Mato Grosso
Polícia Comunitária realiza mês de prevenção à violência virtual
A violência virtual passa ser foco de ações desenvolvidas pelos projetos da Polícia Judiciária Civil em escolas da região metropolitana e do interior do Estado. Neste mês, teve início a campanha “Escola Segura”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, celebrada no dia 7 de abril, que foi instituído pela Lei nº 13.277/2016.
A escola Elmaz Gattas, de Várzea Grande, foi a primeira a receber a visita dos policiais, que ocorreu na terça-feira (02), envolvendo 385 alunos do ensino fundamental e médio nas atividades, que compreendeu diálogos entre estudantes, professores, Conselhos Tutelar e Conselho Comunitário de segurança. Alunos deram depoimentos sobre a sensação de violência vivenciada na escola.
De acordo com o investigador Edmir Sena, gerente do projeto Rede Digital pela Paz, a estratégia de abordagem com os alunos é feita na forma de diálogo formativo, visando abordagem mais profunda, sobretudo, com base nos acontecimentos do município de Suzano, em São Paulo, que tiveram repercussão em algumas escolas em Mato Grosso. Alguns alunos, influenciados pela violência, passarem a disseminar mensagens de ataques, ocasionando medo entre alunos e professores das unidades de ensino.
“Cada vez mais a Polícia Civil, por meio dos projetos sociais, busca levar para as escolas uma conversa leve, porém, responsável, expondo conceitos diferentes que caracterizam o comportamento que na maioria dos casos nasce dentro unidade escolar e se torna crítica e reflexiva sobre o tema”, disse o policial.
Protagonismo juvenil
O investigador Ademar Torres mediou os diálogos e destacou a fala dos estudantes, dando protagonismo aos jovens. “Quando jovem fala para jovem a conversa é franca, isso desperta o interesse deles pelo tema e o surgimento de soluções para minimizar as violências no ambiente escolar”.
Dentre os tópicos abordados pelos investigadores está o cyberbullying, que trata da prática que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis por um indivíduo ou grupo com a intenção de prejudicar,também sobre o compartilhamento de fotos ou vídeos que façam menção a supostos ataques, além de ser uma forma indireta de violência entre o agressor e as vítimas.
A coordenadora Thalita de Almeida Moura, afirmou textualmente à investigadora Laura Léa, que nunca imaginou como educadora, pela amizade que se tem com os alunos que essa realidade de Suzano (SP) podia chegar próximo ao dia a dia, como as ameaças de ataque ou falsos ataques, ou a veiculação de alguns armamentos em rede social nessas em escolas de Várzea Grande, motivo pelo qual a escola buscou parceria da Polícia Civil, Conselho Tutelar e da Segurança, para as palestras interativas com alunos e professores da escola.
“Os estudantes puderam socializar suas angústias e também aproveitaram o momento para tirar algumas dúvidas. Isso também trouxe segurança de poder contar com esses profissionais nesse momento que nos angustias obre a violência que existe hoje. Esa parceria com a Polícia Civil é importante nessa luta, para que possamos conseguir maior segurança aos nossos alunos e toda a comunidade escolar”, destacou.
Alguns números
Um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em 2015, por meio dos questionários da Prova Brasil, apontou que 50% dos professores já presenciaram algum tipo de agressão verbal ou física por parte de alunos contra profissionais da escola.
Já o Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o Ministério da Educação, mostrou que 69,7% dos jovens afirmam ter visto algum tipo de agressão dentro da escola. Em 65% dos casos, a violência parte dos próprios alunos; em 15,2% , dos professores; em 10,6%, de pessoas de fora da escola; em 5,9%, de funcionários; e em 3,3%, de diretores.
O tipo de violência mais comum sofrida pelos alunos, segundo o diagnóstico, é o cyberbullying (28%): ameaças, xingamentos e exposições pela internet. Roubos e furtos respondem por 25%; ameaças, 21%; agressões físicas, 13%; violência sexual, 2%. Outros tipos não especificados respondem por 11%.
A ação “Escola Segura” conta com apoio de policiais de outras unidades da Polícia Civil, da viatura blindada e Conselhos de Segurança e Conselho Tutelar. Os trabalhos seguem durante todo o mês de abril com agendamento previsto para mais oito escolas da região metropolitana.
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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