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Rondonópolis

Ao tornarem-se mães, servidoras recebem apoio da Prefeitura com 180 dias de licença-maternidade

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Um período especial para a mulher, mas também de exigência extrema na esfera física e psicológica daquela que, ao dar a luz, torna-se mãe, é o puerpério ou também chamado pós-parto. Esses primeiros meses depois do nascimento de um filho, que podem ser de intensa alegria, também são aqueles em que a puérbera precisa reorganizar seu espaço, seu tempo, suas emoções e suas relações, já que a chegada do bebê transforma a rotina pessoal e do próprio lar, entre outras mudanças.

Para que esse momento seja recompensador é preciso, além de saúde e inteligência emocional por parte dela, uma rede de apoio que proporcione o mínimo conforto e tempo necessários para que a nova mãe exerça sua função, materne seu filho e viva com a intensidade que merece a experiência da chegada desse pequeno ser. Entre os elementos dessa rede de apoio estão familiares, amigos e, ainda, a empresa onde a mãe, que também é profissional, trabalha.

Diferentemente da iniciativa privada e de algumas instituições públicas, em que a gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade de acordo com o artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal de 1988 (CF) e, ainda, reforçado pelo artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Prefeitura de Rondonópolis adota um cuidado especial e proporciona, por meio da lei municipal 8.271/14, o período de 180 dias para a mulher gozar o benefício. Para requerê-lo, a funcionária deve pedir a prorrogação por mais 60 dias, 30 dias antes do fim da licença-maternidade de 120 dias. Essa prerrogativa também pode ser usufruída por mães adotantes, desde que o filho não esteja em creche ou organização similar.

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Conforme a secretária de Gestão de Pessoas, Carla Gonçalves Carvalho, observa, a Administração Municipal olha para seu colaborador como um ser humano integral. “Se tivermos um servidor que está bem em outras áreas da sua vida, isso vai se refletir também no seu desempenho profissional e vice-versa. Então, buscamos tratar o trabalhador como um indivíduo completo”, afirma a titular da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGS), que abarca o Departamento de Saúde Ocupacional e Perícia Médica (Desopem).

Esse direito é extensivo às servidoras do Instituto Municipal de Previdência de Rondonópolis (Impro), Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Serv Saúde) e da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, tenham elas vínculo efetivo, contratado ou comissionado com a empresa, de acordo com o gerente do Desopem, Thallison Gustavo Araújo Soares.

“Após o nascimento da criança, a colaboradora ou um representante designado por ela, que pode ser um familiar ou, mesmo, um colega de trabalho, deve apresentar ao Desopem a fotocópia da certidão de nascimento e o Requerimento de Perícia Médica, o RPM, dentro de 48 horas depois do parto”, orienta Thallison. Para preencher o RPM, basta acessar o site da Prefeitura pelo link http://www.rondonopolis.mt.gov.br/, descer ao final da página e clicar em Desopem. Ao abrir a nova tela, na lateral esquerda, é só teclar em formulários.

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Se a gestante necessitar entrar de licença antes da chegada do bebê, ela tem direito a solicitar a antecipação a partir do oitavo mês. “Nos casos em que a concessão da licença-maternidade precise ocorrer antes do parto, a servidora deve ser submetida a uma perícia médica, quando o médico perito avaliará se ela possui ou não condições de trabalhar após o primeiro dia do nono mês”, pontua o responsável pelo Desopem, que ainda esclarece: “O médico assistente da colaboradora, que é aquele que vem acompanhando sua gestação, seja ele do SUS ou da Rede Particular de Saúde, pode indicar a antecipação do benefício. Essa indicação também pode ser feita por decisão dos médicos perítos do Desopem”. Para isso, é preciso agendar a perícia no Desopem e comparecer ao órgão munida de atestado médico, RPM e fotocópia da última ultrassonografia.

Há ainda situações em que o feto nasce morto, como explica Thallison: “Em casos de natimorto, a profissional terá direito à licença-maternidade de 120 dias se a gestação estiver em período igual ou superior à vigésima terceira semana. Nessa circunstância, a servidora ou um representante de sua confiança devem disponibilizar ao Desopem a cópia da certidão de óbito da criança e o RPM”.

Quando acontece aborto não criminoso, comprovado com atestado médico informando o motivo com base na Classificação Internacional de Doenças (CID), a mulher terá direito à licença-maternidade de duas semanas. Para tanto, a profissional deve ser submetida à perícia médica apresentando atestado, resultado de exames e RPM.

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Localizado na Rua Barão do Rio Branco 3.049, Jardim Santa Marta, o Desopem está aberto de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h ininterruptamente, e atende ligações pelo telefone 9 8438-0598. Mensagens também podem ser encaminhadas para esse número ou para o e.mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR

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Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito

Foto- Divulgação

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.

A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.

No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .

Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.

A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .

Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.

Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.

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Rondonópolis

Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis

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A multinacional consolidará na cidade a maior fábrica de esmagamento de soja do Brasil

Fotos – Vandi Francisco
Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil

O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.
Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

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O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

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Em um ano e quatro meses de gestão, esse é o segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

 

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Rondonópolis

Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal

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Foto – Ednilson Aguiar

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instaurou sindicância administrativa para apurar possível irregularidade patrimonial envolvendo bens públicos em uma unidade escolar do município.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Interna nº 165/2026, publicada no Diário Oficial do Município. A investigação tem como base fatos relatados pela direção da Escola Municipal de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, além de registro de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil.

Uma comissão foi designada para conduzir os trabalhos de apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e mensurar possíveis prejuízos ao erário.

De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.

Durante a apuração, poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, perícias e demais diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

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