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Política MT

Fávero quer isenção de ICMS para quem fornece alimentos para merenda escolar

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 179/2019, que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais destinados à merenda escolar da rede pública de ensino, conforme autoriza o Convênio ICMS nº 55/2011.

A medida, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, visa ao fortalecimento da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, levando em conta a rentabilidade das atividades rurais com a diminuição de encargos tributários e, ao mesmo tempo, fomenta o fornecimento de maior qualidade às unidades escolares da rede pública no estado.

Fávero argumenta que os pequenos e médios produtores rurais já arcam com custos de produção bastante elevados, se comparados aos grandes produtores que conseguem, segundo ele, com uma grande escala produtiva, embutir custos e diminuir margens de lucro, compensados pelo volume produzido.

“Não se trata tão somente da isenção. Quando propomos melhorar a saúde financeira do pequeno produtor, pensamos na qualidade da sua matéria-prima. Se o produtor melhora sua renda, automaticamente irá investir mais na produção. Ainda sobre a isenção, acredito que a medida irá proporcionar maior competitividade ao segmento, na medida em que seus preços sejam praticados no mercado”, defendeu Fávero.

Vale lembrar, que a Lei Federal nº 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30%  do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, dispondo ainda que tal aquisição será dispensada do processo licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado de trabalho.

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Legalidade – Silvio Fávero acredita que seu projeto de lei não será “barrado” na Casa de Leis, já que sua proposta, de acordo com o ele, encontra amparo legal no Convênio ICMS nº 55/2011, além de outros dispositivos que o autor descreve na justificativa da proposição.

Política MT

PL intensifica articulação para 2026 e reúne principais lideranças em Rondonópolis

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Senador Wellington Fagundes

O Partido Liberal (PL) realiza na próxima segunda-feira (6), às 19h, uma reunião política em Rondonópolis que marcará mais uma etapa da articulação da legenda para as eleições de 2026 em Mato Grosso. O encontro acontece na Chácara Zaeli e deve reunir filiados, lideranças e apoiadores da região sul do Estado.

Entre os participantes confirmados estão o senador Wellington Fagundes, pré-candidato ao Governo do Estado; o deputado federal José Medeiros, que disputará uma vaga no Senado; o empresário Odílio Balbinotti, pré-candidato a primeiro suplente de Medeiros; o secretário estadual do PL Zé Márcio Guedes, pré-candidato a deputado estadual; e o deputado federal Rodrigo da Zaeli, que buscará a reeleição.

Além de fortalecer a organização do partido em Rondonópolis, a reunião será utilizada para alinhar estratégias eleitorais, mobilizar a militância e ampliar o diálogo com as lideranças locais. O encontro também deve abordar o cenário político estadual e nacional, consolidando o início da pré-campanha do PL em Mato Grosso.

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Ranalli mira Cláudio Ferreira e critica prefeitos do PL por apoio a Pivetta

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Vereador afirma que lideranças eleitas com apoio do bolsonarismo estão abandonando o grupo político que as elegeu

O vereador por Cuiabá Rafael Ranalli fez duras críticas aos prefeitos filiados ao Partido Liberal (PL) que têm declarado apoio ao projeto político do governador Otaviano Pivetta para as eleições de 2026. Durante pronunciamento, o parlamentar afirmou que alguns gestores municipais estariam se afastando do grupo político responsável por suas vitórias nas urnas.

Segundo Ranalli, prefeitos eleitos com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e do eleitorado conservador agora estariam adotando um posicionamento diferente ao manifestar apoio a Pivetta. Para o vereador, essa mudança representa uma quebra de compromisso com a base que os elegeu.

Sem citar outros nomes, Ranalli direcionou as críticas ao prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, classificando sua postura como um exemplo de infidelidade política. O vereador afirmou que o comportamento é “nítido” e chegou a definir a atitude como “vergonhosa”.

As declarações ocorrem em um momento de intensificação das articulações para as eleições de 2026, quando lideranças estaduais e municipais começam a definir seus posicionamentos e alianças para a disputa pelo Governo de Mato Grosso. O episódio evidencia o clima de disputa interna no PL e o realinhamento político em torno das principais candidaturas ao Palácio Paiaguás.

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União Brasil confirma convenção estadual em MT para 4 de agosto

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Ex-governador Mauro Mendes Crédito – Cristiano Antonucci/Secom

O presidente do Diretório Estadual do União Brasil em Mato Grosso, Mauro Mendes, marcou para o dia 4 de agosto a data da Convenção Estadual do partido.

O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26.06). A convenção será realizada na sede do partido em Cuiabá, com previsão de início para 17h e encerramento às 18h.

A convenção vai deliberar sobre a participação do União Brasil nas Eleições Gerais de 2026, a formação de coligação para as eleições majoritárias, a escolha dos candidatos a governador e vice-governador, a senador, as chapas de deputado estadual e federal, além do sorteio dos números com os quais os candidatos concorrerão.

A data fixada está dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a realização das convenções partidárias, que se encerra em 5 de agosto.

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