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Após críticas, ‘entorno’ de Bolsonaro pede saída de delegado da Receita no Rio

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‘Entorno’ do presidente pede mudança no comando da superintendência do Porto de Itaguaí

O delegado da Receita Federal no Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira, foi chamado para uma reunião, na manhã desta segunda-feira (19), na sede da superintendência do órgão no Centro do Rio. Ameaçado de exoneração por “pessoas do entorno do presidente Jair Bolsonaro”, segundo auditores fiscais, ele não está disposto a pedir para sair da função que ocupa há um ano e meio.

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A cúpula do Fisco alertou Bolsonaro sobre o risco de substituição em Itaguaí, unidade cercada pela milícia.

A provável exoneração de Oliveira abriu uma crise na Receita e pode provocar também a saída do superintendente do órgão no Rio, Mário Dehon. Ele se negou a afastar o subordinado em Itaguaí. Também há pressões políticas para a saída da chefe do Atendimento na Delegacia da Receita na Barra, Adriana Trilles.

Desde sábado (17), quando vazou um relato de Oliveira, em um aplicativo de mensagens, alertando para os riscos da troca de comando, o delegado de Itaguaí recebeu manifestações de solidariedade dos colegas de profissão. No documento vazado, ele escreveu que “forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização da Receita Federal, pautados pelo interesse público e defesa dos interesses nacionais” estariam pleiteando a troca. O Globo, que divulgou o texto com exclusividade, comprovou a veracidade do documento. Procurado, José Alex não quis comentar sua situação.

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Surpresa com a intervenção no órgão, a cúpula da Receita desconhece a motivação para afastar o delegado do porto e a chefe de Atendimento da delegacia da Barra. Cerca de 21 mil contêineres entram todo mês pelo Porto de Itaguaí . De acordo com um funcionário que trabalha no local, são apenas 50 auditores para cobrir o porto —uma área de 400 mil m²—, além do Porto de Angra dos Reis e de dois terminais próximos (de minério e de petróleo). Os problemas mais graves são a saída de drogas para a Europa e a chegada de armas dentro de contêineres provenientes da Ásia.

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O afastamento do superintendente da Receita no Rio, também aguardado para os próximos dias, abrirá caminho para novas mudanças em postos-chave do órgão no estado. Um possível substituto de Oliveira em Itaguaí é o auditor Neicyr de Almeida, ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Colegas desconhecem experiência dele na área portuária.

Além da interferência, os auditores estão insatisfeitos com o plano de transformar a área de fiscalização da Receita em uma autarquia. O governo diz que o objetivo é evitar pressões políticas, mas, para, integrantes do órgão, há risco de aparelhamento.

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Nacional

Correios arrecadam mais de 15 mil toneladas de donativos aos gaúchos

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Os Correios já receberam, desde 2 de maio, mais de 15 mil toneladas de doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, em 10 mil agências da estatal em todo o país. Desse total, mais de 3,5 mil toneladas já foram entregues via terrestre, por carretas, para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O restante da carga está sob a gestão logística da empresa pública, que aguarda as orientações da Defesa Civil para novas liberações de donativos.

Os números foram divulgados pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, em entrevista coletiva em Porto Alegre, nesta terça-feira (21). O dirigente destacou a rede capilarizada dos Correios. “Os Correios são a única empresa pública, assim como  o SUS [Sistema Único de Saúde] que está presente em todos os municípios do país e faz com que a gente tenha uma grande vantagem, uma grande mobilização da sociedade. Para nós, é motivo de alegria ajudar o povo gaúcho nesse momento de consternação.”

Os Correios têm feito gratuitamente o recebimento, a triagem, o transporte e a entrega de itens vindos de todas as regiões brasileiras com destino à sede da Defesa Civil, na capital gaúcha.

Ampliação

Fabiano Silva explicou que devido à situação de alagamentos no estado gaúcho havia dificuldade de armazenar todas as doações. “Exige-se muita área física para que a gente possa gerenciar esse grande estoque e possa armazenar essa carga.”

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O presidente da instituição anunciou a ampliação da capacidade de armazenamento de carga no estado gaúcho. “Conseguimos parcerias com empresas para utilizar estruturas da iniciativa privada para poder fazer esse armazenamento de mercadorias”, complementou. O presidente dos Correios estima que a pretensão é ampliar a rede para trazer 500 toneladas de doações por dia ao Rio Grande do Sul.

Voluntários

O presidente dos Correios agradeceu a rede de solidariedade que atendeu à chamada da campanha de doações os Correios e mobilizou a sociedade para ajudar o povo gaúcho.

“Criamos uma rede de solidariedade que foi muito importante neste momento. Destaco o papel fundamental que têm as equipes de voluntariado. É uma campanha muito bonita. As pessoas passam até o final de semana fazendo toda triagem desse material para que a gente possa encaminhar aqui para o Rio Grande do Sul”, exemplificou.

Os Correios estão recrutando novos voluntários para ajudar na triagem de donativos nas cidades de Brasília (SOF Sul); nos municípios de Cajamar e Guarulhos, na Grande São Paulo; e em Curitiba, Cascavel e Londrina, no Paraná. As inscrições podem feitas pelos e-mails (Brasília), pelo formulário (São Paulo) e voluntários (Paraná), e devem conter nome completo e telefone de contato.

O que doar (por ordem de prioridade)

Os Correios não estão aceitando, temporariamente, as doações de vestuários, conforme entendimento com a Defesa Civil do estado. A estatal estabeleceu uma ordem de prioridade para o recebimento de doações.

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         Água e itens de cesta básica (verifique a validade de todos os itens e não doe se estiverem vencidos ou perto do vencimento);

         Ração para pet;

         Itens de higiene pessoal (escova de dente, creme dental, sabonete, absorventes, papel higiênico e fraldas infantis e geriátricas);

         Itens de limpeza (secos, como sabão em barra, sacos de lixo, panos de limpeza, luvas, escova de limpeza, esponjas).

 Para facilitar a triagem das doações

·     Cestas básicas devem ser entregues já fechadas ou com os alimentos reunidos em sacos transparentes.

·    O ideal também é que os itens de higiene pessoal sejam entregues já reunidos em kits, em sacos transparentes.

·    Separe os itens por categorias e coloque em caixas ou sacolas que podem ser fechadas/amarradas.

·   Coloque em caixas ou sacolas com boa vedação, com cuidado para não haver rasgos ou furos.

As doações podem ser realizadas em todas as mais de 10 mil agências dos Correios do Brasil para serem transportadas, gratuitamente, para a Defesa Civil no Rio Grande do Sul. O endereço e o horário de funcionamento das agências podem ser conferidos neste site.

Fonte: EBC GERAL

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Câmara analisa projeto que prevê sanções a invasores de propriedades rurais; acompanhe

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O Plenário da Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.

O texto é um substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original.

De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:
. contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
. inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
. ser nomeado em cargos públicos comissionados e
. receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

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Mais informações em instantes

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câmara aprova duas inclusões na lista de medicamentos essenciais; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Ministério da Saúde a incluir os psicofármacos metilfenidato (10 mg) e naltrexona (50 mg) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), lista dos medicamentos usados na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O metilfenidato é uma substância receitada para crianças e adolescentes com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Já a naltrexona é indicada no tratamento do abuso de álcool e outras compulsões. O projeto permite a incorporação do metilfenidato ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratar o TDAH.

O texto em discussão é uma versão do deputado Zucco (PL-RS) ao Projeto de Lei 3118/20, da ex-deputada Jéssica Alves. O texto original obrigava o Executivo a incluir os medicamentos no Rename. “Criar obrigação para o Poder Executivo poderia configurar invasão de prerrogativa privativa do Presidente da República. Adicionalmente, geraria aumento de despesa pública sem exigências legais para tanto”, disse.

O projeto também permite ao governo a importar ou a produzir os psicofármacos usados no SUS descontinuados pelos laboratórios farmacêuticos. Zucco afirmou que o desabastecimento de penicilina no Brasil entre 2014 a 2017 por desinteresse do laboratório fez aumentar os casos de sífilis congênita e em gestantes. “Esse exemplo demonstra a relevância de garantir ao governo federal a prerrogativa de produzir ou importar os psicofármacos que tenham o risco de terem sua produção descontinuada, garantindo-se a proteção do interesse público”, disse.

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Zucco retirou a obrigação que a Rename fosse atualizada anualmente. Segundo Zucco, atualmente a revisão do Rename é feita por consultas públicas conduzidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

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Mais informações em instantes

Reportagem – Tiago Miranda e Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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