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Rondonópolis

Prefeitura já notificou este ano quase três mil proprietários de terrenos baldios sujos

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Trabalho de fiscalização dos terrenos baldios sem manutenção no perímetro urbano foi intensificado pela Prefeitura de Rondonópolis, por meio do Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Receita. Nos dois primeiros de 2019, mais de 2.9 mil proprietários já foram notificados em todas as regiões da cidade pelo Departamento de Controle Urbano para promover limpeza.

“Destas notificações, cerca de 10% já resultaram em multas para proprietários que insistem em deixar seus terrenos sujos e com mato”, revela o gerente do Departamento de Controle Urbano, Aparecido Soares de Lima, acrescentando que os valores das multas aplicadas variam de acordo do tamanho do terreno, indo de R$ R$ 4 mil a mais de R$ 12 mil.

Incluída no programa “Cidade Limpa”, lançado pela Prefeitura de Rondonópolis no início deste ano, a intenção da ação do Controle Urbano, em intensificar os trabalhos de fiscalização de terrenos baldios em toda a cidade, é fazer com que os proprietários mantenham os terrenos limpos. Com isso, contribuindo para evitar a proliferação de vetores de doenças e garantindo uma cidade com um melhor aspecto visual e organizada.

De acordo com Aparecido, as notificações são emitidas pelos fiscais do Controle Urbano da Secretaria Municipal de Receita e encaminhadas via Correio com AR aos proprietários. “Após notificados, (proprietários) têm 15 dias para limpar o terreno e comunicar sobre a limpeza ao Departamento de Controle Urbano”, comenta, observando que quando os proprietários não são encontrados, as notificações são publicadas no Diário Oficial do Município (DioRondon).

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O gerente do Controle Urbano conta, ainda, que, caso o proprietário não promova a limpeza da área no prazo estipulado pela Lei de Código e Posturas do Município, é emitida a multa e inscrita o débito em Dívida Ativa do município, cujos valores variam conforme o tamanho da área.

Ele lembra que quem tiver multas por falta de limpeza de terreno fica impossibilitado de retirar a certidão negativa de débitos com o município e impedido de contratar com o poder público, medidas constantes em lei municipal.

Aparecido enfatiza que a intenção da Administração Pública não é multar os proprietários dos imóveis e sim efetivar o cumprimento da Lei. Por isso, alerta para que a população cumpra com seus deveres e façam a limpeza dos terrenos baldios, porque caso isso não ocorra serão notificados. “A população precisa fazer sua parte e contribuir com o bem-estar de todos”, destaca.

Cidade Limpa

Com parte do programa Cidade Limpa, a prefeitura, além do trabalho de conscientização, tem desenvolvido várias ações para a limpeza de áreas públicas do município em todas regiões da cidade, bem como a urbanização de praças, canteiros e espaços comunitários, com o plantio de gramas e paisagismo.

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis convida população para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Receita, convida toda a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao último quadrimestre do exercício financeiro de 2025. O encontro será realizado no dia 29 de abril de 2026, às 19h, no plenário da Câmara Municipal  de Rondonópolis.

A audiência pública é obrigatória, conforme determina a Lei de  Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), e tem como objetivo apresentar de forma transparente os números consolidados de todo o ano de 2025, detalhando as receitas arrecadadas e as despesas realizadas pelo Município.

Durante a apresentação, a população poderá acompanhar como os  recursos públicos foram aplicados ao longo do ano, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência, o controle  social e a responsabilidade na gestão fiscal.

A presença  da comunidade é fundamental para fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade, garantindo uma gestão cada vez mais responsável e  participativa.

A referida audiência era para ter sido realizada inicialmente em março passado, mas foi cancelada.

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Rondonópolis

Novo sistema da Vigilância Sanitária agiliza emissão de alvarás em Rondonópolis

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A Secretaria Municipal de Saúde lançou, nesta quinta-feira (23), o novo sistema da Vigilância Sanitária de Rondonópolis. A apresentação ocorreu em evento com a presença do prefeito Cláudio Ferreira, do secretário de Saúde Mykaell Vitorino, além de servidores e convidados.   

A nova plataforma foi desenvolvida internamente pela equipe de Tecnologia da Informação da Prefeitura e promete tornar mais ágil, simples e eficiente o processo de renovação e emissão de licenças sanitárias. Com a modernização, a proposta é reduzir a burocracia e facilitar a vida dos empresários, garantindo mais transparência e rapidez nos serviços.

O sistema automatiza todo o fluxo do processo, desde a identificação da empresa até a classificação do grau de risco da atividade, com base no CNAE principal. A ferramenta também disponibiliza um espaço específico para envio e acompanhamento de documentos, permitindo que o contribuinte anexe arquivos e acompanhe, em tempo real, o andamento do protocolo, com notificações automáticas.   

Durante o lançamento, o prefeito Cláudio Ferreira destacou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações para melhorar o ambiente de negócios no município. “Nós estamos transformando o ambiente de negócio, desburocratizando, facilitando, diminuindo impostos e acabando com algumas taxas. Isso tem atraído empresas e fortalecido a economia de Rondonópolis”, afirmou.   

Ainda segundo Cláudio Ferreira, o novo sistema da Vigilância Sanitária representa mais um avanço importante para os empreendedores locais. “Agora, mais de 15 mil empreendimentos poderão solicitar e acompanhar sua licença sanitária pela internet, com mais eficiência e menos tempo de espera. Isso melhora o ambiente de negócio e dá mais segurança para quem quer empreender”, disse.   

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Os empresários podem acessar o novo serviço pelo site oficial da Prefeitura ou pelo aplicativo “Rondonópolis na Palma da Mão”, disponível para dispositivos móveis.  

O prefeito também enfatizou a importância da transparência e da eficiência na gestão pública. “Estamos trabalhando com responsabilidade, prezando pela transparência, honestidade e eficiência nos serviços públicos. Esse sistema é mais uma iniciativa que vem para somar e melhorar ainda mais o atendimento ao cidadão”, completou.   

O secretário Mykaell Vitorino ressaltou que o novo sistema atende a uma diretriz da gestão de criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico. “O prefeito sempre tem cobrado os secretários na criação de um ambiente de negócio favorável. Com esse sistema, vamos proporcionar mais segurança jurídica, administrativa e, principalmente, agilidade nos prazos”, destacou.   

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Andressa Ferreira, destacou que o novo sistema representa um avanço na eficiência dos serviços prestados ao contribuinte. “Com essa modernização, o processo se torna muito mais ágil e dinâmico. Hoje, o prazo médio já gira em torno de uma semana, mas com o novo sistema e a resposta rápida do contribuinte, a emissão do alvará pode acontecer no mesmo dia”, explicou.

Ela também reforçou a importância da participação do empresário para garantir a rapidez no processo. “A agilidade vai depender também do retorno do contribuinte. Estando toda a documentação correta e com as respostas enviadas dentro do sistema, conseguimos dar a devolutiva praticamente imediata. Esse é um ganho muito grande tanto para a Vigilância quanto para quem precisa do serviço”, completou.  

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O superintendente de Inovação, Rafael Michiles, ressaltou que a iniciativa integra o processo de transformação digital da gestão municipal. “Hoje damos mais um passo importante rumo à modernização dos serviços públicos em nosso município. Estamos implantando o novo sistema da Vigilância Sanitária, que permitirá a emissão de certidões de forma totalmente online e, melhor ainda, no mesmo dia. Essa evolução traz mais agilidade, transparência e comodidade para a população e para os empreendedores que dependem desse serviço”, disse Rafael. 

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Esportes

Ministro do TST, desembargadora do TRT e senador Wellington Fagundes visitam União e conhecem projetos sociais do clube

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Foto- Assessoria

O União Esporte Clube recebeu, nesta semana, a visita de importantes autoridades do Judiciário e do Legislativo, em uma agenda voltada à apresentação da estrutura esportiva e dos projetos sociais desenvolvidos pela instituição. Estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), Adenir Carruesco; o senador Wellington Fagundes; e o empresário Marcelo Carruesco.

A comitiva foi recepcionada pelo presidente do União, Paulo Barrionuevo Jr., que conduziu a visita pelas dependências do clube e destacou o papel social desempenhado pelas categorias de base. Atualmente, o União atende centenas de jovens, muitos deles de famílias em situação de vulnerabilidade, que participam dos treinos sem qualquer tipo de custo. “O União vai além do futebol. Nosso propósito é formar cidadãos e criar oportunidades reais para esses jovens por meio do esporte”, afirma.

Os presentes também conheceram o projeto social “Por Elas”, iniciativa que marca a entrada do clube no futebol feminino. Ao todo, 24 atletas — do sub-15 ao profissional — foram selecionadas para compor o primeiro elenco feminino de um clube profissional de Rondonópolis, também sem qualquer custo para as participantes. “Estamos dando um passo importante para o fortalecimento do futebol feminino na cidade. É um projeto construído com responsabilidade e visão de futuro”, acrescenta Barrionuevo.

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O mandatário do colorado também destacou a importância de novas parcerias para a manutenção e ampliação dos projetos sociais do clube. “Temos estrutura e capacidade para atender centenas de meninos e meninas, todos a custo zero para as famílias. Mas, para garantir a continuidade e o crescimento desse trabalho, é fundamental contar com parcerias concretas, tanto da iniciativa privada quanto do poder público, que sustentem o dia a dia dessas promessas do futebol a longo prazo”, ressalta.

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