Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Câmara Federal realizam hoje (30), às 19h,  audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP), no que tange as alterações a matéria Inquérito Policial. O evento acontece no auditório Milton Figueiredo do Poder Legislativo mato-grossense.

Entre os convidados está o vice-presidente parlamentar da Adepol, Rodolfo Queiroz Laterza, que também é vice-presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) e diretor da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – (Fendepol),  para explanar sobre o tema. Além do representante da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Jean Marco Paccola e a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepol-MT), Maria Alice Barros Martins Amorim, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Mato Grosso (OAB-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE).

“O Código de Processo Penal está modernizando, regulamentando algumas questões que já existiam na unidade policial, como o direito ao contraditório dentro de um inquérito policial. O CPP moderniza o processo de investigação. A falta de regulamentação disso faz com que o inquérito seja atacado, com que o inquérito não tenha por vários segmentos não seja considerado com a importância necessária, quando na verdade, o processo criminal, a denúncia toda é feita com base nas provas robustas no bojo do inquérito policial”, avaliou Maria Alice.

Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Delegados, José Lindomar, o processo penal é o que rege como toda a persecução penal será feita. “A nossa Lei de Processo Penal é de 1941 e precisa ser atualizada e reformulada. Essa discussão no estado, com esta audiência pública, trará grandes ideias para que possamos aprimorar esse processo ainda mais", destacou.

O evento foi requerido pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) em parceria com o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB), que é relator-parcial do projeto de lei 8.045/2010, na matéria que versa sobre Inquérito Policial.

PROJETO DE LEI 8.045/2010 – A propositura trata de alterações do Código de Processo Penal, datado de 1941 e que nos seus quase 80 anos de vigência, teve algumas alterações pontuais e inúmeros artigos já revogados. O projeto foi apresentado em 2010, no Senado Federal, pelo então senador José Sarney, e visa uma reforma total do CPP brasileiro, a fim de torná-lo célere, eficiente e adequado à Constituição Brasileira de 1988.