Nacional
Mais mulheres vão comandar bases da ONU
Mais sorridente que seus colegas homens e com jeito de professora — que aliás é —, a tenente-coronel Andréa Firmo, 50 anos, quando criança ia para cama embalada por seu pai, um militar que lhe cantarolava a “Canção da Infantaria”. A filha seguiu seus passos, mas não virou infante, já que quando vestiu a farda não era permitido que mulheres se tornassem combatentes. Mesmo assim, ela foi à guerra. Primeira observadora mulher do Exército Brasileiro em uma missão de paz das Nações Unidas, também se tornou a primeira a comandar uma base da ONU. Ela ficou 379 dias no Saara Ocidental, na África, vivendo em um acampamento batido por tempestades de areia e cercado por minas terrestres. Junto com militares de dezoito nacionalidades, sua missão era monitorar o cessar-fogo entre o Marrocos e a Frente Polisário, que disputam a antiga colônia do Saara Espanhol desde 1975. Uma interrupção nos combates está em vigor desde 1991. No Brasil há três meses, ela quer tentar uma promoção a coronel e avisa que já se voluntariou para novas missões.
Qual foi a sua missão no Saara Ocidental?
De início, fui designada para ser observadora militar em uma missão da ONU que existe há 27 anos. A Minurso [Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental] auxilia na manutenção do acordo de paz entre Marrocos e o povo saarauí, de etnia berbere, que está organizado em torno da Frente Polisário, grupo que resistiu à ocupação marroquina após a Espanha abandonar sua ex-colônia africana. Antes do cessar-fogo, em 1991, houve uma guerra que durou quinze anos. Os observadores estão lá para monitorar e relatar qualquer atividade contrária ao acordo de paz.
Mulheres militares brasileiras já participaram de outras missões da ONU?
Sim, mas fui a primeira observadora do Exército em uma missão de paz das Nações Unidas e a comandar uma base. Também fui a primeira das Forças Armadas brasileiras naquela região. É preciso lembrar que a Minurso é mais tranquila e um caminho para chegar a um patamar mais difícil, como é o da frente do Congo, onde estão as meninas do Uruguai. Assim que me qualifiquei no deserto, identificaram em mim a possibilidade de substituir o treinador do quartel. Nunca imaginei que fosse ter esse tipo de encargo tão de repente. Eles perceberam meu potencial para comandar uma base por causa da minha atividade educacional. Sou professora de inglês e sempre tento respeitar a individualidade e as diversidades culturais. Por um mês treinei as duas primeiras oficiais muçulmanas enviadas à Minurso. Elas são jordanianas. A major Suzanne é engenheira e a major Tagrid, enfermeira-chefe. Quando a missão acabou, me comprometi a passar essa mensagem para frente, para as mulheres brasileiras que virão. Ainda tem muita coisa para fazer.
Mesmo que não seja uma área de conflito aberto, o lugar é hostil. Em algum momento a sua unidade esteve sob risco? Como vocês se defenderiam?
Os observadores e a base da ONU são protegidos pelo anfitrião. Como eu estava além do muro que separa o lado marroquino da Frente Polisário, quem nos defendia eram os seus soldados. Tivemos alguns momentos de tensão durante uma manifestação, mas foi só aquilo. Os saarauís solicitaram a entrada na nossa base, que ficava no vilarejo de Tifariti, para reclamar de violações do acordo de paz. Eles queriam que entregássemos um documento ao secretário-geral da ONU [o português António Guterres]. Como não sabíamos o que iria acontecer, nos posicionamos em pontos chaves, como na torre de observação. Caso houvesse conflito, havia um esquema de defesa. Felizmente, deu tudo certo.
Como era o contato do pessoal da ONU com os civis?
Eu estava a oeste do berm, o muro de areia e pedra que corta o Saara Ocidental de norte a sul, delimitando os saarauís para o fundo do deserto. O lado oeste é mais rico, já que o exército do rei do Marrocos envia tudo que é necessário para criar algum conforto. O povo de lá tem restrições, é verdade, mas as condições ainda assim são muito melhores, se comparadas com as do lado que eu estava, onde quase tudo foi destruído pela guerra. Algumas construções até foram permitidas pelos marroquinos para que a vida da população residente não ficasse ainda pior, mas muitos habitantes emigraram para o campo de refugiados de Rabouni, na província argelina de Tindouf, que faz fronteira com o Saara Ocidental. Mesmo com todo esse sofrimento e privações, o povo saarauí é muito dócil com os militares da ONU. Eles vêm de uma tradicional cultura de pacíficos pastores de ovelhas e criadores de dromedários.
Como foi o seu treinamento no local?
Minha missão durou um ano e 14 dias, iniciando em abril de 2018. Fiz minha qualificação em Mijek, no deserto, durante três semanas. Liderei uma equipe com militares de dezoito nacionalidades. Cada exército ofereceu um treinamento e tivemos uma qualificação para líder de patrulha que durou quatro semanas. Nesse período, tivemos que aprender a lidar com calor, cobras, escorpiões e navegar em caminhonetes por trilhas difíceis, repletas de areia e pedras que escondem minas explosivas enterradas.
Como é lidar com a ameaça das minas terrestres?
As minas foram usadas pelos dois lados antes do cessar-fogo. Algumas destroem carros, outras matam ou ferem as pessoas que pisam nelas. Toda vez que encontrávamos uma, era preciso marcá-la e acionar uma equipe para explodi-la em segurança. Pior é que essas armadilhas mudam de lugar por causa das tempestades de areia e as raras chuvas, que as deslocam pelas dunas. Qualquer descuido pode ser fatal. E como sou professora, tenho essa bandeira de tentar mudar a vida das pessoas. Com isso em mente, empregamos alguns colegas para falar com as crianças do entorno da base sobre o grande risco das minas.
Soldados e civis foram mortos nesse período?
Entre nosso pessoal, ninguém, mas tivemos mortes. Moradores da região tiveram dois carros explodidos por minas em dezembro do ano passado, após entrarem em trilhas que não haviam sido demarcadas pela ONU. Em outro episódio, em fevereiro, um polisário ateou fogo ao próprio corpo depois de ser impedido de cruzar um posto de checagem. Foi um ato de desespero. Ele queria comprar comida. Só quem é da ONU ou tem passaporte marroquino pode cruzar essas barreiras militares. Esse incidente preocupou as autoridades saarauís. Infelizmente, presenciei uma morte. Uma nômade foi picada na mão por uma cobra. Era uma víbora-cornuda que estava enrodilhada numa trouxa de roupas em sua tenda. Ela pediu evacuação médica na nossa base, mas por causa de uma tempestade areia, o helicóptero que veio da Argélia teve dificuldade para pousar em segurança. Tentamos de tudo, mas não deu. Uma picada daquelas mata um adulto em menos de 24 horas.
Como a população via a presença de mulheres estrangeiras de uniforme?
O secretário-geral da ONU queria mulheres em missões de paz. Até poderia ter alguma resistência, ainda mais com uma mulher comandando uma base, já que o país é muçulmano. Mas a recepção foi sensacional. As mulheres militares falam com o lado mais frágil desse conflito, que são as mulheres civis. Uma vez uma nativa se aproximou carregando um bebê de quatro meses no colo. Ela queria falar comigo, pois achava que eu a entenderia. Percebi na hora que o bebê estava desidratado. Pedi um diagnóstico ao médico da base. Conseguimos uma remoção de helicóptero para Tindouf, o local mais próximo com instalações médicas que aceita os polisários, já que ainda há uma guerra com os marroquinos. É um voo de duas horas que não pode ser feito após o anoitecer, pois poderíamos ser confundidos com inimigos e alvejados.
A sra. acha que pode voltar para outra missão?
É uma aspiração, mas gostaria de atuar em um nível mais estratégico. A missão me deu uma visão interessante. Se a ONU necessitar de profissionais com experiência de comando, vão pedir para todos os países selecionarem voluntários. Eu já manifestei a minha vontade e disponibilidade. Abriu o precedente. A partir de agora, outras mulheres de outros países vão comandar bases da ONU. Isso aconteceu porque apostaram na capacidade de uma militar brasileira fazer isso. Foi uma baita responsabilidade. Precisei de ajuda e fui auxiliada.
Sua carreira começou no Colégio Militar de Santa Maria (RS). O que seus alunos achariam
Muitos dos meus alunos foram para a Academia Militar das Agulhas Negras. Anos depois, encontrei alguns na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, que é quase como um curso de mestrado dentro do Exército. Mesmo após 28 anos, ainda nos encontramos pelos quartéis. Minha intenção agora é atuar na Escola de Comando e Estado-Maior, no Rio de Janeiro, onde moro. Ano que vem começo a tentar a promoção para coronel.
Será que veremos estrelas de general de brigada em seus ombros no futuro?
Infelizmente, para mim não. Os cargos que permitem o generalato para mulheres são os de médico e engenheiro militares. Tudo no Exército é muito estudado, mas estamos chegando lá aos poucos.
E sua família, filhos e marido? O que acharam?
Tive todo o apoio do meu marido, que é oficial da Polícia Militar, e dos meus três filhos. Sem eles, jamais conseguiria. As crianças “viajaram” na minha “aventura”. A Isabela tem 17 anos, a Rafaela, 13, e o Igor, 8. As mais velhas sabiam que eu inventava algumas coisas para deixar tudo mais interessante para o pequeno. Descobri que o escritor francês Antoine de Saint-Exupéry escapou de um acidente de avião em Tarfaya, quando voava pelo correio aéreo. Pode parecer bobeira, mas a imaginação fluiu quando contei essa história para o meu filho. Falei para ele sobre “O Pequeno Príncipe”. Sem o contato pela internet, teria sido muito difícil suportar.
A Comissão de Ciência e Tecnologia e de Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4076/25, do deputado José Medeiros (PL-MT), que autoriza municípios a celebrar convênios intermunicipais e contratar consórcios públicos para viabilizar projetos de tecnologia e inovação.
O texto altera a Lei de Inovação (Lei 10.973/04) para permitir que prefeituras se associem no desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores. A medida busca facilitar o acesso de municípios, principalmente os de menor porte, a soluções tecnológicas.
A Lei de Inovação já permite que entes da Federação formem alianças estratégicas para o desenvolvimento de inovações. Essas parcerias podem contemplar redes e projetos internacionais de pesquisa tecnológica, ações de empreendedorismo e criação de ambientes de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos.
Medeiros afirmou que municípios de menor porte têm dificuldades para desenvolver projetos de inovação pela falta de recursos, escala e expertise. Segundo ele, é comum a contratação separada de empresas de consultoria, apesar de as carências serem compartilhadas por várias prefeituras. “Devido a essa falta de integração, há uma dificuldade muito grande para que essas unidades federativas possam identificar, contratar, desenvolver e incorporar serviços e produtos inovadores”, disse.
Aliança estratégica
O texto foi aprovado com alteração do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), para reforçar que os convênios e consórcios servem para viabilizar alianças estratégicas e desenvolvimento de projetos cooperativos. “A redação proposta reforça a segurança jurídica e a clareza do comando normativo, sem alterar o mérito da iniciativa, mas aprimorando sua aderência ao ordenamento vigente e sua aplicabilidade prática”, afirmou.
Para Ramos, a proposta dialoga diretamente com a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais locais, especialmente nos municípios de menor porte, por meio da atuação em rede e do compartilhamento de recursos, competências e infraestrutura.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo no país poderá votar, na próxima terça-feira (14), o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Em relação à primeira versão, de dezembro de 2025, o novo parecer publicado no último dia 7 de abril enfatiza ainda mais o caráter autônomo do trabalho e redefine a abrangência e o peso de certas obrigações. Segundo Coutinho, as mudanças refletem o resultado dos debates e o empenho por um consenso que permita a aprovação da matéria.
“O novo substitutivo materializa o esforço de buscar um texto politicamente viável que, ao mesmo tempo, mantenha conquistas importantes para os trabalhadores”, diz o relator no parecer.
A nova versão consolida o termo “trabalhador autônomo plataformizado”, reforçando que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa ou o usuário.
O texto deixa claro o direito do trabalhador de gerenciar livremente seu tempo e de se cadastrar em múltiplas plataformas. Proíbe também metas de tempo mínimo de trabalho e punições para quem recusar serviços ou ficar offline.
Entre outras alterações, o substitutivo foca apenas no transporte de passageiros e em entregas de bens, eliminando a categoria genérica de “outros serviços” via plataformas; e exclui diversos dispositivos relacionados aos direitos dos usuários, remetendo, nesses casos, ao Código de Defesa do Consumidor.
Pontos de apoio e infraestrutura para motoristas, que eram direitos garantidos na primeira versão do parecer, passam a ser “diretriz de política pública” na nova versão, que prevê instalação gradual e sem exigência imediata.
A nova versão estrutura as regras nos seguintes eixos centrais:
Previdência Social
- Trabalhador autônomo plataformizado: é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual. Paga 5% sobre o salário de contribuição, que corresponde a 25% de sua remuneração bruta mensal.
- Plataformas: a regra geral é o recolhimento de 20% sobre a mesma base de cálculo (os 25% da remuneração bruta do trabalhador).
- Modelo alternativo: as plataformas podem optar por contribuir com 5% sobre a receita bruta obtida no mercado brasileiro.
Ganhos, taxas e remuneração
- Natureza dos ganhos: os ganhos do trabalhador são divididos em duas partes:
- 25% são considerados renda (base para impostos e Previdência)
- 75% servem para cobrir custos, como combustível e manutenção
- Taxas de retenção: as plataformas podem cobrar uma taxa mensal fixa ou taxas por serviço. No caso de taxas por serviço, a média não pode ultrapassar 30% (ou 15% em modelos híbridos com taxa mensal). O cálculo deve ser feito de forma individualizada a cada sete dias.
- Remuneração para entregas:
- por serviço — piso de R$ 8,50 para trajetos de até 3 km (automóvel) ou até 4 km (moto, bicicleta ou a pé).
- Por tempo trabalhado — valor não inferior ao proporcional a dois salários-mínimos por hora efetivamente trabalhada (contada do aceite à entrega).
Gorjetas e promoções: as gorjetas devem ser repassadas integralmente e não integram a remuneração bruta. Descontos e promoções oferecidos pela plataforma aos usuários não podem ser descontados do trabalhador ou usados para abater o limite das taxas.
Benefícios adicionais
- Benefícios fiscais: isenção de IPI e IOF na compra de carros e motocicletas nacionais para profissionais que comprovem ao menos 2.000 horas de serviço nos últimos 12 meses.
- microempreendedor: motoristas enquadrados como trabalhadores autônomos plataformizados não podem ser microempreendedores individuais (MEI).
Foram excluídos da nova versão benefícios como a gratificação de 30% em dezembro, os adicionais para trabalho noturno, domingos e feriados, e a possibilidade de formação de reserva (poupança) custodiada pela plataforma.
Trabalho, segurança e transparência
- Justiça: compete à Justiça do Trabalho julgar casos envolvendo os contratos dos trabalhadores autônomos plataformizados.
- Seguro: obriga as plataformas a contratarem seguro de vida e integridade física com capital mínimo de R$ 120 mil.
- Transparência: assegura aos motoristas direito de receber relatórios detalhados (por serviço e consolidados a cada 30 dias) com valores, taxas e retenções. Decisões automatizadas sensíveis (como bloqueios) devem ser passíveis de revisão humana.
- Dever de Diligência: obriga as empresas a prevenirem cadastros falsos e garantirem a identidade real do trabalhador.
Regras para punições
- Contratos: exige contrato escrito e claro definindo prazos, formas de remuneração, obrigações de conduta e critérios para distribuição de ofertas de serviços.
- Bloqueios e suspensões: antes de suspender, bloquear ou punir trabalhadores, as plataformas devem prever sanções em contrato, notificar o trabalhador dos fatos, conceder prazo para defesa e decidir apenas após avaliá-la — proibindo cláusulas genéricas e vagas.
Por fim, foram removidos na nova versão o limite de jornada de 12 horas, o tempo mínimo de 15 segundos para aceite, o botão de pânico obrigatório no aplicativo e o direito de mulheres atenderem apenas mulheres.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Em debate realizado na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na terça-feira (7), representantes dos nutricionistas defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6819/10, que prevê jornada de 30 horas semanais e piso salarial nacional para a categoria.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e reuniu representantes do governo, conselhos profissionais e sindicatos para discutir as condições de trabalho dos nutricionistas. Os participantes relataram condições precárias de trabalho e defenderam mudanças na legislação para valorizar a categoria.
A diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, Ana Paula Mendonça, afirmou que o projeto aguarda votação no plenário após receber apoio para tramitação mais rápida.
“Um nutricionista valorizado é um profissional mais presente, motivado e capaz de oferecer à população um cuidado mais qualificado”, disse.
A deputada Sâmia Bomfim afirmou que valorizar esses profissionais pode reduzir gastos públicos ao prevenir doenças no Sistema Único de Saúde (SUS).
Precarização e pejotização no setor
A presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, Maria da Consolação Machado, relatou condições precárias de trabalho.
Segundo ela, há casos de desvio de função, com profissionais que chegam a realizar tarefas de limpeza. Também há registros com cargos genéricos para evitar o pagamento do piso da categoria.
Outro problema apontado foi a contratação como pessoa jurídica (pejotização) e a informalidade.
Representante do Ministério da Saúde, Lívia Angeli Silva informou que mais de 50% dos vínculos de nutricionistas no setor de saúde são informais.
Segurança alimentar
As participantes afirmaram que a nutrição é essencial para a segurança alimentar.
A conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, Jozelma Rodrigues dos Santos, destacou a atuação desses profissionais em áreas como alimentação escolar e atendimento em unidades de terapia intensiva.
A presidente do Conselho Federal de Nutrição, Manuela Dolinsky, apresentou dados sobre a categoria:
- entre 93% e 95% dos profissionais são mulheres;
- o Brasil tem cerca de 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos;
- no SUS, atuam mais de 35 mil nutricionistas, número considerado insuficiente.
Apoio do governo
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Miqueias Freitas Maia, disse que o ministério não se opõe à limitação da jornada e ao piso salarial.
Ele informou que a revisão da norma sobre insalubridade está prevista para 2027 e que o governo acompanha riscos psicossociais e casos de assédio no trabalho.
Ao final da audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a criação de uma frente parlamentar em defesa dos nutricionistas.
A proposta é dar caráter suprapartidário ao tema e acelerar a análise de projetos, como o que permite a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas em planos de saúde.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
Pauta: Rondonópolis sedia o maior evento de tecnologia e inovação da região com atrações gratuitas para a comunidade
Saúde mental: urgência pública que exige ação e acolhimento
Rondonópolis|Semob orienta torcedores sobre decorações para a Copa do Mundo e reforça cuidados com a segurança no trânsito
Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis
Rondonópolis|Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas
Saúde mental: urgência pública que exige ação e acolhimento
A saúde mental deixou de ser uma preocupação silenciosa e se consolidou como uma das grandes urgências públicas do Brasil....
Governança jurídica: empresas fortes dependem de segurança institucional
Empresas não crescem apenas por eficiência operacional ou capacidade financeira. Crescem porque conseguem planejar — e o planejamento depende de...
Pejotização da medicina: o lucro de poucos e a precarização da profissão médica
A medicina brasileira atravessa uma das maiores transformações da sua história profissional. O que antes era uma carreira associada à...
Pauta: Rondonópolis sedia o maior evento de tecnologia e inovação da região com atrações gratuitas para a comunidade
A cidade de Rondonópolis recebe, entre os dias 6 e 11 de junho, a VII Semana de Computação da Universidade...
Rondonópolis|Semob orienta torcedores sobre decorações para a Copa do Mundo e reforça cuidados com a segurança no trânsito
Com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, a torcida dos rondonopolitanos pela Seleção Brasileira já começa a ganhar...
Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis
A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em...
Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que...
União faz clássico decisivo com o Mixto no Luthero Lopes para voltar ao G4 da Série D do brasileiro
O União Esporte Clube terá um confronto decisivo neste sábado, às 16h, no Estádio Luthero Lopes, diante do Mixto, de...
Projeto social em Mato Grosso une esporte e cultura para celebrar o desenvolvimento de jovens em Várzea Grande
A sede da Refrigerantes Marajá recebe, no próximo sábado (23/05), o evento “Recital – Marajá em Movimento: Cultura, Esporte e...
Ana Castela homenageia a mãe com mensagem emocionante: ‘Aniversário dela’
Ana Castela, de 22 anos, celebrou o aniversário de 43 anos de sua mãe, Michele Castela, nesta quinta-feira (9) com...
Fernanda Paes Leme mostra rotina de pilates e brinca com seguidores: ‘Gostosa!’
-
Rondonópolis27/05/2026 - 00:09Prefeitura de Rondonópolis abre credenciamento para consultas, exames e procedimentos especializados do SUS
-
Rondonópolis27/05/2026 - 09:03“Tem vereador da base jogando contra”, dispara Cláudio Ferreira ao criticar apoio a candidato de fora
-
Política MT27/05/2026 - 00:46Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis
-
Policial27/05/2026 - 01:06
Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível
-
Policial26/05/2026 - 20:46Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças
-
Rondonópolis27/05/2026 - 00:26CODER convoca Assembleia Geral Extraordinária para mudança na Diretoria Executiva
-
Política MT27/05/2026 - 07:27Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170
-
Rondonópolis26/05/2026 - 21:05Rondonópolis|Entrada gratuita em todos os dias da Exposul é garantida por Claudio Ferreira
