Deputado Chico Guarnieri (PRD) e Ilda Angélica dos Santos Correia, presidente da Conacs

Foto: NATALIA ARAUJO GOMES

Realizado pela primeira vez em Mato Grosso, o Encontro Regional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) contou com o apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) participou do evento, demonstrando apoio à categoria, e é autor do Projeto de Lei (nº33/2025), que visa garantir segurança jurídica aos profissionais que atuam no estado.

O evento aconteceu nesta quinta-feira (12), no Teatro Zulmira Canavarros, anexo ao Parlamento Estadual, e reuniu agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todas as regiões do Brasil, com presença de representantes do Nordeste, Norte, Sudeste e Centro-Oeste.

Guarnieri lembrou que, apesar de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2023, muitos municípios ainda não regulamentaram os cargos de mais de 8 mil pessoas que estão nessas funções.

“Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACE) são a base do sistema de saúde pública, pois desempenham um papel importantíssimo no atendimento e na prevenção de doenças nas comunidades, principalmente em áreas remotas e vulneráveis. São profissionais que aguardam há anos por essa regulamentação, por essa segurança jurídica e vamos trabalhar para que isso seja realizado como já foi definido anteriormente”, garantiu Chico Guarnieri.

O PL prevê a criação de um núcleo técnico específico para auxiliar as gestões municipais mato-grossenses nesse processo de regulamentação. Para tanto, Guarnieri explicou que pode ser firmada parceria com Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público MPE) e outras instituições que possam contribuir nesse processo.

Ilda Angélica dos Santos Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), realizadora do evento, destacou a importância do projeto para a categoria.

“Esse projeto é muito importante porque vai auxiliar no nosso vínculo, trazendo segurança jurídica e estabilidade para nós. Mato Grosso saiu na frente ao criar uma orientação para a desburocratização do vínculo de nós, agentes, e vamos levar esse exemplo a outros estados”, anunciou.

O projeto de Chico Guarnieri foi aprovado em 1ª votação e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Fonte: ALMT – MT

A primeira reunião da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase da Assembleia Legislativa debateu, nesta sexta-feira (13), as ações que serão implementadas para combater a doença: publicidade; capacitação aos profissionais de saúde; enfrentamento para que a população de Mato Grosso tenha cura da doença e, futuramente, fazer aa contenção da doença no estado. A hanseníase é uma doença transmissível caracterizada pela alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e atinge, principalmente, a pele, mucosas e nervos periféricos.

Para a superintendente da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Alessandra Moraes, as ações devem começar imediatamente num trabalho em conjunto com a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselhos de saúde dos municípios e a própria Vigilância.

“Estamos bastante felizes com essa frente. Hanseníase é um problema sério de saúde e a Assembleia Legislativa é, com toda certeza, é um órgão forte para nos apoiar nesse momento. Nós estamos em conjunto com esta Casa, definindo ações que vão ser tomadas a partir das próximas reuniões”, revelou Alessandra.

Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde apontou que, entre janeiro e novembro de 2023, Mato Grosso liderou o ranking com a maior taxa de detecção da hanseníase no país, com 3.927 casos registrados. Em seguida, está o Maranhão, com 2.086 casos detectados.

A assessora técnica do TCE, Mariângela Souza, explicou que a frente surgiu depois da realização de um seminário no Tribunal que discutiu o combate à doença.

“Através do seminário, foram feitas sugestões recomendatórias com atribuições a serem tomadas pela Secretaria de Estado de Saúde. Essa primeira reunião da Frente Parlamentar é costurar viabilidades entre as instituições para iniciarmos os trabalhos. Uma dessas iniciativas será o trabalho da Assembleia na parte de publicidade orientativa sobre a doença”, disse ela.

De acordo com a assessora técnica do TCE, Mato Grosso é o Estado com maior índice da hanseníase no Centro-Oeste.

“Estamos dando o primeiro passo para alavancar várias ações que serão de grande importância no combate dessa doença. O TCE vai articular a integração dessas ações com as instituições e com as secretarias. Nós estamos aqui para fazer essa costura com todas as demais instituições. Vai ser é um esforço de todos os movimentos para combater a doença no estado”, afirmou.

Frente – Instalada no dia 24 de abril deste ano, a Frente parlamentar vai trabalhar também a questão da discriminação da doença.

“Tem discriminação sim. O estigma da hanseníase, algo que a gente quer combater tem cura. Ela é um bacilo que nós respiramos e convivemos com ele, e algumas pessoas não vão ter imunidade necessária para combater essa bactéria, ela vai desenvolver a doença. A gente estima que em torno de 10% da população vai desenvolver a doença, o restante (90%) tem imunidade, ou seja, vai ter contato com o bacilo e não vai desenvolver a doença”, explicou a fisioterapeuta da área técnica de saúde da Vigilância Sanitária, Ingridh Farina da Silva.

“É muito importante esse trabalho de articulação do Tribunal de Contas, SES, secretarias municipais de Saúde e da Assembleia Legislativa, pois precisamos muito da força do Poder Legislativo, principalmente com relação à comunicação e informação para as pessoas. O acesso que a Assembleia tem, que chega nos municípios, através da rádio, da TV e site será primordial”.

Compõem a Frente Parlamentar de Atenção a Hanseníase, os deputados Dr. João (MDB), Dr Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União).

Fonte: ALMT – MT

No Dia do Turista, celebrado nesta sexta-feira (13), Mato Grosso tem motivos para comemorar. Com a sanção da Lei nº 1913/2025, fruto de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fabio Tardin, com coautoria do deputado Max Russi, ambos do PSB, o Vale do São Lourenço foi oficialmente reconhecido como Circuito Estadual Turístico, beneficiando diretamente os milhares de visitantes que passam pela região todos os anos.

Composta pelos municípios de Jaciara, Juscimeira, Campo Verde, Dom Aquino e São Pedro da Cipa, a região é conhecida por suas belezas naturais, águas termais, cachoeiras e forte vocação para o turismo de lazer e de negócios. A nova legislação não apenas fortalece a divulgação dos atrativos locais, como também foca em aspectos fundamentais para a comodidade e segurança dos turistas, como infraestrutura, acessibilidade, formação de mão de obra e campanhas de conscientização.

“O Vale do São Lourenço é um lugar abençoado por Deus, com enorme potencial turístico. A lei visa estimular o comércio, apoiar pequenos produtores e melhorar a qualidade de vida da população. Mas, acima de tudo, queremos proporcionar uma experiência positiva para quem nos visita”, destacou Fabinho.

A lei determina ações concretas que vão desde a criação de roteiros turísticos integrados e a capacitação de profissionais, até o incentivo à produção e venda de artesanato, alimentos típicos e obras artísticas da região. Também está prevista a elaboração de materiais de divulgação e campanhas voltadas à preservação ambiental e à inclusão de idosos e pessoas com deficiência nos roteiros turísticos.

Para o parlamentar, a criação do circuito é um passo importante não só para o desenvolvimento do Vale, mas para a consolidação de Mato Grosso como destino turístico acolhedor e estruturado. “Essa é uma conquista que coloca o turista no centro da política pública, garantindo que ele encontre uma região preparada, segura e com serviços de qualidade”, completou.

Fonte: ALMT – MT