Política MT
ALMT discute orçamento estadual para 2024 em audiência pública
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta segunda-feira (11), a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA) 2024 (PL 2236/2023). Desta vez, o debate foi promovido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2024, a estimativa é de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o orçamento de 2023.
A apresentação das informações foi feita pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, e pelo chefe da Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita, Eliézer Pereira da Silva.
“Precificado nesse valor de R$ 35 bilhões estão as receitas orçamentárias, as receitas que são projetadas consideram os valores que são repassados aos municípios também. Além disso, nós acrescentamos nas projeções o quanto estimamos de renúncia fiscal no próximo ano, por isso que o nossa projeção total é superior a R$ 54 bilhões, entretanto, o que será utilizado efetivamente pelo estado para execução das suas políticas será R$ 35 bilhões”, explicou Capistrano.
Entre as diretrizes utilizadas para elaboração da peça orçamentária, o secretário-adjunto destacou o controle do crescimento da despesa com pessoal, considerando acréscimos legais concedidos; a observância dos limites definidos pelas Leis Complementares 101/2000 e 614/2019; e a alocação de recursos em, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com investimentos.
Segundo ele, as despesas no PLOA 2024 foram discriminadas por área de atuação, sendo elas: área Social, área Econômica e Ambiental e área Instrumental e Outros Poderes. A área Social receberá o maior montante da proposta orçamentária, totalizando R$ 21,5 bilhões. Deste total, serão designados R$ 5,4 bilhões para a Educação, R$ 4,6 bilhões para a Segurança Pública, R$ 3,1 bilhões para a Saúde e R$ 219,4 milhões para a Assistência Social.
Para a área Econômico-Ambiental serão destinados R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Em relação aos orçamentos dos demais poderes, o PLOA 2024 prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para o Judiciário, de R$ 807,8 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 639,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 789,1 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e de R$ 329, milhões para a Defensoria Pública.
Emendas impositivas – O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avallone (PSDB), explicou que as emendas impositivas não seriam discutidas durante a reunião, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não proferiu decisão sobre o assunto.
A Assembleia Legislativa devolveu o PLOA 2024 ao Executivo após constatar que o texto não previa o aumento de 1% para 2% dos valores das emendas impositivas, estabelecido em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados estaduais. O governo, no entanto, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF, questionando o Legislativo.
Remanejamento – Avallone informou ainda que os deputados estaduais devem aprovar a redução da margem de 30% com a qual o governo do estado conta para remanejamento do orçamento.
“Os deputados, em sua grande maioria, entendem que esse limite deve ser próximo de 5% ou 10%”, adiantou.
Incentivos fiscais – O total de incentivos fiscais concedidos pelo estado em 2024 será de R$ 13,2 bilhões, sendo R$ 12,1 bilhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e R$ 406,8 milhões, ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
José Carlos Mazan, representante do Observatório Social de Mato Grosso, pediu que, nas próximas audiências seja apresentada a evolução do montante de incentivos fiscais concedidos pelo governo ao longo dos anos, bem como uma relação da evolução deles com a quantidade de empregos gerados no estado.
“Os incentivos fiscais são para assegurar emprego, renda e investimento para as empresas, então a gente precisa dessa evolução dele, precisamos saber qual é a relação com os empregos que são gerados na indústria, no agro e, por último, também é preciso ter um gráfico mostrando os incentivos concedidos por regiões”, disse.
Saúde mental – Presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Mental da ALMT, Carlos Avallone informou que apresentou ao governador um levantamento das necessidades da área, para as quais seriam necessários cerca de R$ 20 milhões.
“Com estes recursos vai ser possível melhorar o atendimento a estas pessoas no estado de Mato Grosso e nós temos o compromisso do governador, que nos 4 anos, nessa conclusão desse PPA a gente vai colocar isso e, com certeza, eu acredito que no final desse do governo Mauro Mendes nós teremos um dos melhores atendimentos em saúde mental no Brasil”, afirmou o deputado.
Orçamento Mulher – Avallone também destacou a parceria com o governo do estado para incluir no orçamento ações voltadas às mulheres. O parlamentar coordenou a realização de audiências públicas no Parlamento Estadual para discutir o assunto.
Os deputados Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) e Júlio Campos (União Brasil) também participaram da audiência pública.
Fonte: ALMT – MT
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Presidente da APER destaca atuação de Irajá Lacerda contra abusos no crédito rural
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Zé Medeiros cresce em nova pesquisa e se consolida entre os favoritos ao Senado em MT
O instituto ganhou destaque após acertar a vitória de Abílio Brunini em Cuiabá nas eleições de 2024

Foto- Assessoria
Nova pesquisa do Instituto Veritá mostra crescimento do deputado federal José Medeiros (PL) na corrida ao Senado. O levantamento, realizado entre os dias 26 e 30 de abril de 2026, com 1.220 eleitores de Mato Grosso, consolida o parlamentar entre os principais candidatos do estado.
Os números demonstram um avanço significativo em relação ao levantamento divulgado no início de abril pelo próprio Instituto Veritá. Na pesquisa estimulada, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para o governador Mauro Mendes, que aparece com 30,7%.
Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto válidas em apenas um mês, ampliando sua presença no eleitorado.
No segundo voto estimulado para o Senado, Medeiros também aparece consolidado, com 19,5%, mantendo competitividade em um cenário de duas vagas em disputa.
Os números reforçam o avanço do parlamentar no estado e demonstram o fortalecimento de sua candidatura junto ao eleitorado conservador e bolsonarista de Mato Grosso.
Para José Medeiros, o resultado da pesquisa reflete a preocupação da população com o futuro do Brasil e demonstra que o eleitorado está atento à importância da eleição para o Senado.
“Fico feliz com os números de uma pesquisa séria e respeitada. Recebo esse resultado com alegria e responsabilidade. Essa eleição será decisiva para o futuro do Brasil, e a população percebe isso. Vamos trabalhar para eleger um Senado de direita, comprometido com a democracia, a liberdade e a Constituição”, afirmou Zé Medeiros.
O deputado também ressaltou que continuará defendendo a liberdade dos presos do 8 de janeiro e trabalhando pelo equilíbrio entre os Poderes.
“A pesquisa mais importante é a da urna. Vamos continuar trabalhando por Mato Grosso e fazer os enfrentamentos necessários, inclusive sobre os desmandos do STF, para que a nossa democracia volte à normalidade”, concluiu.
Política MT
Irajá Lacerda desponta entre os favoritos na disputa por vaga na Câmara Federal em MT

Foto- Assessoria
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