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Política MT

Assembleia articula implantação de 45 creches em 41 municípios de MT

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O deputado Eduardo Botelho (União) lidera uma importante ação de fortalecimento da educação infantil em Mato Grosso, com a viabilização de 45 creches em 41 municípios. O trabalho é resultado de uma ampla articulação institucional envolvendo o Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado.

A das unidades, localizada no município de Poconé, será palco de uma visita institucional ampliada no próximo dia 22 de abril, marcando simbolicamente a retomada de obras de creches em Mato Grosso e evidenciando os resultados concretos da atuação integrada entre os poderes e órgãos de controle. Outras duas unidades já estão em fase avançada em Cáceres e devem ser entregues na sequência.

“Fizemos um trabalho integrado para viabilizar 45 creches em 41 municípios. Agora estamos organizando a primeira agenda em Poconé e, depois, em Cáceres e outros municípios. Esse é um trabalho voltado para a primeira infância, para garantir educação de qualidade às nossas crianças”, destacou o deputado Eduardo Botelho.

A política pública de expansão de vagas em creches teve início dentro do Gaepe-MT, grupo que reúne diversas instituições com o objetivo de aprimorar as políticas educacionais. Em 2023, um diagnóstico inédito apontou que cerca de 14 mil crianças aguardavam vaga em creches no estado. A partir dessa constatação, foi estruturado um esforço conjunto que já apresenta resultados concretos: em 2025, a fila foi reduzida em aproximadamente 31%, chegando a cerca de 10 mil crianças.

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A creche de Poconé, com capacidade para atender 179 crianças, é a primeira unidade concluída dentro desse novo modelo de cooperação institucional. A estruturação da unidade contou com atuação direta do TCE-MT e do Gaepe-MT, inclusive na articulação de recursos para garantir seu pleno funcionamento, com aquisição de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos.

O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também enalteceu o trabalho em conjunto entre as instituições.

“Trata-se de mais uma conquista das 19 instituições que integram o Gaepe-MT, fruto de uma articulação responsável e comprometida com resultados. Agradecemos aos deputados Eduardo Botelho e Max Russi pela colaboração na realocação da emenda. O principal ganho é da sociedade, que passa a contar com uma creche devidamente estruturada para atender as crianças”, ressaltou o conselheiro Antonio Joaquim.

Além da viabilização das obras, o deputado Eduardo Botelho teve papel decisivo na garantia dos recursos para a expansão da política. À época em que presidia a Assembleia Legislativa, liderou a articulação para inclusão de investimentos no orçamento estadual, superando entraves institucionais e assegurando a destinação de recursos para a educação infantil.

“O que estamos fazendo aqui é resultado de um trabalho de articulação, a partir da emenda que incluímos no orçamento para investimento em creches. Atuamos em conjunto com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, especialmente com o conselheiro Antonio Joaquim, à frente do Gaepe, e hoje vemos a concretização desses convênios. Cuidar das nossas crianças é cuidar do futuro. Este é um passo firme e decisivo para um Estado mais justo, humano e preparado para o amanhã”, afirmou Botelho.

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Além da construção das unidades, o deputado também tem atuado na destinação de recursos para garantir o funcionamento das creches.

“Para Poconé, também está alinhada, com o presidente Max Russi (Podemos), a liberação de quase R$ 800 mil em emenda de bancada para a compra do mobiliário e a rápida entrada em funcionamento da unidade, consolidando o esforço conjunto entre Assembleia, TCE e Governo do Estado”, reforçou o parlamentar.

O investimento integra uma política pública estruturada, com previsão de recursos contínuos para os próximos anos e novos projetos já planejados para 2026, incluindo retomadas de obras paralisadas e construção de novas unidades.

A iniciativa evidencia a importância da cooperação entre Estado, municípios e instituições de controle na construção de políticas públicas efetivas, capazes de transformar diagnósticos em ações concretas e ampliar o acesso à educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Vereadora de Rondonópolis apresenta moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao STF

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Foto: Assessoria


A vereadora Kalynka Meirelles (PL) protocolou na Câmara Municipal de Rondonópolis a Moção de Repúdio nº 0001/2026, manifestando posicionamento contrário à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o texto, a manifestação tem como base posicionamentos atribuídos ao indicado em temas considerados sensíveis, relacionados à interrupção da gravidez em estágio avançado. A moção ressalta a defesa da vida, da dignidade humana e dos princípios constitucionais.

A proposição, registrada sob o Protocolo Legislativo nº 1673/2026, será apreciada pelos vereadores em plenário. Caso aprovada, a moção formaliza o posicionamento institucional do Legislativo municipal sobre o tema.

O assunto pode gerar debate entre os parlamentares, diante da relevância nacional da indicação e das diferentes interpretações sobre questões jurídicas e sociais envolvidas.

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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

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Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

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A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

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Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

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A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fonte: ALMT – MT

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