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A Ferrogrão é uma prioridade para MT

Por Deputado Júlio Campos- Fotos: Edson Rodrigues
O projeto de construção da ferrovia “FERROGRÃO – EF 170” entre os municípios de Sinop/MT e Miritituba, distrito do município de Itaituba/PA, vem enfrentando amplo debate e discussão quer seja pelo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei proposta pelo partido político PSOL, quer seja pelos entraves que os processos de licenciamentos enfrentarão.
A concessão do trecho ferroviário consistirá numa extensão de 933 km, com investimento previsto na ordem de R$ 25.20 bilhões (8,26 bilhões para implantação e 16,93 bilhões recorrente), com custos operacionais previstos em R$ 49,25 bilhões, segundo informações da ANTT, trazendo excelentes reflexos para o Estado de Mato Grosso.
Inicialmente, é importante registrar os benefícios que a implantação da ferrogrão trará ao meio-ambiente, ao desenvolvimento regional e nacional, bem como no crescimento da economia do país.
Segundo levantamento, o projeto preliminar poderá operar com comboios de 160 vagões de 100 toneladas cada, totalizando 16.000 toneladas por viagem, considerando ainda, que se operar com 03 locomotivas de 04 motores cada totalizará em um comboio com 12 motores, substituindo em média 400 caminhões que trafegam no trecho, mostrando que o investimento é uma alternativa para a sustentabilidade ambiental sendo uma opção eficiente capaz de reduzir drasticamente as emissões de gases estufa.
Esta casa de Leis criou a Câmara Setorial Temática, sob a presidência do Deputado Reck Junior, com objetivo de debater, acompanhar e propor parecer sobre a judicialização da Ferrogrão, trazendo importantes resultados para a viabilização da concessão do trecho e quanto a legalidade da Lei 13.452/2017.
Extrai-se do relatório final que apenas 0,054% (862 hectares) da área original da unidade de conservação do Parque Nacional do Jamanxim será desafetada de um total de 1.032.000 hectares de dimensão do parque, ou seja, uma área ínfima não podendo se falar em retrocesso ambiental até porque o próprio texto da Lei dispõe que se não forem efetivamente utilizadas, essas áreas serão reintegradas ao Parque Nacional.
Neste ponto de vista, tem-se que, com a construção da Ferrogrão estima-se que evitará emissões de até 77% de CO2 no transporte da safra de grãos. Esse alto potencial de redução nas emissões possibilita que o empreendimento emita títulos verdes via instrumentos de crédito, o mais conhecido como crédito de carbono.
De outro turno, presume-se equivocadamente que a construção da ferrovia afetará os povos originários da região. Pois bem, a FUNAI fornece subsídio técnico de que não consta espaço territorial indígena na demarcação do Parque Jamanxim, um dos objetos da discussão.
Inclusive estudos da ANTT juntados na ADIN, identificaram que terras indígenas não se localizam na região de desafetação do Parque Nacional.
Contudo, a construção da ferrovia irá impactar indiretamente cinco nações indígenas que reivindicam oitivas e discussões acerca da implantação, a exemplo dos povos, Munduruku, Kayapó, Apiacás, Terena e Panará. É necessário que o governo exponha um plano de proteção dessas terras que poderão ser impactadas pelo projeto. Com essas garantias o sonho da conexão do celeiro do país, com as grandes hidrovias dos rios Amazônicos se torna mais próximo.
Temos como importante a resolução de todo imbróglio jurídico e administrativo, pois a construção da Ferrogrão visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. A Ferrogrão trará alta capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção, formando-se um corredor pela EDF-170 e a rodovia BR-163 fortalecendo uma nova rota para a exportação de soja e milho, no Brasil.
Não há nada mais sustentável do ponto de vista ambiental e econômico do que uma ferrovia. Estamos atrasados no avanço da nossa malha ferroviária em quase duzentos anos e isto teve um custo para nossa economia e o meio ambiente.
Um dos pontos positivos do projeto é aproveitar soluções que já existem para a região e foram construídas com anos de diálogo e investimentos, como o plano da BR-163 Sustentável, idealizado pela ministra Marina Silva durante sua primeira gestão à frente da pasta do Meio Ambiente.
Isso porque o projeto da Ferrogrão foi proposto dentro das faixas de domínio da BR-163 e com a construção da ferrovia não haverá mais impactos, senão aqueles já ocorridos pela implantação da rodovia.
Com a implantação da Ferrogrão as tarifas tornar-se-ão ínfimas em relação ao atual custo do transporte rodoviário, tornando nossos produtos extremamente mais competitivos no mundo. Esta ferrovia faz sentido porque atenderá os objetivos da produção agrícola que se estima o escoamento, hoje, de 120 milhões de toneladas/ano.
O Projeto da Ferrogrão é a chance de se construir um novo modelo de obras de infraestrutura para a Amazônia tendo como base tudo que já foi debatido nas propostas da BR-163, respeitando as suas unidades de conservação e promovendo o diálogo e integração com as Terras Indígenas dessa região.
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Saúde mental: urgência pública que exige ação e acolhimento

*Irajá Lacerda
A saúde mental deixou de ser uma preocupação silenciosa e se consolidou como uma das grandes urgências públicas do Brasil. Em 2025, a Previdência Social concedeu o impressionante número de 546.254 benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais e comportamentais, o que representa uma alta de 15,66% em relação ao ano anterior. Transtornos ansiosos e episódios depressivos lideram os afastamentos, revelando um país emocionalmente adoecido.
O cenário nacional dialoga com os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde, divulgados no final 2025, que apontam que mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais no mundo. A OMS também estima que depressão e ansiedade custem à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano em perda de produtividade. Essa realidade ganhou ainda mais atenção no Brasil com a atualização da NR-1, que passou a incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, reforçando que a pressão no ambiente de trabalho e o esgotamento profissional exigem prevenção, responsabilidade e acolhimento.
Esses números não são apenas estatísticas. Por trás de cada linha há uma mãe exausta, um trabalhador no limite ou um jovem sofrendo em isolamento. Dados oficiais do IBGE em 2026, por meio da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), revelam que cerca de três em cada dez estudantes entre 13 e 17 anos relataram sentir tristeza frequente, 18,5% disseram sentir que a vida “não vale a pena ser vivida” e 32% afirmaram ter sentido vontade de se machucar de propósito.
O impacto vai além do ambiente escolar: estudos do Centro de Pesquisa e Inovação em Saúde Mental (CISM) apontam que o tratamento de jovens com transtornos mentais chega a comprometer metade da renda das famílias na busca por apoio. O cenário exige que família, escola, assistência social e saúde atuem de forma integrada para acolher crianças e jovens antes que a dor vire tragédia.
Em Mato Grosso, esse desafio também precisa ser encarado de frente. Em 2025, o estado registrou 5.556 afastamentos temporários por transtornos mentais e comportamentais, segundo a Previdência Social. Não adianta ostentarmos indicadores econômicos grandiosos se as nossas famílias sofrem desamparadas, sem acesso adequado a psicólogos, psiquiatras e tratamento contínuo. O desenvolvimento econômico perde o sentido se não vier acompanhado da dignidade humana.
Para mudar essa realidade no nosso estado, a ação precisa ser descentralizada. É urgente expandir os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para o interior, garantindo que o morador de qualquer município tenha o mesmo direito ao cuidado que quem vive na capital. Além disso, precisamos estruturar programas de apoio emocional permanentes dentro das escolas estaduais, capacitando professores para identificar os primeiros sinais de crise em crianças e adolescentes, e criar parcerias com o setor privado para aplicar a NR-1 de forma humana e acolhedora.
Cuidar de pessoas significa olhar para aquilo que as grandes obras e os discursos políticos tradicionais ignoram. É enxergar a dor de quem não consegue pedir socorro e garantir que o orçamento público priorize a vida. O Brasil e Mato Grosso precisam transformar a saúde mental em prioridade absoluta. Uma sociedade só é verdadeiramente rica e desenvolvida quando protege sua gente, oferecendo a cada cidadão a oportunidade e o amparo necessários para viver bem e com dignidade.
*Irajá Lacerda é ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária e ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT
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Governança jurídica: empresas fortes dependem de segurança institucional

DAUTO PASSARE
Empresas não crescem apenas por eficiência operacional ou capacidade financeira. Crescem porque conseguem planejar — e o planejamento depende de estabilidade institucional, previsibilidade regulatória e segurança jurídica.
O desenvolvimento econômico está diretamente ligado à confiança que empresários e investidores possuem nas instituições. Quando as regras mudam constantemente, os contratos se tornam inseguros e o ambiente regulatório é instável, o impacto atinge toda a economia.
O Brasil ainda convive com elevada complexidade jurídica, excesso de judicialização e insegurança tributária. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o país mantém dezenas de milhões de processos em tramitação, refletindo um cenário de intensa litigiosidade.
Nesse contexto, a governança jurídica deixou de ser apenas uma função técnica e passou a ocupar posição estratégica dentro das empresas.
Empresas sólidas dependem de estruturas capazes de prevenir riscos, organizar relações societárias, garantir segurança contratual e antecipar conflitos regulatórios e tributários.
A advocacia contemporânea exerce justamente esse papel: não apenas atuar em crises já instaladas, mas contribuir para a construção de estabilidade e segurança dentro das organizações.
A ausência de segurança jurídica produz efeitos silenciosos, mas profundos: investimentos são adiados, projetos deixam de avançar e o custo operacional aumenta.
Por outro lado, ambientes institucionalmente estáveis favorecem crescimento sustentável, inovação e expansão econômica.
No agronegócio e no setor empresarial, especialmente, previsibilidade regulatória e segurança contratual tornaram-se elementos indispensáveis para o desenvolvimento dos negócios.
Mais do que uma questão técnica, a segurança jurídica é hoje um ativo econômico.
Empresas fortes precisam de instituições fortes — e a advocacia estratégica tem papel fundamental na construção desse ambiente de estabilidade e confiança.
*é advogado, professor universitário e sócio-fundador do escritório Passare Advocacia em Cuiabá
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Pejotização da medicina: o lucro de poucos e a precarização da profissão médica

Dr. Adeildo Lucena
A medicina brasileira atravessa uma das maiores transformações da sua história profissional. O que antes era uma carreira associada à estabilidade, autonomia técnica e valorização social vem sendo substituído por um modelo de contratação marcado pela precarização, insegurança jurídica e perda de direitos. O nome desse processo é pejotização.
Hospitais, clínicas, organizações sociais e grandes grupos privados de saúde passaram a substituir vínculos formais por contratos de pessoa jurídica (PJ), obrigando médicos a abrirem empresas para poder trabalhar. Na prática, muitos profissionais continuam submetidos à mesma rotina de um empregado comum — com escala fixa, subordinação, metas e plantões obrigatórios —, mas sem férias, sem 13º salário, sem FGTS, sem licença médica e sem aposentadoria adequada.
A chamada “flexibilização” virou, na realidade, um mecanismo de redução de custos para o sistema privado de saúde.
Dados recentes mostram a dimensão desse fenômeno. Estudo citado por pesquisadores da FGV aponta que a pejotização no Brasil já provocou perdas entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista de 2017. A diferença ocorre porque trabalhadores contratados como PJ recolhem muito menos tributos e contribuições previdenciárias do que empregados regidos pela CLT.
O próprio Conselho Federal de Medicina reconheceu que empresas utilizam a pejotização para economizar recursos, transferindo riscos aos profissionais e comprometendo as condições de trabalho. Durante debate nacional promovido pelo CFM, representantes da medicina do trabalho alertaram que médicos terceirizados vêm sendo colocados para exercer funções fora de suas atribuições e sem garantias mínimas de proteção profissional.
Ao mesmo tempo, o Brasil vive uma explosão no número de profissionais. A pesquisa “Demografia Médica 2025”, conduzida pela Faculdade de Medicina da USP em parceria com o Ministério da Saúde e a Associação Médica Brasileira, aponta que o país já ultrapassou a marca de 635 mil médicos ativos, com previsão de crescimento contínuo nos próximos anos.
Esse aumento da oferta de mão de obra, somado à expansão agressiva de grandes conglomerados privados da saúde, criou um ambiente de forte pressão econômica sobre os médicos, especialmente os mais jovens. Muitos recém-formados entram no mercado já obrigados a abrir CNPJ antes mesmo do primeiro plantão.
Sem direitos trabalhistas, milhares de médicos enfrentam jornadas exaustivas, insegurança previdenciária e ausência completa de estabilidade. Há profissionais trabalhando anos seguidos sem férias remuneradas, sem cobertura em caso de afastamento por doença e sem qualquer proteção em situações de maternidade ou incapacidade laboral.
O problema ultrapassa a questão corporativa. A pejotização também afeta diretamente a qualidade da assistência prestada à população.
A lógica empresarial da redução de custos transforma o médico em mera peça operacional dentro de uma cadeia financeira controlada por grupos econômicos. O profissional passa a viver sob pressão de produtividade, metas de atendimento e redução do tempo de consulta. A medicina perde seu caráter humanizado e se aproxima perigosamente de um modelo industrial.
Os grandes grupos econômicos lucram. Os planos de saúde ampliam faturamento. As organizações privadas reduzem encargos. Mas o médico perde segurança, perde autonomia e perde dignidade profissional.
O mais grave é que esse modelo vem sendo naturalizado.
Criou-se uma falsa ideia de que direitos trabalhistas seriam privilégios ultrapassados. Não são. São garantias mínimas de proteção humana e profissional.
Defender relações de trabalho dignas não significa negar novas formas de contratação. Significa impedir abusos e preservar condições mínimas para o exercício ético da medicina.
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso entende que o debate sobre a pejotização precisa deixar os bastidores jurídicos e ganhar dimensão pública. A sociedade precisa compreender que precarizar o trabalho médico também significa fragilizar o atendimento à população.
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