o tema. “Lutamos sete anos e três meses para que esse momento chegasse. Finalmente, os pescadores seriam recebidos para apresentar suas demandas diretamente ao governo”, declarou.

No entanto, o que seria uma reunião reservada tomou um rumo completamente diferente. Sem aviso prévio, Otaviano Pivetta deixou o Palácio Paiaguás e foi até à Assembleia Legislativa para participar da audiência pública. A mudança surpreendeu parlamentares, lideranças e os próprios pescadores.

Ao justificar a sua decisão, o governador afirmou que considerou mais respeitoso ir ao encontro dos participantes. “Quando o deputado Wilson Santos me procurou, a proposta era que vocês fossem ao Palácio para conversarmos. Mas, eu entendi que o mais econômico e, acima de tudo, o mais respeitoso era eu vir até vocês. Vocês podem esperar de mim, no mínimo, respeito”, declarou.

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Anúncio de medidas – Após ouvir os relatos apresentados por pescadores e representantes do setor, Pivetta reconheceu que a legislação trouxe prejuízos para milhares de profissionais da pesca. “Depois dos depoimentos que ouvi aqui, fiquei convicto de que essa lei gerou prejuízos para vocês”, reconheceu.

Como primeira medida, o chefe do Executivo anunciou a reabertura do programa Repesca, permitindo que os pescadores que não conseguiram se cadastrar anteriormente tenham nova oportunidade de acesso ao benefício. Segundo ele, o atendimento será realizado diretamente nas comunidades, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e das colônias de pescadores.

Além disso, o governador propôs a criação de um grupo de trabalho formado por sete deputados estaduais e representantes das secretarias de Estado para apresentar, em até 15 dias, uma proposta de aperfeiçoamento da legislação. “Precisamos construir uma solução sensata que não destrua o que foi conquistado, mas que também não continue sufocando e maltratando os pescadores profissionais”, afirmou.

Consenso – Após a fala de Otaviano, Botelho sugeriu que a Comissão de Meio Ambiente lidere a elaboração de uma proposta conjunta entre Assembleia Legislativa e Governo do Estado. “A audiência pública serviu para balizar as decisões que os deputados vão tomar daqui para frente. Vamos construir uma proposta junto com o governo para encontrar um meio-termo que contemple os pescadores, o turismo e a preservação ambiental”, explicou.

Wilson Santos classificou a presença de Pivetta como um gesto inédito de abertura ao diálogo. “Foi uma surpresa extremamente positiva. O governador saiu do gabinete, veio à Assembleia, sentou, ouviu os pescadores e apresentou encaminhamentos. Isso é ineditismo. Isso demonstra disposição para dialogar”, avaliou.

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O parlamentar também destacou que a reabertura do Repesca representa um avanço, mas ponderou que a principal reivindicação dos pescadores continua sendo a retomada da atividade econômica. “Quando o governador anunciou a reabertura do programa, praticamente não houve reação do público. Isso porque, no fundo, o que os pescadores querem não é apenas auxílio financeiro. Eles querem voltar a trabalhar e garantir o sustento das suas famílias”, observou.

Ao final da audiência, Wilson Santos defendeu que o grupo de trabalho análise alternativas capazes de conciliar a preservação ambiental, o fortalecimento da pesca esportiva e a sobrevivência econômica dos pescadores profissionais. Entre as possibilidades debatidas está a ampliação do número de espécies permitidas para captura e comercialização, especialmente aquelas que não representam interesse para a pesca esportiva, mas são fundamentais para a manutenção da renda das comunidades ribeirinhas.

Para o parlamentar, a audiência marcou o início de uma nova etapa nas discussões sobre a Lei do Transporte Zero. “A pesca esportiva já encontrou seu caminho e alcançou resultados importantes. Ninguém é contra isso. Agora chegou o momento de encontrarmos uma solução para a pesca profissional. O mais importante desta audiência foi perceber que o diálogo foi aberto. O governador ouviu, reconheceu dificuldades e criou um espaço para a construção de propostas. Tenho confiança de que esse grupo de trabalho poderá apresentar um caminho de equilíbrio, capaz de proteger nossos rios sem continuar penalizando milhares de famílias que dependem da pesca para viver”, concluiu Wilson Santos.

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Cobranças abusivas em contas de água: Irajá cobra solução

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Relatos de moradores em diversos municípios e decisões judiciais apontam faturas fora da média, juros elevados e corte de serviço essencial

Casos recentes de cobranças consideradas abusivas em contas de água acenderam um alerta em Mato Grosso. O advogado e ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, defende que concessionárias, serviços municipais, Procons e agências reguladoras adotem medidas urgentes para proteger moradores que vêm sendo surpreendidos com faturas muito acima da média de consumo.

Para Irajá, o problema não pode ser tratado apenas como uma divergência comercial, já que envolve um serviço essencial à vida, à saúde e à dignidade das famílias. “Água não é luxo. É direito básico. Quando uma família recebe uma conta fora da realidade, muitas vezes sem explicação clara e sem chance real de contestar, ela é penalizada de forma injusta. O cidadão não pode ser obrigado a escolher entre pagar uma cobrança que considera abusiva ou ter o fornecimento de água cortado dentro de casa”, afirma.

Em Sinop, relatos de moradores reforçam uma preocupação que já havia sido revelada em levantamento do Procon Municipal. Entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, o órgão registrou 215 reclamações formais relacionadas ao serviço de água. Desse total, 145 queixas, o equivalente a 67,44%, tratavam de cobranças consideradas indevidas ou excessivas pelos usuários.

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A moradora da cidade Rosângela Pereira, atualmente desempregada, afirma estar sofrendo com uma cobrança que considera indevida. Segundo ela, havia duas faturas vencidas, referentes aos meses de outubro e novembro de 2025, no valor total de R$ 542,34, que já foram pagas. No entanto, posteriormente, a empresa responsável pelo serviço teria cobrado R$ 2.171,94. Já em maio, o valor passou para R$ 5.652,24. “Não tenho condições de pagar esse valor, estou sem emprego, não sei o que fazer”, relata.

Outro caso é o da moradora Bruna Cristiane Engster, também de Sinop. Ela conta que aceitou uma proposta de trabalho para permanecer dois meses em uma fazenda da região. Antes de sair de casa, desligou o registro do apartamento e também o cavalete instalado na área externa, dentro do condomínio. Mesmo assim, foi surpreendida com uma cobrança de R$ 1.526,39.

“Quando passei os primeiros 30 dias fora de casa, fui gerar o boleto de água e me surpreendi com o valor, mesmo eu não estando no apartamento. Inclusive, por esse motivo, cortaram o fornecimento de água e fui obrigada a pagar”, conta.

A dona Arlite de Aquino Brasil também afirma ter sido surpreendida por aumentos sucessivos na conta de água. Segundo ela, suas faturas nunca passavam de R$ 85, mas, em fevereiro, o valor subiu para R$ 280; em março, para R$ 640,04; e, depois, para R$ 583,46. “Fui à empresa reclamar e eles foram verificar no meu apartamento e disseram que não tem nenhum vazamento. Já quebrei toda a cerâmica do banheiro e não encontrei vazamento. Então não sei explicar como essa conta aumentou tanto se continuo tendo o mesmo consumo”, afirma.

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A preocupação é reforçada por decisões recentes da Justiça do estado, que têm reconhecido como irregular a cobrança de contas muito acima da média histórica do consumidor quando não há comprovação técnica adequada do consumo. Em casos analisados, concessionárias foram condenadas a refaturar cobranças, readequar valores e indenizar consumidores, especialmente quando houve corte do fornecimento com base em débitos contestados. Para a Justiça, a suspensão indevida de um serviço essencial atinge diretamente a dignidade do consumidor.

Além de Sinop, há registros de questionamentos sobre cobranças em outras cidades de Mato Grosso, como Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres. Segundo Irajá, o tema exige atenção estadual e não pode ser tratado de forma isolada.

“Quando o problema surge em diferentes municípios, o poder público precisa agir de forma coordenada. Procons, agências reguladoras, Câmaras Municipais, Ministério Público e concessionárias precisam estar atentos a isso, pois nenhuma família pode ser penalizada por cobrança arbitrária. Mato Grosso precisa crescer com respeito ao consumidor, transparência nos serviços públicos e dignidade para quem mais precisa”, completa ele.

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