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Rondonópolis

Indícios de sobrepreço fazem TCE travar obra do Trevão em Rondonópolis

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Imagem mostra como ficará o complexo viário no Trevão | Imagem – Nova Rota do Oeste

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a suspensão imediata da concorrência privada e do contrato firmado pela Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. para execução das obras do Trevão de Rondonópolis, na BR-163, no valor de R$ 133,7 milhões.

A tutela provisória de urgência foi concedida em julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (4), a partir de representação de natureza interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, no âmbito de fiscalização em andamento sobre a rodovia federal.

Na decisão, Sérgio Ricardo apontou indícios de falhas graves na condução da contratação, como violação aos princípios do julgamento objetivo, competitividade, vantajosidade e economicidade. Com base no relatório técnico, o presidente enfatizou a divergência entre os valores envolvidos, apontando possível sobrepreço de R$ 40,9 milhões, considerando que o valor contratado (R$ 133,7 milhões) supera o orçamento estimado pela auditoria (R$ 92,8 milhões).

Outro aspecto destacado por Sérgio Ricardo é a fragilidade formal do procedimento, evidenciada pela inconsistência nos parâmetros orçamentários e pela ausência de identificação e assinatura em documentos essenciais, o que, em tese, compromete a validade dos atos administrativos.

Ao justificar a urgência da decisão, o presidente sustentou que a manutenção do contrato sem intervenção do Tribunal de Contas poderia agravar a lesão e comprometer o resultado do processo. “Com efeito, a permanência dos efeitos da contratação, sem intervenção cautelar desta Corte, pode ensejar o agravamento da lesão e comprometer a utilidade prática da decisão de mérito. Trata-se, ademais, de contratação de elevada relevância financeira, técnica e operacional, inserida em obra rodoviária estratégica, o que reforça a necessidade de atuação preventiva do controle externo.”

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Antes da decisão, a concessionária foi devidamente notificada, mas não apresentou manifestação prévia no prazo estabelecido. Frente ao exposto, Sérgio Ricardo determinou a suspensão imediata de qualquer ato relacionado à execução do contrato, incluindo emissão de ordem de serviço, mobilização, medições, pagamentos ou aditivos. O julgamento singular ainda será submetido ao Plenário para apreciação.

Relatoria

A relatoria do processo está sob responsabilidade do presidente Sérgio Ricardo uma vez que a representação é um desdobramento direto do Acompanhamento Simultâneo Especial nº 271.346-2/2026, cuja condução foi avocada por ele com base no Regimento Interno do TCE-MT, em razão da alta relevância institucional do tema.

Nesse contexto, a manutenção do feito em seu gabinete preserva a unidade da condução processual, assegura coerência nas decisões relacionadas à fiscalização das obras da BR-163 e reforça a segurança jurídica no tratamento da matéria.

Política MT

Cláudio Ferreira e Pivetta autorizam início das obras de asfalto e drenagem no Sagrada Família

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Foto- Assessoria

Acabou a espera de mais de 40 anos. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram a ordem de serviço que dá início às obras de pavimentação e drenagem do Residencial Sagrada Família, um dos bairros mais antigos de Rondonópolis a conviver com a poeira na seca e a lama nas chuvas.

São R$ 57,3 milhões em investimento para transformar a realidade da região: 19 km de pavimentação em CBUQ, drenagem profunda e superficial, calçadas e sinalização em todas as vias. Mais de 10 mil moradores serão beneficiados diretamente.

O bairro convivia com um dos cenários mais penosos da cidade. Na época das chuvas, a falta de drenagem transformava as ruas em enxurradas, trazendo prejuízos e transtornos para moradores, motoristas e bairros vizinhos. Na seca, a poeira tomava conta das casas. Agora, com asfalto, drenagem e calçadas, essa rotina chega ao fim.

A obra será executada em dois lotes, contemplando as partes superior e inferior do bairro, com prazo de 12 meses cada. Além de acabar com a poeira e a lama, a pavimentação melhora as condições de tráfego, amplia a segurança viária, impulsiona o desenvolvimento econômico e valoriza os imóveis da região.

Para o governador Otaviano Pivetta, a entrega é um gesto de justiça com quem esperou tempo demais pelo básico. “A ordem de serviço da pavimentação do Sagrada Família é um gesto de respeito e de resgate a esse povo que esperou tanto por isso”, afirmou. O governador destacou ainda que cidade bem cuidada, com boas ruas e drenagem, produz bem-estar em escala: “O povo fica mais saudável, fica mais alegre e fica mais feliz.”

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O prefeito Cláudio Ferreira reforçou que a obra é fruto da parceria com o Estado e do compromisso com resultado. “Eu faço política com resultado, e não com o processo. É isso que a população espera de nós”, declarou. Segundo o prefeito, o Sagrada Família é apenas o primeiro canteiro: a meta é ver “Sagrada Família cem por cento pavimentada, e Rondonópolis também cem por cento pavimentada”.

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Esportes

Semifinais do Campeonato Municipal de Escolinhas definem finalistas em Rondonópolis

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Jogos disputados no último sábado (20) reuniram jovens atletas de diversas categorias e garantiram emoção até as cobranças de pênaltis

Foto- Ilcimar Aranha/PORTAL MT

O 25º Campeonato Municipal de Escolinhas de Futebol de Rondonópolis conheceu neste sábado (20) os finalistas de diversas categorias após uma rodada de semifinais marcada por equilíbrio, gols e decisões nos pênaltis.

Na categoria Dente de Leite (Sub-09), a Academia F.C. Base 2017 venceu a Escolinha Jardim Tropical por 3 a 1 e garantiu vaga na final. Já o confronto entre Jardim Atlântico A e Monte Líbano F.C. Amarelo terminou empatado em 2 a 2 no tempo normal, com classificação do Monte Líbano nas penalidades por 6 a 5.

Pelo Pré-Mirim (Sub-11), o Tigrão da Vila superou a Escolinha Jardim Tropical por 4 a 1, enquanto a Academia F.C. Escola 2015 avançou após vencer o Trieste Flamengo nos pênaltis. O Primavera A.C. também conquistou a vaga ao derrotar a Academia F.C. Base 2015 nas cobranças de penalidades. O União E.C. Branco aplicou a maior goleada da rodada ao vencer o União E.C. Vermelho por 7 a 0.

Na categoria Mirim (Sub-13), a Academia F.C. Escola 2013 derrotou o Tigrão da Vila por 3 a 1. Trieste Flamengo, Academia F.C. Base 2013 e Primavera A.C. também avançaram após confrontos decididos nos pênaltis.

Já no Infantil (Sub-15), o equilíbrio predominou. O Tigrão da Vila eliminou o Jardim Atlântico B nas penalidades, enquanto o Primavera A.C. superou a Academia F.C. Base 2011 também nos pênaltis. O União E.C. Branco venceu o Monte Líbano F.C. Azul Max por 2 a 1 e o Trieste Flamengo derrotou o União E.C. Vermelho por 1 a 0 para garantir presença na decisão.

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A competição é promovida pela Associação das escolinhas de Futebol de Rondonópolis (AEFR) e conta com apoio do vereador Adilson do Naboreiro.

Resultados 

Categoria Equipe Placar Equipe
Dente de Leite (Sub-09) Escolinha JD. Tropical 1 x 3 Academia F.C. Base 2017
Pré-Mirim (Sub-11) Tigrão da Vila 4 x 1 Escolinha JD. Tropical
Mirim (Sub-13) Tigrão da Vila 1 x 3 Academia F.C. Escola 2013

 

Dente de Leite (Sub-09) JD Atlântico A (5) 2 x 2 Monte Líbano F.C. Amarelo Biro (6)
Infantil (Sub-15) JD Atlântico B (4) 1 x 1 Tigrão da Vila (5)

 

Pré-Mirim (Sub-11) Academia F.C. Escola 2015 (5) 1 x 1 Trieste Flamengo (4)
Mirim (Sub-13) Academia F.C. Base 2014 (5) 1 x 1 Trieste Flamengo (4)
Infantil (Sub-15) Primavera A.C. (5) 0 x 0 Academia F.C. Base 2011 (4)

 

Pré-Mirim (Sub-11) Primavera A.C. (6) 0 x 0 Academia F.C. Base 2015 (5)
Mirim (Sub-13) União E.C. Branco (8) 0 x 0 Academia F.C. Base 2013 (9)
Infantil (Sub-15) Monte Líbano F.C. Azul Max 1 x 2 União E.C. Branco

 

Pré-Mirim (Sub-11) União E.C. Branco 7 x 0 União E.C. Vermelho
Mirim (Sub-13) Primavera A.C. (6) 0 x 0 União E.C. Vermelho (5)
Infantil (Sub-15) União E.C. Vermelho 0 x 1 Trieste Flamengo
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Rondonópolis

Prefeitura notifica familiares para retirada de idosos de instituição alvo de ação judicial em Rondonópolis

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, iniciou a notificação dos responsáveis por idosos acolhidos no Recanto Bom Jesus Lar dos Idosos para que providenciem a retirada dos residentes da instituição no prazo máximo de 10 dias.

A medida foi adotada em cumprimento a decisão judicial relacionada à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra a entidade e seu proprietário. Conforme o documento, a administração temporária nomeada pela Justiça informa que os contratos firmados com a instituição deverão ser encerrados e que os familiares ou responsáveis devem buscar alternativas para o acolhimento dos idosos.

Na notificação, a Prefeitura destaca que a providência é necessária diante do pedido de interdição total da instituição, o que pode resultar na suspensão de suas atividades. O documento ressalta que a medida tem caráter imperativo e visa garantir a segurança e a continuidade da assistência aos idosos atendidos pelo local.

A situação do Recanto Bom Jesus está sendo acompanhada pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, que analisam as condições de funcionamento da entidade e os desdobramentos da ação em curso. Enquanto isso, os responsáveis pelos idosos deverão providenciar a transferência dos acolhidos dentro do prazo estabelecido pela administração temporária.

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