Relatos de moradores em diversos municípios e decisões judiciais apontam faturas fora da média, juros elevados e corte de serviço essencial

Casos recentes de cobranças consideradas abusivas em contas de água acenderam um alerta em Mato Grosso. O advogado e ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, defende que concessionárias, serviços municipais, Procons e agências reguladoras adotem medidas urgentes para proteger moradores que vêm sendo surpreendidos com faturas muito acima da média de consumo.

Para Irajá, o problema não pode ser tratado apenas como uma divergência comercial, já que envolve um serviço essencial à vida, à saúde e à dignidade das famílias. “Água não é luxo. É direito básico. Quando uma família recebe uma conta fora da realidade, muitas vezes sem explicação clara e sem chance real de contestar, ela é penalizada de forma injusta. O cidadão não pode ser obrigado a escolher entre pagar uma cobrança que considera abusiva ou ter o fornecimento de água cortado dentro de casa”, afirma.

Em Sinop, relatos de moradores reforçam uma preocupação que já havia sido revelada em levantamento do Procon Municipal. Entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, o órgão registrou 215 reclamações formais relacionadas ao serviço de água. Desse total, 145 queixas, o equivalente a 67,44%, tratavam de cobranças consideradas indevidas ou excessivas pelos usuários.

A moradora da cidade Rosângela Pereira, atualmente desempregada, afirma estar sofrendo com uma cobrança que considera indevida. Segundo ela, havia duas faturas vencidas, referentes aos meses de outubro e novembro de 2025, no valor total de R$ 542,34, que já foram pagas. No entanto, posteriormente, a empresa responsável pelo serviço teria cobrado R$ 2.171,94. Já em maio, o valor passou para R$ 5.652,24. “Não tenho condições de pagar esse valor, estou sem emprego, não sei o que fazer”, relata.

Outro caso é o da moradora Bruna Cristiane Engster, também de Sinop. Ela conta que aceitou uma proposta de trabalho para permanecer dois meses em uma fazenda da região. Antes de sair de casa, desligou o registro do apartamento e também o cavalete instalado na área externa, dentro do condomínio. Mesmo assim, foi surpreendida com uma cobrança de R$ 1.526,39.

“Quando passei os primeiros 30 dias fora de casa, fui gerar o boleto de água e me surpreendi com o valor, mesmo eu não estando no apartamento. Inclusive, por esse motivo, cortaram o fornecimento de água e fui obrigada a pagar”, conta.

A dona Arlite de Aquino Brasil também afirma ter sido surpreendida por aumentos sucessivos na conta de água. Segundo ela, suas faturas nunca passavam de R$ 85, mas, em fevereiro, o valor subiu para R$ 280; em março, para R$ 640,04; e, depois, para R$ 583,46. “Fui à empresa reclamar e eles foram verificar no meu apartamento e disseram que não tem nenhum vazamento. Já quebrei toda a cerâmica do banheiro e não encontrei vazamento. Então não sei explicar como essa conta aumentou tanto se continuo tendo o mesmo consumo”, afirma.

A preocupação é reforçada por decisões recentes da Justiça do estado, que têm reconhecido como irregular a cobrança de contas muito acima da média histórica do consumidor quando não há comprovação técnica adequada do consumo. Em casos analisados, concessionárias foram condenadas a refaturar cobranças, readequar valores e indenizar consumidores, especialmente quando houve corte do fornecimento com base em débitos contestados. Para a Justiça, a suspensão indevida de um serviço essencial atinge diretamente a dignidade do consumidor.

Além de Sinop, há registros de questionamentos sobre cobranças em outras cidades de Mato Grosso, como Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres. Segundo Irajá, o tema exige atenção estadual e não pode ser tratado de forma isolada.

“Quando o problema surge em diferentes municípios, o poder público precisa agir de forma coordenada. Procons, agências reguladoras, Câmaras Municipais, Ministério Público e concessionárias precisam estar atentos a isso, pois nenhuma família pode ser penalizada por cobrança arbitrária. Mato Grosso precisa crescer com respeito ao consumidor, transparência nos serviços públicos e dignidade para quem mais precisa”, completa ele.

Foto- Assesoria

O ex-vereador de Rondonópolis, João Garcia de Souza, conhecido como João Moto Táxi, oficializou seu pedido de desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) no município.

Em carta encaminhada ao Diretório Municipal do PT de Rondonópolis, João afirmou que a decisão foi tomada com “profundo pesar”, destacando a trajetória histórica da sigla na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão social.

Apesar da saída do partido, o ex-parlamentar ressaltou que continua reconhecendo a importância de projetos sociais e políticas públicas implementadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando as ações como fundamentais para a redução das desigualdades e reconstrução social do país.

No documento, João Moto Táxi atribui a desfiliação a divergências políticas no âmbito municipal, além da “quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos”, fatores que, segundo ele, tornaram inviável sua permanência na legenda.

“Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos”, afirmou no texto.

Ao final da carta, o ex-vereador agradeceu aos militantes e companheiros de partido pelas experiências compartilhadas durante o período de militância e desejou que o PT continue contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.

O pedido de desfiliação foi datado em 17 de maio de 2026, em Rondonópolis.

Veja carta de desfiliação:

Ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Rondonópolis – MT

Eu, João Garcia de Souza, venho, por meio desta, formalizar meu pedido de desfiliação dos quadros do Partido dos Trabalhadores (PT).

Trata-se de uma decisão extremamente difícil e carregada de profundo pesar, sobretudo por toda a trajetória histórica construída pelo partido na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.

Registro que permaneço reconhecendo e concordando com importantes projetos sociais, políticas públicas e avanços promovidos pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os quais considero fundamentais para a redução das desigualdades e para a reconstrução social do país.

Entretanto, em âmbito municipal, acontecimentos recentes, divergências políticas e, sobretudo, a quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos tornaram inviável minha permanência na legenda. Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos.

Agradeço aos companheiros e companheiras com quem compartilhei experiências, debates e lutas ao longo deste período de militância, desejando que o partido siga contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.

Sem mais para o momento,

Rondonópolis – MT, 17 de maio de 2026.

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João Garcia de Souza

Entidade do RS reconhece atuação do ex-secretário executivo do Mapa; ferramenta implementada em sua gestão ajudou produtor a suspender execução judicial

Foto- Assessoria

O presidente da Associação dos Produtores Empresários Rurais do Rio Grande do Sul (APER), Arlei Romeiro, fez um agradecimento público ao ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Irajá Lacerda, pela atuação em defesa de produtores rurais diante de relatos de irregularidades e abusos na execução das políticas públicas de crédito rural.

Segundo o dirigente, produtores têm relatado dificuldades para acessar o direito ao alongamento de custeios e investimentos em casos de frustração de safra ou problemas de comercialização. “A instituição não concede essa prorrogação e, em vez disso, induz o produtor a contratar outro tipo de crédito, como uma CCB – Cédula de Crédito Bancário, uma confissão de dívida ou até mesmo uma CPR – Cédula de Produtor Rural, com taxas de juros muito mais altas”.

O presidente informa que as denúncias foram levadas a diversos órgãos e que a entidade encontrou apoio institucional no Ministério da Agricultura durante a atuação de Irajá Lacerda na Secretaria Executiva. “O jovem secretário teve a coragem de enfrentar o sistema, implementar uma auditoria no Mapa e produzir um relatório robusto, com provas materiais e depoimentos de vários produtores rurais, reforçando e comprovando as denúncias que a APER vinha fazendo”, destaca ele.

O reconhecimento vem acompanhado de um resultado concreto: um produtor rural gaúcho conseguiu suspender judicialmente uma execução indevida e ter seu nome retirado dos cadastros de inadimplência graças ao atestado VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos), implementado durante atuação de Irajá Lacerda no Mapa. O atestado é uma ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais que permite comprovar boas práticas agrícolas e eventos climáticos nas propriedades rurais.

O ex-secretário do Mapa explica que o produtor havia pedido o alongamento da dívida após sofrer prejuízos provocados por evento climático, mas teve a solicitação negada pela instituição financeira e acabou sendo executado.

“Esse produtor não deixou de cumprir seu compromisso porque quis. Ele enfrentou um evento climático, teve prejuízo na safra e precisava comprovar isso. Com o atestado VMG, conseguiu levar esses fatos ao Judiciário, suspender a execução e retirar a negativação do nome. Hoje, ele pode voltar a buscar crédito e tocar sua atividade produtiva. Isso me dá a sensação de que valeu a pena fazer esses enfrentamentos”, afirma Irajá ao relatar o caso.

Para ele, o episódio reforça a importância de garantir segurança jurídica ao produtor, especialmente quando há frustração de safra ou dificuldade real de cumprimento das obrigações financeiras. “Quando o produtor enfrenta essas situações, não pode ser empurrado para uma dívida ainda mais pesada. O papel do poder público é ouvir, fiscalizar e garantir que as políticas de crédito rural sejam cumpridas com justiça e transparência”, enfatiza.

Em seu depoimento, o presidente da APER também defende que o crédito rural seja tratado como uma questão de Estado, e não como pauta político-partidária. Irajá reforça a mesma linha e afirma que a defesa do produtor rural deve estar acima de qualquer disputa ideológica.

“Enquanto estive no Mapa, minha atuação sempre foi pautada na defesa do produtor rural, porque defender o produtor é defender a produção, a segurança alimentar, o emprego e o desenvolvimento do país. Isso independe de ideologia política ou partidária. O que pode ser corrigido deve ser enfrentado com coragem, responsabilidade e cumprimento da lei”, completa o ex-secretário.

*Foto: Irajá Lacerda quando ocupava o cargo de Secretário Executivo do Mapa