Nacional

ANEEL reajusta valor das bandeiras tarifárias em até 64%

Publicado

ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (21) um novo reajuste nos valores das bandeiras tarifárias.  A maior alta foi no valor na bandeira vermelha patamar 1 (63,7%).

A bandeira amarela vai subir 59,5%, e a vermelha patamar 2 aumentará 3,2%. A bandeira verde é a única que não sofreu reajuste e seguirá sem a cobrança extra. Os novos valores entram em vigor a partir do dia 1º de julho e serão válidos até meados de 2023.

Os valores aprovados ficaram acima dos que foram colocados inicialmente em consulta pública. Segundo a Agência, a alteração foi necessária para inclusão de alguns parâmetros no cálculo dos valores.

Confira como ficam os novos valores:

  • Bandeira Verde: segue sem a cobrança do custo adicional;

  • Bandeira Amarela: valor sobe de R$ 1,874 para R$ 2,989 a cada 100 kWh consumidos (+ 59,5%);

  • Bandeira Vermelha 1: valor sobe de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos (+ 63,7%);

  • Bandeira Vermelha 2: valor sobe de R$ 9,492 para R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos (+3,2%).

A revisão dos valores das bandeiras acontece anualmente, normalmente na metade do ano. Vale lembrar que a bandeira “escassez hídrica” foi extinta em maio deste ano. A modalidade foi criada para entrar em operação de maneira excepcional entre os meses de setembro de 2021 e abril de 2022 com forma de minimizar os impactos da crise hídrica no país.

Veja Mais:  Ataque à faca contra Jair Bolsonaro repercute na imprensa internacional

Desde que a bandeira de escassez hídrica foi extinta, o país está sob efeito da vigência da bandeira verde, que, segundo a Aneel, deve continuar vigorando até o fim do ano em razão da boa recuperação do nível dos reservatórios brasileiros. A Agência, contudo, não descarta aplicar a cobrança da tarifa extra a partir de 2023.

Distribuidoras

A ANEEL também aprovou nesta terça-feira (21) o reajuste tarifário anual de cinco distribuidoras de energia elétrica. Os aumentos entram em vigor nesta semana (em dias diferentes) e impactam cerca de 17,3 milhões de unidades consumidoras.

Os maiores aumentos aprovados foram em duas distribuidoras do Grupo Energisa: Nova Friburgo (19,2%) e Minas Gerais (13,4%), que juntas atendem mais de 500 mil unidades consumidoras.

Ambos os reajustes entraram em vigor nesta quarta-feira (22) e os itens que mais impactaram a correção das duas companhias foram os encargos setoriais e os custos de compra de energia, segundo a Agência.

A ANEEL também aprovou os reajustes anuais nas tarifas de energia da Cemig (5,22%), da Copel (1,58%) e da RGE Sul (8,41%).

Com sede em Belo Horizonte, a Cemig atende 8,8 milhões de unidades consumidoras no estado de Minas Gerais. Dos componentes que mais impactaram neste processo, destacam-se os encargos setoriais e as atividades relacionadas à distribuição de energia.

Os mesmos motivos também justificam o reajuste aprovado com relação a Copel, que atende cerca de 5 milhões de unidades consumidoras paranaenses.

Veja Mais:  Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros com MP

No caso da RGE Sul, que presta serviço para 3 milhões de unidades consumidoras do Rio Grande do Sul, além dos encargos setoriais e custos com distribuição, outro item que impactou a correção foi a retirada de componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.

De acordo com a ANEEL, em todos os casos mencionados o reajuste seria maior se não fosse “atenuado” por fatores como o repasse de R$ 5 bilhões obtidos a partir da privatização da Eletrobras, além da devolução de ICMS e da aplicação de recursos da Conta Escassez Hídrica.

Clique AQUI e entre no grupo de WhatsApp – Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram

Comentários Facebook

Nacional

Comissões vão discutir produção de vinho e promoção do turismo em vinícolas

Publicado

Marco Couto/Assembleia Legislativa do RS
Agropecuária -> plantações -> uva, vinho, Vale dos Vinhedos
Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul

Audiência pública nesta quarta-feira (6) vai discutir como reduzir os custos de produção e venda do vinho brasileiro, agregar valor ao produto exportado e promover o turismo em vinícolas. O evento, marcado para as 17 horas, no plenário 5, é promovido por três comissões da Câmara dos Deputados: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; e Seguridade Social e Família.

O debate dever reunir representantes dos ministérios do Turismo, da Economia e da Agricultura; pesquisadores e produtores de vinho nacional do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo.

Estimativas do setor apontam para a existência de mais de 1,1 mil vinícolas em todo o País. A maioria é instalada em pequenas propriedades com média de 2 hectares de vinhedos por família. “Grande parte carece de apoio para aumento de produção, produtividade e aprimoramento técnico”, relata o deputado Bibo Nunes (PL-RS), um dos autores do pedido da audiência pública.

Da Redação/FB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Veja Mais:  Cemitério é decorado com bandeirão para enterro de chefe do Morro do Dendê
Continue lendo

Nacional

Seminário vai discutir marco regulatório para fomentar a cultura

Publicado

Andréa Rêgo Barros/PCR
Manifestação de cultura popular em festa junina
Manifestação de cultura popular em festa junina

As comissões de Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vão realizar na quarta-feira (6) seminário sobre o marco regulatório do fomento à cultura (PL 3905/21). O evento contará com três mesas de debates a partir das 15h30, no plenário 10.

A lista de convidados inclui o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, além de representantes de conselhos estaduais de cultura, secretários e dirigentes estaduais e municipais de cultura, pesquisadores, artistas e produtores culturais.

Repasses
Conforme a proposta, a execução do regime próprio de fomento à cultura poderá contar com repasses da administração pública, nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural, ou mediante contrapartidas do setor privado, na forma dos termos de ocupação cultural e de cooperação cultural.

Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado. O projeto de lei prevê ainda uma série de regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais.

“Ainda persiste uma grande lacuna nas relações de fomento cultural, em especial quanto à natureza jurídica dos instrumentos específicos para financiamento”, disse a deputada Áurea Carolina (Psol-MG), autora da proposta, juntamente com outros 18 parlamentares.

Veja Mais:  Frota usa redes para lembrar da história de Queiroz

Da Redação/FB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Promulgado decreto que susta portaria do Tesouro sobre gastos com pessoal nas organizações civis

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Afonso Florence PT-BA
Afonso Florence, autor do projeto que deu origem ao decreto

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou o Decreto Legislativo 79/22, que suspende a portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que incluiu as despesas de pessoal das organizações da sociedade civil parceiras da administração pública nos limites impostos aos governos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Portaria 377/20 determinava que os gastos com essas organizações seriam contabilizados a partir de janeiro deste ano no limite da despesa total com pessoal dos entes federados.

O decreto legislativo foi publicado nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União. Com a promulgação da norma, a portaria não precisará mais ser cumprida.

Fechamento
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), autor do projeto que deu origem ao novo decreto (PDL 333/20), a medida faria com que muitos estados e municípios ultrapassassem os limites de despesa com pessoal determinados pela lei, levando à rejeição das contas de governo. Além de forçar o fechamento das entidades e a demissão dos funcionários.

Ele afirmou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige apenas a contabilização, dentro dos limites de despesa com pessoal, dos contratos de terceirização de mão de obra que substituam servidores públicos, não se referindo às organizações sociais parceiras.

A proposta de Florence foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com parecer da deputada Leandre (PSD-PR), e depois passou pelo Senado. Leandre disse na época da aprovação que o regulamento do Tesouro Nacional era inconstitucional por exorbitar o poder regulamentar do Executivo.

Veja Mais:  Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros com MP

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana