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Política MT

AL aprova Requerimento que obriga Estado a detalhar despesas contraídas até abril

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Após o governo federal não reconhecer o estado de calamidade financeira de Mato Grosso, decretado em janeiro deste ano pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), a Assembleia Legislativa aprovou Requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que obriga o Executivo a fornecer dados a respeito de todas as dívidas contraídas pela administração pública estadual nos últimos quatro meses.

O Requerimento foi encaminhado ao governador Mauro Mendes Ferreira e ao secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Os dados deverão ser fornecidos pelo Executivo no prazo de 30 dias sob pena de os gestores responderem por crime de responsabilidade, conforme prevê a legislação.

A suspeita é de que após a assinatura do decreto de calamidade financeira, no dia 17 de janeiro, Mato Grosso tenha dado como certa a aprovação pelo governo federal, o que não ocorreu, e adotou medidas que possam comprometer limites que obrigatoriamente devem ser cumpridos em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por conta disso, não se descarta a possibilidade de que o Estado tenha adotado medidas que comprometam o pagamento de dívidas com fornecedores e até mesmo de investimentos relacionados a meta do cumprimento de índices constitucionais de investimento em educação, saúde e segurança pública, conforme determina a Constituição de Mato Grosso e a Constituição Federal.

“Somente após análise detalhada das informações que serão fornecidas poderemos formar algum juízo de valor. Antes disso, estamos apenas cumprindo o papel que incumbe ao Legislativo que é de fiscalizar o Executivo”, explica o deputadol Wilson Santos.

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As informações que deverão ser fornecidas pelo Executivo prevê dívidas contraídas até a data de 24 de abril de 2019, quando ocorreu a aprovação do requerimento no plenário composto pelos 24 deputados.

As dívidas deverão ser entregues numa tabela que revele em ordem cronológica as despesas orçamentárias empenhadas e inscritas como restos a pagar de todas as empresas que executaram obras e serviços em todas as secretarias, órgãos e autarquias do governo do Estado.

Na justificativa do Requerimento, é citado o artigo 26, inciso VIII, da Constituição de Mato Grosso que assegura à Assembleia Legislativa a competência exclusiva de “fiscalizar e controlar, diretamente, através de qualquer de seus membros ou Comissões, os atos do poder Executivo, incluído os da administração pública”.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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