Foto- Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis publicou a Portaria nº 41.613, de 2 de julho de 2026, concedendo o afastamento remunerado da médica Luciana Abreu Horta para que possa disputar as eleições gerais de 2026.

Servidora efetiva da Secretaria Municipal de Saúde, Luciana Abreu Horta ocupa o cargo de Especialista em Saúde, no perfil de médica angiologista. O pedido de desincompatibilização foi protocolado no dia 2 de julho, conforme exige a legislação eleitoral para servidores públicos que pretendem concorrer a cargos eletivos.

De acordo com a portaria, o afastamento terá vigência de 2 de julho a 4 de outubro de 2026. Durante esse período, a servidora permanecerá afastada de todas as suas funções, incluindo as atividades exercidas junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mantendo o direito ao recebimento integral da remuneração.

O ato também revoga a Portaria nº 37.551, de 27 de janeiro de 2025, encerrando oficialmente todas as designações e funções exercidas por Luciana Abreu Horta no âmbito do SAMU enquanto durar o período de desincompatibilização.

A medida entrou em vigor na data de sua publicação.

Vereador Paulo Schuh Pesidente da Câmara Municipal de Rondonópolis- Foto- Assessoria

A Câmara Municipal de Rondonópolis publicou a Portaria nº 141, de 1º de julho de 2026, que determina a instauração de uma Sindicância Administrativa Preliminar para apurar fatos envolvendo um servidor efetivo da Casa de Leis, identificado pelas iniciais H. A. R.

A comissão responsável pelos trabalhos será presidida pelo servidor Randall Klai Cavalcante Leite, tendo como membros Rodenil Gonçalves de Jesus e Luciano Salvador Melo Aguilar.

A medida foi adotada pelo presidente da Câmara, Paulo Cesar Schuh, com base em apontamentos da Unidade Central de Controle Interno (UCCI), constantes no Memorando nº 041/2025, além de informações encaminhadas pela Secretaria Legislativa de Gestão de Pessoas por meio dos Memorandos nº 132/2025 e nº 192/2026.

De acordo com a portaria, a comissão deverá apurar os fatos, identificar eventual autoria e indicar as providências administrativas e judiciais cabíveis, verificando se houve infração funcional por parte do servidor. O procedimento também servirá para subsidiar eventual arquivamento do caso ou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme previsto na Lei Municipal nº 1.752/1990.

O prazo para conclusão da sindicância é de 60 dias, contados da publicação da portaria, podendo ser prorrogado por igual período caso haja necessidade.

Foto- Divulgação

O diretor executivo do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Serv Saúde), Gastão de Matos, exonerou a servidora Luciana de Barros Montefusco da Comissão de Licitação do órgão.

A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial. Luciana, matrícula nº 12.468, havia sido nomeada para integrar a comissão em janeiro de 2025.

Conforme o documento, a exoneração tem efeito retroativo a 1º de junho de 2026 e foi fundamentada no artigo 52, inciso V, da Lei Municipal nº 4.616/2005, que regulamenta o funcionamento do Serv Saúde.

A portaria também revoga as disposições em contrário e entra em vigor na data de sua publicação.