Mato Grosso
Seduc promove encontro para revisão dos textos das políticas educacionais de MT
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) iniciou, nesta sexta-feira (10.05), as atividades para a revisão dos textos das políticas públicas educacionais de Mato Grosso. O encontro ocorreu no Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro) de Cuiabá e reuniu cerca de 80 profissionais de vários segmentos ligados à educação.
A ação tem por objetivo central atualizar as políticas vigentes em alinhamento às demandas que surgiram no decorrer dos últimos anos. Visa também atualizar as prerrogativas educacionais, currículo, formativas e diversidades educacionais com suas respectivas modalidades e especificidades, que as unidades educacionais e os profissionais da educação pública demandam à Seduc.
Os trabalhos estão previstos para início e conclusão em 2019 e serão desenvolvidos nas seguintes etapas: mapeamento de demandas, estudos/pesquisa, elaboração da minuta dos textos, consulta pública, revisões textuais, apreciação do Conselho Estadual de Educação e respectivas publicações.
O encontro marca também o início das atividades do Grupo de Trabalho (GT-1) para a revisão da política de formação, atualização e desenvolvimento profissional para a educação básica de Mato Grosso. Para tal, foi organizada uma jornada de discussões teórico-metodológicas que nortearão o desenvolvimento de ações futuras.
A secretária de Estado de Educação, Marioneide Klieaschewsk, destacou que uma das principais ações da Seduc é garantir que os profissionais estejam formados com conhecimento técnico, humano e social para vivenciar as dificuldades e os desafios encontrados no ambiente escolar.
“O nosso papel, enquanto educador, é garantir e fortalecer a aprendizagem de nossos alunos. Mas não se faz essa aprendizagem sem garantir aos atores principais o conhecimento adequado para fazer com que ela aconteça no chão da escola. Para que possam fazer os enfrentamentos necessários”, observou.
Segundo a secretária, o grande desafio da educação é avançar na construção de uma escola pública de qualidade, garantindo a melhoria da aprendizagem dos alunos. “Essa escola só será possível quando os diferentes sujeitos, que estão nela inseridos, perceberem qual é o seu papel, o seu desafio e a sua responsabilidade diante da educação”.
Os trabalhos são realizados pela Secretaria Adjunta de Gestão Educacional da Seduc, em conjunto com as Superintendências de Políticas de Desenvolvimento Profissional, Políticas Educacionais da Educação Básica, Políticas de Diversidades Educacionais e Políticas de Gestão Escolar.
A secretária adjunta de Gestão Educacional, Rosa Maria Luzardo, ressaltou que, este ano, a Seduc estabeleceu diretrizes que focassem quatro eixos, a melhoria da aprendizagem; o fortalecimento da escola; o acompanhamento e monitoramento dos processos desenvolvidos nas escolas; e a formação dos profissionais da educação.
“Para avançarmos nas políticas educacionais de Mato Grosso precisamos consolidar essas ações. E para isso, vamos contar com a participação de diferentes segmentos, como o Sintep, Undime, Uncme, Conselho Estadual de Educação. Todos estão sendo convidados para contribuir na releitura do que fazemos e potencializar a política educacional. Podemos dizer que hoje é um marco, estamos dando o ponta pé inicial nesse momento e chancelando o início dos trabalhos de reconstrução das políticas educacionais”, observou Rosa Luzardo.
O encontro contou com a participação dos professores dos Cefapros de Mato Grosso, das assessorias pedagógicas, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), União Nacional dos Secretários Municipais de Educação (Undime), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), além de professores de Cuiabá e Várzea Grande.
Representando a Undime, a professora Vanilda Carvalho, destacou que o encontro é de grande importância para Mato Grosso, pois os municípios que estão nos polos mais distante de Cuiabá precisam desse apoio na formação de seus profissionais. “Pensar numa política de formação para esses profissionais é muito importante, os municípios realmente têm demandas formativas muito grande e não vamos melhorar a educação se não atendermos a todos da mesma forma, ou seja, não apenas os professores, mas todos os profissionais que fazem a educação em Mato Grosso”.
O encontro contou ainda com a participação colaborativa de professoras doutoras da UFMT, campus de Rondonópolis e Cuiabá e da Unemat, campus de Cáceres. As professoras são referências nas discussões e produções acerca de formação inicial e continuada, currículo, ciclo de formação humana, gestão e diversidades educacionais e também são membros que compõem o grupo de trabalhos. Ao final da jornada, serão estabelecidas, pelo grupo, as metodologias e parâmetros para a continuidade dos trabalhos.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
Mato Grosso
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