Rondonópolis

Após denúncia da Audicom-MT, TCE instaura representação para apurar irregularidades na unidade central de controle interno de Rondonópolis

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu, na última semana, pela abertura de representação de natureza interna (Processo nº 295418/2019) para apurar suspeitas de irregularidades graves relativa ao quadro estrutural da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do município de Rondonópolis. A decisão foi tomada após denúncia da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT).

Conforme decisão do presidente do TCE-MT (Processo nº 362409/2018), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a Unidade Técnica de Instrução detectou achados que justificam a instauração de representação. Segundo informações do TCE-MT, as irregularidades apontadas dizem respeito a desestruturação do Controle Interno da Prefeitura pela falta de carreira dos Controladores, bem como legislação que possibilita que pessoas estranhas à carreira de fiscalização interna sejam nomeadas para exercer funções privativas de Auditores e  Controladores Internos, salários incompatíveis com a responsabilidade e complexidade do cargo e reduzido número de profissionais efetivos para atender a demanda constitucional de fiscalizar a segunda maior economia do Estado de MT.

A partir da decisão, o TCE-MT fará uma apuração mais aprofundada do caso no período compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2017, ouvirá os envolvidos garantindo o direito ao contraditório, para então emitir um relatório para que o conselheiro relator possa tomar a decisão final.

Preliminarmente foram denunciados o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, por revogar a Lei 7.481 de 2012 sem criação de perfil para controlador interno em nova lei de planos, cargos e carreiras, e o atual prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, por dar posse aos servidores aprovados em concurso como analista instrumental e não controlador interno, além da secretária de Governo do Município, Mara Gleibe da Fonseca por nomear controladores internos em secretaria diversa da Unidade Central de Controle Interno – UCCI.

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A direroria executiva da Audicom-MT, explica que a busca da Associação é pelo fortalecimento das Unidades de Controle/Controladorias  municipais de Mato Grosso, com a garantia do respeito às leis, de modo a viabilizar a efetiva fiscalização das contas públicas.

Rondonópolis

Prefeitura investe recurso do auxílio aos municípios conforme prevê a legislação

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Com os reflexos negativos da pandemia do novo coronavírus no Brasil, ainda no primeiro semestre desse ano, o governo federal lançou um plano de socorro financeiro aos estados e municípios com a publicação da lei complementar 173/2020. Para Rondonópolis está previsto o repasse de R$ 60,8 milhões, para que o município possa recuperar as perdas causadas pela queda na arrecadação.

“Os projetos de lei 250 e 251 que estão tramitando na Câmara somam R$ 30.409.892,90 valor que está categorizado como parte do recurso que deve ser investido na redução dos efeitos financeiros causados pela pandemia, conforme inciso 2 do artigo 5 da Lei Complementar 173. Ou seja, essa parte do recurso serve para cobrir as perdas que o município sofreu na arrecadação”, explica o secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Rafael Mandracio Arenhardt. 

O valor refere-se ao repasse da terceira e quarta parcela, agosto e setembro, do auxílio aos municípios e tem proposta de alocação no orçamento da seguinte forma: 72,3% para pagamento de servidores e terceirizados, 19,7% para o setor da saúde (remuneração e outras despesas), 7,15% para juros e encargos da dívida fundada Municipal e apenas 0,8% para demais despesas.

O secretário reforça que, como essa parte do auxílio serve como um socorro ao município para conter os reflexos econômicos causados pela pandemia, não precisaria ser gasto na saúde, mas a administração municipal reconhece a urgência e a necessidade de investimentos, alocando quase 20% para a saúde.

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As duas parcelas do inciso 1 do artigo 5 da Lei Complementar 173, que é referente ao recurso destinado especificamente no combate à pandemia, cerca de 1,6 milhões, já foram alocados orçamentariamente na ação de combate à pandemia, conforme determina a legislação, orientado pelo Tribunal de Contas, para fazer gestão dos recursos que estão chegando para o combate da pandemia.

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Rondonópolis

Cai o número de casos de dengue em Rondonópolis

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Foto: Divulgação

Rondonópolis registrou queda no número de casos confirmados de dengue, doença transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, nos últimos três meses deste primeiro semestre.

A informação foi confirmada ao Portal MT nesta quarta-feira (04) pela gerente do Departamento de Saúde Coletiva do Município, Gil Machado.

Segundo os dados divulgados pela gerente, foram confirmados no município de Janeiro a Julho, 1208 casos de dengue e 1 óbito.

 Os meses de Janeiro e Fevereiro foram os mais críticos, pois o inseticida para combater o mosquito ocorreu o atraso no envio pelo governo federal, chegando  no inicio do mês de março. Os protocolos não permitem que o município compre o produto, somente o governo federal faz as liberações.

Já com a estratégia  de ampliação e combate ao mosquito Aedes Aegypti nos bairros no mês de abril, com aumento da área de aplicação de inseticida com fumacê, no segundo trimestre caiu significativamente os números.

Veja os números:

Mês Casos
Janeiro 116
Fevereiro 243
Março 307
Abril 280
Maio 131
Junho 93
Julho 38

“Com nossas ações de mapeamentos, ampliação nas estratégias de combate ao Aedes Aegypti em parceria com a Unidade de Controle de Zoonoses (UCZ) conseguimos reduzir significativamente os números de casos de dengue no município. Mas é importante a população se cuidar, período das chuvas acabou, mas estamos no período da seca, onde o mosquito buscará abrigo nos locais onde estão com água parada. Por isso têm que se manterem as limpezas nos quintas das casas para evitar a proliferação do mosquito”. Disse Gil Machado.

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Rondonópolis

Raio X: Diretora da Coder responde Tânia Balbinotti

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A esq. Daiane Paes e a Dir. Tânia Balbinotti

O clima esquentou também pelos lados da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER), onde desde a semana passada está sendo alvo de críticas por parte de uma das representantes do grupo de mulheres de Rondonópolis, a empresária Tânia Balbinotti. O motivo das críticas por parte da empresária,  é que o prefeito Zé do Pátio encaminhou um projeto de lei para Câmara Municipal na última quarta-feira (28.07) em regime de urgência no valor de R$1,3mi para que a Coder compre materiais e repasse para uma empreiteira que está construindo uma adutora que irá finalizar no residencial Celina Bezerra, sobre alegação de que a Coder não tem contrato com empresa. A empresária achou um absurdo.

Por outro lado a diretora da Coder Daiane Paes não deixou para trás e partiu para defesa contra-atacando com base no áudio de Tânia Balbinotti. A diretora deixou claro que a Coder não recebe repasse da prefeitura a não ser através de serviços prestado, ou seja através de contratos. Daiane deixou claro e fez questão que o áudio chegue até Tânia Balbinotti.

Ouça os áudios

Áudio Daiane Paes

 

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