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Alterada data e hora da audiência sobre a Ferrovia Integração do Centro-Oeste (Fico)

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Foto: VÂNIA NEVES

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, requerente da audiência pública para debater as obras de infraestrutura das rodovias federais e estaduais do trecho de 383 Km da Ferrovia da Integração Centro-Oeste (Fico), comunica que a data e horário da audiência sofreu alteração e será realizada no dia 14 de junho (sexta-feira) às 16 horas (horário de Brasília), na Universidade Aberta de Água Boa (UAB), Rua 01, nº 2301, bairro Tropical.

A audiência conta com a organização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apoio do Senado Federal, por meio do senador Wellington Fagundes, com a presença confirmada do ministro de Infraestrutura Tarcísio Gomes, governador do estado Mauro Mendes (DEM), deputados estaduais e federais, Tribunal de Contas da União, DNIT, Valec, prefeitos e vereadores da região do Araguaia e de Goiás, sindicatos rurais, dentre outros.

De acordo com o deputado Nininho, a audiência foi requerida pelo prefeito de Água Boa, Mauro Rosa (PSD) -o Maurão, e pela câmara de vereadores por intermédio do presidente, Luís Cesar de Lara (PR), o Cesinha.

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Pontes e escola construídas em Canarana são demandas do Deputado Claudinei atendidas pela Sinfra

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O parlamentar teve as indicações atendidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso

Foto: Assessoria

A população de Canarana (MT) já acompanha a movimentação de operários e maquinários nas vias que ligam a cidade até os municípios mato-grossenses de Paranatinga e Querência. As obras são referentes as pontes de concreto sobre o córrego Canastra 1 e a outra no rio Tanguro, em que fazem parte das indicações de n.° 4.265/2019 e n.° 4.317/2019 do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT).

Com investimento de quase R$ 3 milhões, cada ponte de concreto terá uma extensão de 31 metros, sendo que fazem parte do Programa Pró-Concreto que surgiu de um acordo entre o governo estadual e federal, em 2017, com a expectativa de substituir as pontes de madeiras para concreto. “Estou atrás destas pontes desde 2017. É uma satisfação de felicidade, vai acabar com este problema da cidade e para a região, pois essa estrada da MT-020, ela liga Canarana para Paranatinga. Ela encurta uns 200 km de todo o Vale do Araguaia até Cuiabá”, explica o presidente da Câmara Municipal, Ederson Porsch (PTB).

Pontes de Madeira

O vereador reconhece que é preciso ter paciência, pois acredita que é um período longo para a finalização da construção de pontes de concreto. “O pessoal está mobilizado. Estou na torcida por este começo e para que termine. Agradeço todo mundo que se empenhou para essas obras”, agradece Porsch.

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Com as pontes de madeiras, Ederson lembra que era um custo muito alto para prefeitura de Canarana, pois a todo momento era necessário reconstruir as pontes quando se tornava intransitável. “Tinha que comprar madeiras, muito tráfego de caminhões, manutenção e refazer os estragos, sem contar os vários acidentes. Agora com as pontes de concreto, acabam estes gastos. Os asfaltos já foram feitos”, comenta o vereador.

Delegado Claudinei reconhece que Canarana gera um grande volume de produção agrícola, o que leva o tráfego de caminhões pesados pelas vias em que estavam instaladas as antigas pontes de madeiras. “Realmente, os condutores de veículos pesados e moradores penavam com estes problemas estruturais. São vias que ocorrem muito o escoamento de milho e transporte de calcário. Agora, todos poderão ficar tranquilos com as travessias com a conclusão das obras. Agradeço novamente a Sinfra e o governo estadual pela gestão para trazer melhorias na infraestrutura e conforto para a população”, posiciona o deputado.

Escola Estadual 31 de Março

Outra indicação apresentada à Sinfra pelo parlamentar, foi a de n.° 2.185/2019 que apontou a necessidade de realizar a construção da Escola Estadual 31 de Março que foi instalada no município na década de 70.

“A estrutura desta instituição estava em situação precária, em que os alunos chegavam a estudar em um barracão provisório. Ano passado, eu cheguei até a apresentar um ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores do município, pessoalmente para a Seduc (Secretaria de Educação de Mato Grosso). Sempre temos que ter agilidade para atender as dificuldades existentes na área da educação, pois garante o desenvolvimento social”, posiciona Claudinei.

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A distância de Canarana até a capital Cuiabá é de cerca de 650 km e conta com uma população estimada de cerca de 20 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE) de 2017.

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Segunda audiência pública para discussão da LDO 2021 será realizada nesta terça (14)

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira (14), às 10h, a segunda audiência pública remota para discutir o Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 503/2020. O titular da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apresentará metas, renúncias e riscos fiscais, além de fazer um panorama das despesas e receitas de 2021. 

A população pode participar da discussão à distância. As inscrições serão aceitas por ordem cronológica, sendo permitido o ingresso simultâneo de até 20 participantes. Os interessados devem encaminhar com antecedência de três dias o nome da instituição que representa, o nome completo, o e-mail e o contato telefônico para o e-mail: [email protected].

No horário do início da audiência, os parlamentares e os demais inscritos devem ingressar na plataforma de videoconferência. Os inscritos que participaram da primeira audiência, na última terça (7), não poderão estar no novo encontro, como forma de garantir a diversidade de participação popular nas discussões. 

O cidadão mato-grossense conta ainda com um canal para a sugestão de emendas ao texto da PEC, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. A população pode contribuir nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, também por meio do endereço eletrônico: [email protected]

A segunda audiência para discussão da LDO é de responsabilidade da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB). 

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Será possível acompanhar o debate pelos diversos meios disponibilizados pela Assembleia Legislativa, como a Rádio Assembleia (89,5 FM), página no Facebook do Parlamento, pelo site www.al.mt.gov.br (link TVAL ao Vivo) e pela TVAL Canal 30.1. 

De acordo com o Ato 19/2020, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital https://zoom.us/ ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas comissões permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

 

Fonte: ALMT

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Deputados devem votar a PEC da reforma da Previdência na próxima semana

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Depois da sua 1ª aprovação em Plenário, pelo placar de 17 votos favoráveis e seis contrários, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2020, da Reforma da Previdência, já recebeu mais 70 emendas de autorias dos parlamentares e de lideranças partidárias.

Na 1º fase das discussões, a PEC recebeu 36 emendas, mas apenas três foram aprovadas tanto na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), quanto em Plenário. Além disso, os deputados votaram em destaque duas emendas, 10 e 13, mas elas foram rejeitadas em plenário. Outras duas emendas, 9 e 24, foram descartadas pelo fato de estarem inseridas na PEC.

Até o fechamento desta edição, o texto original contava com 106 emendas apresentadas, sendo 36 na 1ª fase e mais 70 na 2º fase. O presidente Eduardo Botelho (DEM), deve colocar a PEC para a 2ª votação na próxima semana.

De acordo com o secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, na segunda fase, os deputados podem pedir vista da PEC, tanto em Plenário, quanto na Comissão Especial (criada para analisar e dar parecer à proposta) e na CCJR. As 70 emendas que estão sendo analisadas serão votadas pela Comissão Especial na próxima segunda-feira (13).

Entre os pontos mais polêmicos travados entre a situação, a oposição e o Fórum Sindical, durante a 1ª fase de discussão da PEC, foio  de o governo não inserir na proposta as regras de transição dos servidores públicos estaduais. A segunda votação está prevista para a próxima semana.

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Após a sua aprovação, mesmo que a PEC seja de autoria do governo do estado, ela não precisa ser sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), por se tratar de emenda constitucional. Ela é promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Mas antes disso, a PEC tem que ser votada duas vezes e aprovada por pelo menos 15 deputados em cada fase.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que das 106 emendas apresentadas à PEC, mais duas devem ser acatadas pela Comissão Especial, mas não revelou o teor delas. Depois disso as emendas, de acordo com Dal Bosco, seguem para análise constitucional na Comissão de Constituição e Justiça Redação (CCJR).

“As emendas devem ser analisadas em reunião extraordinária da CCJR, na segunda-feira (13). Na comissão, os deputados podem pedir vista de 48 horas, após isso vai à votação na CCJR. Aprovadas ou não, serão encaminhadas à Mesa Diretora para a votação, na sexta-feira (17), que é o prazo de vencimento à votação”, explicou Dal Bosco.

O líder do governo disse ainda que a discussão da PEC está nos tramites finais, passando por alguns ajustes. Mas isso, segundo Dal Bosco, está sendo feito com diálogo com os demais deputados e o Fórum Sindical.

A PEC da Reforma da Previdência altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Para homens será de 65 anos de idade, e 62 anos de idade para as mulheres. Compulsoriamente (limite de idade para o exercício de função no serviço público) quando completar 75 anos idade para ambos os sexos.

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Os servidores do Estado, de acordo com a lei vigente, se aposentam com 60 anos de idade para homem, e com 55 anos de idade para mulher. Enquanto o tempo de contribuição previdenciária é de 25 anos para mulher e de 30 para o homem.

Entre a 1ª e 2ª votação, os deputados, o Fórum Sindical e a equipe econômica do governo tentam encontrar um consenso para a regra de transição, reduzindo os possíveis prejuízos aos servidores que estão próximos a aposentar.

O PLC 06/2020 – O Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 – que institui o Regime de Previdência Complementar para o serviço público – está apto para a 2ª votação em uma das sessões ordinárias remotas da próxima quarta-feira (15). O PLC já foi aprovado em 1ª votação na sessão extraordinária remota do dia 2/7. Nesse ínterim, o projeto recebeu 10 emendas.  

A proposta é voltada para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e aos militares do Estado de Mato Grosso. Ela é aplicável aos servidores e membros de poderes e órgãos autônomos, que ingressaram no serviço público estadual a partir da aprovação do plano de benefício pelo órgão federal de supervisão da previdência complementar.

Os titulares de cargos efetivos de todos os poderes estaduais do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, e dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, podem aderir ao Regime de Previdência. Além deles, os membros da magistratura do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.

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Fonte: ALMT

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