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Mato Grosso

Secretário ouve reivindicações e sugestões de empresários do Distrito Industrial em Cuiabá

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esteve nesta semana visitando o Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá (DIICC), onde ouviu sugestões de alterações e críticas ao sistema tributário, por parte dos empresários ali instalados. A visita foi à convite da presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial-AEDIC, Margareth Buzzetti, atendendo solicitação de empresários que lá atuam. A maioria das empresas visitadas recebe incentivos fiscais do Governo do Estado.

“Fizemos uma visita institucional à associação das empresas do distrito industrial para conhecer as demandas do setor em relação à Secretaria de Fazenda. Essa interação é positiva para que difundamos a cultura do compliance tributário e evitemos litígios desnecessários entre o fisco e os contribuintes. Nosso objetivo é simplificar procedimentos e dar segurança jurídica para permitir que o Estado possa atrair novos investimentos”, disse o secretário de Fazenda, explicando a visita.

O distrito conta hoje com cerca de 250 empresas instaladas. Ele foi implantando em agosto de 1978, ocupando uma área de 695 hectares, a 15 km do centro da capital na saída para Rondonópolis. A presidente da AEDIC, Margareth Buzzetti, considerou a visita dos representes da Sefaz como importante e significativa para os empresários.

“É de extrema importância os representantes do Governo do Estado virem na ponta para conhecer a atividade empresarial, a produção e a realidade da indústria, uma indústria que é um orgulho para Mato Grosso. Isto torna o diálogo mais fácil e produtivo, torna as necessidade do setor industrial mais reais para quem está do outro lado. Ficamos muito felizes e agradecidos com a visita do secretário Rogério Gallo e dos secretários adjuntos e técnicos da Sefaz”, destacou Margareth.

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A primeira visita foi à Pão&Arte, que produz pães congelados. Há 18 anos o empresário mineiro Rodrigo Nogueira Manoel instalou uma pequena padaria, com 3 funcionários. Atualmente a empresa conta com quase 500 trabalhadores, vendendo seus produtos para 10 estados e começando a exportar pão de queijo congelado para países como China, EUA e Canadá. Só de pão francês são produzidas diariamente cerca de 3 milhões de unidades para atender redes de supermercados e outros estabelecimentos da Grande Cuiabá.

Em seguida o secretário Rogério Gallo visitou a Maxvinil, que desde 1990 fabrica tintas. Segundo um dos sócios da empresa, Manoel Kenedy Garcia, 90% da produção, que fica entre 800 mil e 1,2 milhões de litros por mês, é vendida no mercado de Mato Grosso. O restante vai para estados vizinhos, como Rondônia, Acre e Pará.

A empresa faz parte da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati), que regularmente faz, sem avisar os fabricantes, testes de qualidade nas tintas produzidas pelos associados. “Nossos produtos concorrem com mais de 2.700 empresas fabricantes de tintas que existem no país, algumas delas gigantes e não ficamos devendo nada em qualidade”, apontou Kenedy Garcia. 

A comitiva passou também pela Drebor Tecnologia em Recapagem, onde foram recebidos pelo sócio proprietário, Manoel Dresch, que mostrou todo o sistema de preparação e transformação da borracha, natural ou sintética, em bandas radiais e diagonais para recapagem de pneus de caminhões. A empresa, instalada desde1989, produz também manchões, pasta para montagem, cola e tintas, entre outros produtos, que são utilizados por cerca de 60 concessionárias em todo país. A visita teve ainda uma passagem rápida pelo Porto Seco de Cuiabá e pela Central de Distribuição de Medicamentos da Unimed.

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O giro pelo Distrito Industrial terminou com uma visita às empresas CentroAço e Trael Transformadores Elétricos, que pertencem ao mesmo grupo. A Trael começou em 1992 como recuperadora de transformadores e logo passou à fabricação desses equipamentos. Hoje está numa área de 70 mil metros quadrados, dos quais 35 mil são de área coberta. 

A empresa atende concessionárias de energia elétrica e segmentos comerciais, industriais, agrícolas e de serviços de eletrificação rural, principalmente para Mato Grosso e estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A empresa começa a atender também concessionarias de energia elétrica dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, onde estão localizadas as maiores indústrias do país, que fabricam esses equipamentos. 

Na visita às empresas Rogério Gallo, além da presidente da AEDIC, Margareth Buzzetti, esteve acompanhado do diretor do Porto Seco, Francisco Antônio de Almeida (o Chico Paiaguás), dos secretários adjuntos de Atendimento ao Contribuinte, Maria Célia Oliveira, da Receita Pública, Fábio Pimenta e dos procuradores Hugo Felipe de Lima e Evandro Bortolotto Ortega.

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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