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Mato Grosso

Ager amplia controle sobre operadoras do transporte intermunicipal de passageiros

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) implementou uma nova metodologia para fiscalizar o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. A estratégia, que passou a utilizar formulários digitais com atualização em tempo real, ampliou a quantidade e a variedade de indicadores de conformidade exigidos das operadoras do transporte intermunicipal, de modo a garantir o cumprimento mais rigoroso das normas estabelecidas pela Agência de Regulação.

O objetivo é promover o aumento da eficiência, da segurança e da transparência do serviço público administrado pela iniciativa privada e regulado pela agência mato-grossense.

A fiscalização abrange a verificação de 36 itens, que incluem desde a manutenção adequada dos veículos até o cumprimento das normas de segurança, higiene, cortesia no atendimento ao público e pontualidade das viagens. Com base nas informações coletadas, a Ager elabora um ranking trimestral de conformidade das operadoras, que passa a ser disponibilizado no site da instituição.

De acordo com o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, essa nova forma de fiscalizar não só facilita a detecção de irregularidades, mas também agiliza o trabalho dos inspetores reguladores permitindo que atuem – ainda em campo -, de forma mais eficiente.

“A geração do status dos itens fiscalizados em ‘aprovados’ e ‘não aprovados’, realizada digitalmente no universo do checklist de fiscalização, atualmente acessado remotamente pelos inspetores reguladores da Ager e consolidado de forma automática; proporciona maior agilidade na formação do Índice de Ocorrências nas Fiscalizações (IOF). Esse processo gera um robusto banco de dados consolidado, que será utilizado no Sistema de Acompanhamento e Controle (SIAC), integrando-se ao indicador de desempenho de cada concessionário. A iniciativa representa um importante avanço para o reconhecimento da meritocracia, valorizando a qualidade dos serviços prestados”, declarou Nespolo.

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Em operação desde janeiro deste ano, os resultados do primeiro trimestre apontaram um aumento significativo no cumprimento das normas estabelecidas pela Ager.

De janeiro a março, a Agência Reguladora fiscalizou 1.775 veículos em diversos polos do Estado. Ao todo, 50.262 itens foram inspecionados. Desse total, 49.454 apresentaram conformidade com as normas estabelecidas, ante os 808 em desconformidade. Também foram emitidos 39 autos de infração e realizadas oito apreensões de veículos de transporte de passageiros.

Os itens que apresentaram os maiores percentuais de desconformidade foram: para-brisa trincado (13,10%), documentos de identificação e Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e – (7,7%), funcionamento do letreiro digital (5,3%), higiene de sanitários (3,5%) e de aparelhos de ar-condicionado (2,8%), limpeza da cabine de passageiros (2,7%) e a realização de viagens nos horários autorizados (1,2%).

Conforme destacou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, “os critérios objetivos estabelecidos nos indicadores, permitem ao fiscal elaborar as notificações com margem mínima de erro, além de oportunizar as concessionárias a construção de um plano de ação que permita a resolução dos problemas, indo ao encontro da fiscalização responsiva”.

Segundo o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Agência, Silvio Filho, as irregularidades não justificadas resultaram nas emissões de 256 termos de notificação de autuação, com possibilidade de correções e ajustes por parte das concessionárias no prazo de 30 dias. “Caso as irregularidades não sejam corrigidas dentro do prazo, o próximo passo é emitir o auto de infração com a aplicação da penalidade de multa”, completou.

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O relatório completo das fiscalizações pode ser acessado no site da www.ager.mt.gov.br, disponível na aba Atividades > Transporte Intermunicipal > Relatório de Atividades 01.2025.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

CGE lança novo formulário de denúncias no Fale Cidadão

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, disponibilizou um novo formulário de denúncias na plataforma Fale Cidadão. A atualização tem como objetivo tornar as manifestações mais completas e adequadas, facilitando a correta análise e encaminhamento das denúncias.

Desenvolvido em parceria com a Corregedoria-Geral da CGE, o novo formulário apresenta campos mais detalhados, como data do fato, identificação dos envolvidos, existência de testemunhas, além de solicitação de documentos ou evidências que comprovem a denúncia. Essas informações são fundamentais para assegurar maior eficiência na apuração dos casos.

A secretária adjunta de Ouvidoria-Geral em substituição, Aline Landini, destaca que a mudança busca auxiliar o cidadão a registrar sua manifestação de forma clara e eficaz.

“Queremos orientar o cidadão desde o início sobre as informações essenciais para uma denúncia adequada. Um formulário mais completo evita relatos vagos ou sem elementos mínimos para investigação, o que permite à equipe técnica analisar as manifestações de forma mais eficiente, priorizando casos com indícios concretos de irregularidades. Isso fortalece o combate à corrupção e garante que os recursos públicos de apuração sejam utilizados de forma responsável”, destacou.

Outra inovação é a explicação dos tipos de denúncia diretamente no formulário. Ao selecionar, por exemplo, “assédio sexual”, o sistema exibe a definição legal correspondente: “ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”. Essa funcionalidade ajuda o cidadão a compreender melhor a situação relatada e a preencher corretamente os campos do formulário.

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Vale ressaltar que a denúncia pode ser feita de forma anônima, sigilosa ou identificada, com garantia de confidencialidade em todas as manifestações.

O novo formulário já está disponível no site oficial da CGE, no canal Fale Cidadão. A iniciativa integra os esforços do Governo de Mato Grosso para promover uma gestão pública mais transparente, ética e comprometida com o interesse coletivo.

Para registrar uma denúncia ou saber mais, acesse Fale Cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Detran leva informações de forma lúdica para crianças de unidade escolar em Cuiabá

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Em continuação às ações da campanha nacional Maio Amarelo, a equipe da Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito do Detran esteve, nesta sexta-feira (23.5), no Centro de Educação Infantil Cuiabano (CEIC) Rosângela Campos, em Cuiabá, levando orientações de segurança no trânsito para crianças da unidade.

Cerca de 60 crianças das turmas do Jardim 1 e 2 assistiram atentas a palestra conduzida pela servidora Zoraide Urcino que, de forma lúdica, levou até elas informações sobre a importância da travessia pela faixa de pedestre, de usar os dispositivos de segurança no transporte em veículos, como a cadeirinha e o cinto de segurança. As crianças também aprenderam sobre as cores do semáforo e seus significados para o trânsito, com muita música e animação.

A diretora da unidade, Rosenalva Silva Damasceno, ressaltou a importância das orientações levadas pelo Detran para as crianças. “Essa é uma ação importante de sensibilizar as crianças da primeira infância. Desde pequenas elas são parte desse movimento do trânsito e precisam ter essa noção por meio de informações, de forma lúdica, que o trânsito é para todos. Isso é algo primordial para o processo de ensino aprendizagem, essas informações para um trânsito mais seguro, que expresse gentileza. Elas precisam aprender, desde pequenas, que todos precisam obedecer às regras, leis, e no trânsito não é diferente”, disse.

Para a coordenadora de Ações Educativas do Detran, Gresiella Almeida, levar informações sobre condutas seguras no trânsito às crianças da primeira infância é essencial na construção de um trânsito mais seguro para todos.

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“Desde cedo as crianças observam e absorvem tudo ao seu redor. Quando abordamos temas como respeito às regras, atenção no ambiente urbano e o cuidado com a própria segurança e com a dos outros, estamos formando cidadãos mais empáticos, responsáveis e preparados para conviver em sociedade. Essa vivência lúdica e adaptada à linguagem infantil permite que elas internalizem valores que vão além do trânsito: cooperação e conhecimento”, destacou a coordenadora.

A campanha Maio Amarelo continua, ao longo do mês, com diversas ações educativas em todo Estado, levando orientações com foco na preservação da vida e na construção de um trânsito mais seguro para todos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seplag divulga práticas públicas selecionadas para penúltima etapa do Prêmio Eficiência e Inovação do Governo de MT

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) divulgou a lista com 87 práticas públicas selecionadas para a penúltima etapa do Prêmio Eficiência e Inovação. Os times classificados passarão por entrevistas eliminatórias entre os dias 26 e 29 de maio.

Participam dessa fase 295 servidores, sendo que 41 atuam em mais de uma iniciativa. Cada categoria classificou, em média, 20 práticas, com exceção da subcategoria B1, que teve apenas sete selecionadas.

Entre os órgãos com iniciativas aprovadas estão as secretarias de Segurança Pública (Sesp), Infraestrutura (Sinfra), Fazenda (Sinfra), Educação (Seduc), Ciência, Tecnologia Inovação (Seciteci), Saúde (SES), Assistência Social (Setasc) e a própria Seplag.

Também participam instituições como o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Casa Civil, as empresas mato-grossenses de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e de Tecnologia da Informação (MTI).

Além dessas, ainda seguem no concurso times das polícias Militar (PM) e Civil (PJC), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Corpo de Bombeiros, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do MT Participações e Projetos S.A (MTPar) e do Mato Grosso Previdência (MTPrev).

  • A lista de classificados está disponível aqui.
  • Já a relação com o dia, horário e ordem de apresentações da penúltima pode ser acessada aqui.
  • Para esclarecimentos de dúvidas recorrentes sobre como vai funcionar a entrevista, o Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova) elaborou este documento.
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Ainda de acordo com a organização, foram enviados e-mails com orientações dessa terceira etapa para todos os classificados.

Fonte: Governo MT – MT

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