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Delegado Claudinei defende a isenção de tributos para aquisição de armas de fogo para segurança pública de MT

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Projeto de lei foi discutido novamente em sessão plenária, após o deputado Claudinei ter conhecimento sobre matéria com a mesma propositura por parte de outro parlamentar.

Foto: Assessoria

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta manhã de quinta-feira (04), se posicionou quanto à proposta de Projeto de Lei de número 201/2019 que dispõe sobre as normas de tributação para a aquisição de arma de fogo por polícia e bombeiro militar, polícia civil e agente penitenciário do estado de Mato Grosso. Ele alegou que o projeto apresentado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB), no dia 25 de junho, segue a mesma sugestão sobre a isenção de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O parlamentar conta que é importante se posicionar para evitar qualquer conflito ou contratempos dentro das comissões e avalia que é importante a assessoria do parlamentar faça uma pesquisa sobre o projeto de lei que já foi protocolado na Casa de Leis desde o dia 27 de fevereiro. “Tomei conhecimento sobre o deputado estadual Thiago Silva ter apresentado em sessão plenária, a mesma matéria que apresentei no final de fevereiro. Ele apresentou semana passada, sobre a isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo para policiais do Estado e do sistema prisional. Então seria interessante a assessoria jurídica do deputado Thiago pesquisar o trâmite deste projeto de lei nosso. Ele pode também contribuir com alguma emenda”, explica Claudinei.

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Projeto de Lei – A iniciativa de elaborar o projeto para isentar de impostos na aquisição de armas de fogo por parte dos servidores da segurança pública pelo Delegado Claudinei, se deve a vasta experiência no segmento por 17 anos como delegado de polícia pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT). “Isso é uma garantia para que os nossos policiais possam estar isentos para a aquisição de arma com recursos próprios, a cada cinco anos, seja ele ativo ou inativo. Claro, que dentro dos limites vigentes da nossa legislação. A alta carga tributária é o grande problema para renovar este instrumento de trabalho que protege a nossa sociedade e, até mesmo, estes profissionais”, explica o deputado.

De acordo com a propositura, a arma de fogo, é um dos dez produtos com maior carga tributária do país que chega a mais de 70% sobre o valor do produto. Também, é apontado que o alto preço do custo por causa da carga tributária deste artefato atinge os profissionais da segurança pública que encontram barreiras na aquisição de seu instrumento de trabalho.

Regimento Interno – De acordo com o regimento interno da ALMT, se o projeto de lei de autoria de Thiago Silva for aprovado, em termos práticos, a matéria será anexada ao do deputado Delegado Claudinei que tomou a iniciativa de propor sobre o assunto. Conforme o artigo de número 195 do regimento, “as proposições versando sobre matéria análoga e interdependente serão anexadas a mais antiga”.

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O projeto de lei do deputado Delegado Claudinei foi apresentado na 10° sessão ordinária, na ALMT, no dia 27 de fevereiro. Atualmente, se encontra na comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para apresentação de parecer quanto ao mérito do projeto.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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