Mato Grosso
Oficinas e palestras capacitam coordenadores do PDI
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Os produtos de tecnologia da informação, criados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para auxiliar prefeitos e vereadores a melhorar a qualidade geral da administração pública, foram apresentados aos participantes do workshop sobre o PDI 2019, realizado nesta quarta-feira (13.03), na Escola Superior de Contas em Cuiabá. Os representantes de 23 municípios adesos ao PDI participaram de uma série de palestras e oficinas para que pudessem conhecer em detalhes tudo o que envolve o PDI e seus seis projetos.
A secretária-chefe da Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE e responsável pela coordenação do PDI e do evento, Naíse Silva Freire, que atuou como mediadora na roda de interação com os facilitadores da UFMT, ao fazer um balanço do workshop, destacou a importância dos gerentes e coordenadores do planejamento estratégico nos municípios adesos ao programa conhecerem as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo TCE-MT e seu funcionamento.
“O Tribunal oferece uma série de produtos e serviços como Diário Oficial de Contas, Plenário Virtual, Protocolo Virtual, Portal de Serviços dos Jurisdicionados, os sistemas GPE Cidadão, GeoObras, Radar de Controle Público. São ferramentas fantásticas, que facilitam, agilizam e otimizam a gestão aumentando a eficiência, reduzindo custos, eliminando riscos de falhas e desperdícios. Além disso, oferecem informações úteis que permitem um controle fino de toda a administração, desde o planejamento à execução orçamentária, do acompanhamento e cumprimento de metas do Planejamento Estratégico ao fechamento, entrega e publicação dos balanços. Os gestores das prefeituras adesas ao PDI só precisam conhecer bem e utilizar estes recursos no seu dia a dia”, pontou a secretária da SAUG/TCE-MT.
Oficinas e Palestras
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Na programação do workshop, que durou toda a manhã e a tarde, foram oferecidas aos presentes, palestras e oficinas divididas entre Planejamento Estratégico e Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã.
Na área de planejamento estratégico, foram abordados aspectos gerais do Projeto 1: “Apoio ao Planejamento Estratégico”, apresentado pelo auditor externo, José Marcelo Perez; detalhes do Projeto 3 – “Orientação por meio de Cursos Presenciais e Distância”, apresentado pela vice-diretora da Escola de Contas, Esther de Mello Menezes; do Projeto 4 – “Controle Gerencial de obras Públicas e o uso do Sistema Geobras”, sob responsabilidade do auditor externo Emerson Augusto de Campos; e do Projeto 5, “Modernização Institucional”, com o auditor público externo do TCE, Natel Laudo da Silva.
Já nas áreas do Projeto 2 do PDI, as palestras e oficinas abordaram temas como “Conhecendo as Ações do Projeto 2: Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã para 2019”, apresentado por Cassyra Vuolo, secretária chefe da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI/TCE-MT), “Trabalhando a Transparência nos Municípios”; “Trabalhando o Acompanhamento e Controle de Resultados”, apresentado por Maria Carolina Rezzieri, secretária em substituição da Ouvidoria e “Trabalhando o Acompanhamento e o Controle de Resultados”, sob responsabilidade de Volmir Manhabosco.
Os participantes tiveram ainda uma oficina especial de uso do Sistema de Gerenciamento de Planejamento Estratégico (GPE) e participaram de uma análise dos planos estratégicos dos 23 municípios adesos ao PDI.
PDI
O Programa PDI foi criado em 2012 com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT com o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e em acordo com a função orientadora da instituição para disseminar práticas de boa governança.
Atualmente, o PDI conta com os seguintes municípios adesos: Alta Floresta, Sinop, Água Boa, Querência, Cáceres, Diamantino, Cuiabá, Campo Verde, Várzea Grande, Confresa, São Félix do Araguaia, Tangará da Serra, Nortelândia, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Sapezal, Primavera do Leste, Juscimeira, Jaciara, São José dos Quatro Marcos, Juína, Itiquira e Rondonópolis.
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Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado
O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT como o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e a função orientadora para disseminar práticas de boa governança. Esta obra traz um apanhado completo sobre todos os projetos que compõem o programa e suas etapas de desenvolvimento. |
Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.
No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.
“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.
A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas
Mato Grosso
Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas
Gefron/MT
Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.
Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.
Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.
Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.
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