Mato Grosso
Procon-MT presta serviços durante ação do Poder Judiciário neste sábado (08)
Neste sábado (08.06), a população do bairro São João del Rey recebe o programa Judiciário em Movimento, do qual o Procon-MT é um dos parceiros. O evento acontece na Escola Municipal de Educação Básica Maria Elazir Corrêa de Figueiredo.
Organizada pelo Poder Judiciário, a ação conta com diferentes serviços públicos, incluindo o Procon-MT, que nesta edição do projeto oferta atividades como: registro de reclamações, orientação sobre direitos do consumidor e atividades educativas.
Para a secretária adjunta do Procon-MT, essa aproximação do órgão com bairros é de suma importância. “Muitas vezes o consumidor não consegue se deslocar até o Procon para registrar suas reclamações porque trabalha o dia todo e mora muito longe. Para amenizar essas condições o órgão deve ser parceiro ações como esta, buscando sempre atender toda a população”.
A coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-MT, Cristiane Vaz, destaca que uma das atribuições do órgão é realizar atividades de orientação e educação, para que os consumidores tenham conhecimento dos seus direitos. “Muitas vezes a população tem acesso a serviços essenciais realizados com má qualidade e não sabe como proceder pela falta de informação. Nosso objetivo é proporcionar acesso dessas pessoas aos direitos do consumidor”.
Segundo o presidente da Associação de Moradores do São João Del Rey, Silvano Cruz, mais de 8 mil moradores do bairro e entorno serão beneficiados com o projeto. “Estamos animados com a ação. Nosso bairro é carente assim como toda esta região. Estamos fazendo a divulgação pelo grupo de whatsapp e na escola. Os pais estão ansiosos”.
Além do Procon estadual, outros órgãos parceiros do Poder Judiciário confirmaram presença. São realizados atendimentos médicos, informações sobre direitos do cidadão, distribuição de mudas, programação cultural entre outras ações.
(Com informações do TJ/MT)
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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