Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em relação à suspensão provisória dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga suspeita de sonegação de impostos e ilegalidades em renúncia fiscal, a presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), esclarece que a medida é necessária até que seja contratada a consultoria especializada que auxiliará a comissão. A declaração da parlamentar foi dada a jornalistas na manhã desta sexta-feira (26), na sede do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MT.

Segundo ela, é necessária a atenção redobrada com relação as contratações de consultoria técnica para as CPIs, evitando possíveis transtornos futuros sobre a idoneidade da empresa escolhida. Para isso, a ALMT está fazendo consultas ao Tribunal de Contas do Estado – TCE e Ministério Público Estadual – MPE, para dar resguardo à essa escolha.

A parlamentar lembra que, às vezes, a ânsia de se fazer o procedimento mais rápido, pode ser prejudicial e, que por isso, a Mesa Diretora defende uma análise mais complexa antes da contratação.

“Não adianta contratar uma empresa e depois surgirem problemas dela em outros estados. A preocupação é ter todo respaldo legal. Por isso, optamos pela suspenção dos trabalhos dessa CPI até a chegada de profissionais qualificados, porque vai ter consultorias do Senado, da Câmara Federal e de alguns ministérios. Então, é muito grande a equipe da CPI para corrermos o risco de contratarmos uma empresa que possa ter qualquer tipo de problema e trazer desgaste à Assembleia”, afirma a deputada, ao acrescentar que os membros da CPI têm a estrutura da Casa, mas que em determinados temas, não é suficiente e precisam avançar devido à grande demanda recebida.

A contratação, por meio de licitação, se dá para garantir a lisura e a transparência nas contratações que vierem a ser realizadas. A previsão é de que em até 30 dias o processo esteja concluído, possibilitando o retorno normal dos trabalhos.

A Comissão foi instalada em 12 de março de 2019 e tem até 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para apresentar seu relatório e como os prazos permanecem suspensos até a contratação dos profissionais, não resultará em perdas para a execução dos trabalhos.