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Mato Grosso

Novo sistema de identificação da Polícia Civil tem auxiliado na resolução de casos antigos de desaparecidos

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A Polícia Civil tem atuado de forma decisiva na localização de familiares e na garantia do direito à identidade, inclusive em casos antigos ou sem registro formal, de desaparecimento.

Um exemplo recente envolveu um homem de 73 anos, que estava desaparecido há aproximadamente 50 anos. Natural de Porto Estrela (MT), ele saiu de casa ainda jovem, em busca de oportunidades de trabalho, e, desde então, não manteve mais contato com a família. À época, não foi registrado boletim de ocorrência.

No dia 15 de março de 2026, após sofrer uma queda, o idoso foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá, sem qualquer documento e apresentando quadro de confusão mental.

A partir do registro realizado no novo sistema da Polícia Civil, o Núcleo de Pessoas Desaparecidas (NPD) da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) conseguiu levantar informações que possibilitaram a identificação do idoso e a localização de seus familiares. O reencontro foi marcado por forte emoção, após décadas sem notícias.

Por questões de preservação da dignidade e segurança do idoso, que se encontra em possível situação de vulnerabilidade, os familiares solicitaram que não fossem divulgados maiores detalhes sobre sua identidade.

Novo sistema de identificação

A Polícia Civil de Mato Grosso está implementando o novo Sistema de Identificação de Pessoas com Identidade Desconhecida, que constitui um novo fluxo de comunicação entre a Polícia Civil e as unidades de saúde, com o objetivo de integrar informações, facilitar os processos de identificação e contribuir para a redução de casos de pessoas desaparecidas.

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A ferramenta é destinada ao registro de pessoas que dão entrada em hospitais e clínicas sem documentos ou identificação civil confirmada, permitindo atuação mais rápida e eficiente por parte das instituições envolvidas.

A medida atende ao cumprimento das Leis Estaduais nº 11.601/2021 e nº 12.833/2025, que instituem a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, promovendo a integração entre órgãos de segurança pública, saúde e assistência social.

O sistema permite o registro padronizado dessas ocorrências por meio da Delegacia Digital, com acesso mediante autenticação via gov.br, garantindo segurança, rastreabilidade e validade institucional dos dados.

Entre as principais finalidades da ferramenta estão a padronização dos registros nas unidades de saúde; a integração com bases da Polícia Civil; a atuação técnica da Politec nos processos de identificação; o cruzamento de dados com registros de pessoas desaparecidas; e a redução do tempo de resposta às famílias.

“A iniciativa fortalece a política pública de busca de pessoas desaparecidas e assegura maior eficiência na identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo diretamente para a garantia da dignidade da pessoa humana e o reencontro de famílias”, afirmou Jannaina Paula Brito de Souza Silva, escrivã-chefe do Núcleo de Pessoas desaparecidas.

Segundo Jannaina, a colaboração das equipes de assistência social é fundamental para o êxito do sistema e para a efetividade das ações de identificação e localização de pessoas.

“O contato com os assistentes sociais atende uma orientação da Senasp e promove o cumprimento da Lei de Desaparecidos estadual. E isso é como uma prevenção aos casos de desaparecidos, para dirimir os casos de óbitos sem identificações”, concluiu a escrivã-chefe.

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Hospitais e clínicas que tiverem interesse em saber mais e ter acesso ao sistema podem entrar em contato com o Núcleo de Pessoas desaparecidas da DHPP pelo número 65 98173-0565.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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