Assessoria | PJC-MT

Como medidas preventivas e repressivas para conter fatos noticiados de supostas ameaças em escola, a Polícia Judiciária Civil, em procedimentos investigativos da Delegacia Especializada do Adolescente (Dea), em Cuiabá, cumpriu dois mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (17.04).

O objeto das ordens deferidas pelo Juizado da Infância e Juventude, juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, com anuência da Promotoria da Infância e Juventude, promotor Rogério Bravin, é apreender armas ou produtos eletrônicos que aparecem ou foram usados para produção e envio de imagens de ameaça, análogas a atos infracionais, praticados por menores de 18 anos, que circularam em redes sociais.

Foram apreendidos computadores, celulares e tabletes, que serão periciados para extração de imagens e conteúdos de áudios e textos, que serão usados como provas nos autos investigativos de atos infracionais.  

As duas ordens foram deferidas para cumprimentos em dois locais  diferentes, em Cuiabá. Um dos alvos foi a residência dos pais do aluno de um colégio tradicional da capital, que teve imagens de conteúdo ameaçador, circuladas nesta semana, deixando muitos pais, professores e alunos, amedrontados com possível ataque na escola particular.

Também foi cumprida buscas na casa dos pais de outro menor, que teria proferido ameaças em redes sociais de ataque em uma escola pública, no bairro Porto, em Cuiabá.

No domingo (14), fotos que circularam em vários grupos do aplicativo da Whatsapp,  mobilizaram as forças de segurança, para estabilizar a insegurança gerada em toda a comunidade escolar, após um menor postar fotos em seu instagram com uma arma em punho, induzido a ameaça em sua escola.

Logo o pai e o menor gravaram vídeo se retratando à sociedade, tratando tudo como “brincadeira de mau gosto”. Mas para a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública, os fatos são tratados com seriedade e medidas enérgicas estão sendo tomadas, no sentido de evitar a mobilização desnecessárias desse tipo de ocorrências e também responsabilizar os autores.

A arma (que seria airsoft, um tipo de réplica de arma usada em esporte), que aparece com o adolescente foi entregue pelo pai na Delegacia, quando ouvidos na segunda-feira (14).

O adolescente responde em ato infracional de ameaça e os pais também serão responsabilizados, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de eventuais prejuízos financeiros que poderão ser cobrados pelo Estado.  

Prevenção

No âmbito preventivo, a Polícia Judiciária Civil, por meio dos projetos sociais: De Cara Limpa Contra as Drogas, Rede Digital Pela Paz e De Bem Com a Vida, executados pela Coordenadoria de Polícia Comunitária, desenvolve palestras orientativas junto às escolas de vários municípios de Mato Grosso. As palestras estão focadas a redução da violência escolar, em especial, na modalidade virtual que tem encorajado diversos jovens a praticarem atos insensatos como forma de chamar atenção de colegas, pais e da comunidade. As atividades estão inseridas, na campanha “Escola Segura”, em alusão a Lei nº 13.277, de 29/04/2016, que em no  Artigo 1º, instituiu o “Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”. A data passa a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de abril.

Conforme o gerente do programa De Bem Com a Vida, investigador Ademar Torres, dentre os tópicos abordados  está o cyberbullying, que trata da prática que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis por um indivíduo ou grupo com a intenção de prejudicar,também sobre o compartilhamento de fotos ou vídeos que façam menção a supostos ataques,  além de ser uma forma indireta de violência entre o agressor e as vítimas.

Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o Ministério da Educação, mostra que 69,7% dos jovens afirmam ter visto algum tipo de agressão dentro da escola. Em 65% dos casos, a violência parte dos próprios alunos; em 15,2% , dos professores; em 10,6%, de pessoas de fora da escola; em 5,9%, de funcionários; e em 3,3%, de diretores.

O tipo de violência mais comum sofrida pelos alunos, segundo o diagnóstico, é o cyberbullying (28%): ameaças, xingamentos e exposições pela internet. Roubos e furtos respondem por 25%; ameaças, 21%; agressões físicas, 13%; violência sexual, 2%. Outros tipos não especificados respondem por 11%.