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Mato Grosso

Ex-vereadora de VG condenada por nepotismo tem recurso negado no TCE-MT

Publicado

Assunto:TOMADA DE CONTAS
Interessado principal:CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
GUILHERME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A ex-vereadora por Várzea Grande, Isabela Cristina Penedo de Freitas Guimarães, teve recurso negado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão plenária de terça-feira (04/06). Ela tentava anular o Acórdão 482/2018-TP, resultado de uma Tomada de Contas Ordinária julgada irregular pelo Tribunal Pleno em outubro passado. Ao julgar o recurso, o colegiado acompanhou posicionamento do relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, de que “o presente recurso foi manejado com propósito meramente protelatório, observação esta consignada, inclusive, no parecer do Ministério Público de Contas, haja vista que, podendo ter fornecido alguma explicação, mínima que fosse, em favor de sua defesa, não o fez, e mesmo assim, alega que houve cerceamento de defesa exercido por este órgão, requerendo a anulação do Acórdão e de todos os andamentos processuais”.

No recurso, a ex-vereadora alegou que não teve oportunidade de se defender durante a instrução do processo porque a sua citação foi realizada por edital sem o prévio exaurimento de todos os meios possíveis para sua localização. No entanto, ao analisar os autos, o conselheiro Guilherme Maluf constatou que foram empreendidas buscas ao endereço da ora recorrente em dois cadastros de órgãos públicos que deveriam ser atualizados, periodicamente. A esse endereço foram encaminhadas, duas vezes, correspondências destinadas à Sra. Isabela, com os ofícios citatórios, as quais foram recebidas por terceiros. Foi realizada ainda a publicação de edital de citação reiterando os dois ofícios anteriormente encaminhados. “Por fim, ressalto que antes de propor o presente recurso ordinário, a recorrente obteve cópia integral do processo e, mesmo assim, não apresentou, em seu recurso, resposta alguma aos apontamentos que fundamentaram a decisão desta Corte”, afirmou o conselheiro relator do recurso

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Nepotismo

A ex-vereadora por Várzea Grande, Isabela Cristina Penedo de Freitas Guimarães,
praticou nepotismo ao nomear a nora, Maria Vanuza da Silva, como assessora especial. Maria Vanuza era casada com o filho da vereadora, Victor de Freitas Guimarães. Além da nomeação ilegal, Maria Vanuza não aparecia na Câmara para trabalhar, pois no mesmo período ela gerenciava duas empresas das quais era sócia. Em razão da irregularidade da nomeação, em outubro passado o Pleno do TCE aplicou multa de 30 UPFs à ex-vereadora. E, em solidariedade com a nora, ela terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 46.130,00, atualizada, pelos salários recebidos indevidamente, além de ambas serem obrigadas a pagar 10% de multa sobre o valor do dano ao erário.

A nomeação de Maria Vanuza da Silva para exercer cargo em comissão vinculado ao gabinete da vereadora Isabela Cristina Penedo de Freitas Guimarães ocorreu em 02/01/2009 (Ato de Nomeação nº 21/2009), na gestão do então presidente Wanderley Cerqueira. O ato de exoneração ocorreu apenas dois anos depois, em 1º de março de 2011 (Ato de Exoneração nº 59/2011).

Outra irregularidade associada à ex-vereadora Isabela Cristina Penedo de Freitas Guimarães foi a contratação de Percília Izabel Figueiredo, nomeada em novembro de 2009 para exercer o cargo comissionado de Segurança Parlamentar na Câmara Municipal de Várzea Grande, com remuneração mensal de R$ 600,00. A partir de abril de 2010, Percília começou a atuar como professora na Secretaria de Promoção e Assistência Social do Município, mas manteve os vínculos de emprego como professora da rede estadual e de segurança parlamentar de abril a dezembro de 2010, ensejando acúmulo ilegal de cargos públicos.

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Ao ser chamada para apresentar defesa sobre a irregularidade, Percília contou que recebia a remuneração de segurança parlamentar diretamente do filho da vereadora e que seu salário era de R$ 400,00 e que só em janeiro de 2011, quando teve acesso à sua ficha financeira, teve conhecimento de que o valor dos proventos era de R$ 600,00. Além disso, disse que solicitou o desligamento da Câmara em abril de 2010, mas em janeiro de 2011, quando foi buscar a Cédula C na Câmara de Várzea Grande, constatou que seu nome esteve na folha de pagamento durante todo o exercício financeiro de 2010, apesar de ter trabalhado no órgão apenas de janeiro a março de 2010.

Na análise dos documentos comprobatórios das alegações de Percília, o relator da Tomada de Contas (Processo nº 82694/2012), conselheiro interino João Batista Camargo, verificou que nos contracheques relativos aos meses de abril a dezembro de 2010 constam as assinaturas da ex-vereadora Isabela Cristina e de seu outro filho, Ciro de Freitas Guimarães. “Portanto, infere-se que quem efetivamente auferiu os valores referentes aos salários dos meses de abril a dezembro/2010, nominados à Sra. Percília, foia ex-vereadora e seus filhos”, destacou o conselheiro relator. Em razão de mais essa irregularidade, a ex-vereadora foi condenada a devolver R$ 5.400,00 ao erário, além de pagar multa de 10% sobre o prejuízo causado aos cofres públicos.

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Para garantir que os cofres públicos serão ressarcidos, o conselheiro João Batista Camargo determinou a indisponibilidade dos bens da ex-vereadora até o limite do valor a ser ressarcido (R$ 51.530,00). Determinou ainda a inabilitação da ex-vereadora Isabela Cristina Penedo de Freitas Guimarães para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de oito anos.

Mato Grosso

Bravo Serviços Logísticos abre 150 vagas de emprego em Cuiabá

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A Bravo Serviços Logísticos, referência no atendimento logístico de armazenamento e distribuição de insumos para o mercado agrícola, está com 150 vagas de emprego abertas para a sua filial em Cuiabá-MT. O processo de seleção é realizado de forma online, e as inscrições devem ser feitas diretamente no site oficial da empresa (link do Portal de Vagas), página na qual constam os requisitos e as responsabilidades de cada função.

As oportunidades disponíveis são para os cargos de:

  • Auxiliar de Movimentação e Armazenagem
  • Operador de Empilhadeira
  • Operador de Transpaleteira
  • Conferente
  • Mecânico de Veículos Grandes
  • Motorista de Carreta e Motorista de Caminhão Truck
  • Assistente de Segurança Patrimonial
  • Assistente de PCE (Planejamento e Controle de Estoque)
  • Técnico de Segurança do Trabalho
  • Assistente de Serviço ao Cliente

A empresa oferece salário compatível com o mercado e os benefícios de assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida empresarial, vale-transporte, transporte fretado, refeição na empresa, cesta básica, cesta natalina, vale-gás e Wellhub (Gympass).

Sobre a Bravo Serviços Logísticos

A Bravo Serviços Logísticos começou sua jornada de atuação em 1997. Ao longo de sua trajetória, buscou aprimorar os processos e operações, se especializou no atendimento logístico para o mercado agrícola e se tornou referência em serviços eficientes de armazenamento e distribuição de insumos agrícolas. Com sede em Uberaba (MG), conta com filiais em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Rondônia.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de R$ 14,84 milhões do Governo do Brasil para ampliar infraestrutura cultural

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Desde 2023, investimentos contemplam nove municípios mato-grossenses com cinco CEUs da Cultura e três unidades do MovCEU. Em todo o país, aportes federais em infraestrutura cultural já superam R$ 699,8 milhões

Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais. Fotos: Giba/ MinC

Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural em Mato Grosso ultrapassam R$ 14,84 milhões, alcançando nove municípios e beneficiando uma população estimada em 1,46 milhões de pessoas. Os recursos são destinados à implantação de novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura e à ampliação da rede de equipamentos culturais itinerantes MovCEUs, fortalecendo o acesso à cultura, a inclusão social e o desenvolvimento territorial em todas as regiões do estado.

Mato Grosso conta com cinco CEUs da Cultura em implementação, somando investimentos de R$ 13,02 milhões por meio do Novo PAC. As unidades estão distribuídas nos municípios de Campo Verde, Poconé, Várzea Grande e dois na capital do estado, Cuiabá.

O estado também recebeu três unidades do MovCEU, com investimentos totais de R$ 1,83 milhão do Novo PAC e do Ministério da Cultura (MinC). Uma unidade já foi entregue, beneficiando o município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Duas unidades estão previstas para Diamantino e Peixoto Azevedo.

NACIONAL – Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural no Brasil ultrapassam R$ 699,8 milhões, distribuídos em 372 municípios. A estratégia nacional reúne a implantação de 225 novos CEUs da Cultura, a retomada de 23 obras dos CEUs das Artes e a expansão da rede MovCEU, que contará com 124 unidades financiadas pelo Governo do Brasil em todas as regiões do país.

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Do total nacional, R$ 574,97 milhões foram destinados aos novos CEUs da Cultura, por meio do Novo PAC. Outros R$ 54,01 milhões foram investidos na retomada das obras dos CEUs das Artes. Nos MovCEUs, foram R$ 70,82 milhões, sendo R$ 40 milhões do Novo PAC. Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais.

REGIÕES – Regionalmente, o Nordeste concentra o maior volume de investimentos federais em infraestrutura cultural, com R$ 268,07 milhões. Em seguida aparecem o Sudeste, com R$ 149,98 milhões; o Sul, com R$ 114,79 milhões; o Norte, com R$ 94,01 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 62,74 milhões.

CEU E MOVCEU — O CEU da Cultura é um equipamento público que integra arte, educação, esporte, lazer, meio ambiente e cidadania, com foco em comunidades em situação de vulnerabilidade social. O MovCEU, por sua vez, é de uma van adaptada para levar cultura a pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais em territórios afastados dos centros urbanos ou em áreas periféricas. O veículo é equipado com biblioteca, estúdio para produção e edição audiovisual, óculos de realidade virtual, palco montável, projetor e telão, além de recursos que permitem a realização de apresentações, cinema ao ar livre e oficinas de formação artística e produção cultural.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Mato Grosso

Serra de São Vicente será parcialmente interditada para manutenção e implantação de iluminação

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Alteração no tráfego ocorrerá entre terça e quarta-feira, das 8h30 às 17h

Foto- Assessoria

A Nova Rota do Oeste alerta aos motoristas para uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente na terça e quarta-feira (30/06 e 01/07), das 8h30 às 17h, no sentido Rondonópolis/Cuiabá. A mudança pretende permitir que as equipes da Concessionária realizem obras de implantação de sistema de iluminação, além de serviços de limpeza da vegetação às margens da pista, manutenção dos sistemas de drenagem e obras no pavimento da rodovia.

Em caso de condições climáticas inadequadas para a execução dos trabalhos, como a formação de neblina, os serviços poderão ser cancelados e reprogramados. A implantação do sistema de iluminação, as melhorias na pista e na drenagem, integram as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na região.

A alteração no tráfego visa garantir a segurança dos profissionais envolvidos nos serviços, bem como dos motoristas que trafegarão pela rodovia durante as obras. A orientação da Nova Rota é que os condutores reduzam a velocidade e respeitem as orientações e sinalizações empregadas no local.

Cronograma:

8h30 — Interdição total para implantação da sinalização da obra

09h — Liberação do tráfego em meia pista

16h30 — Interdição total para retirada da sinalização da obra

17h00 – Liberação total do tráfego

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Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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