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Rondonópolis

Após denúncia da Audicom-MT, TCE instaura representação para apurar irregularidades na unidade central de controle interno de Rondonópolis

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu, na última semana, pela abertura de representação de natureza interna (Processo nº 295418/2019) para apurar suspeitas de irregularidades graves relativa ao quadro estrutural da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do município de Rondonópolis. A decisão foi tomada após denúncia da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT).

Conforme decisão do presidente do TCE-MT (Processo nº 362409/2018), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a Unidade Técnica de Instrução detectou achados que justificam a instauração de representação. Segundo informações do TCE-MT, as irregularidades apontadas dizem respeito a desestruturação do Controle Interno da Prefeitura pela falta de carreira dos Controladores, bem como legislação que possibilita que pessoas estranhas à carreira de fiscalização interna sejam nomeadas para exercer funções privativas de Auditores e  Controladores Internos, salários incompatíveis com a responsabilidade e complexidade do cargo e reduzido número de profissionais efetivos para atender a demanda constitucional de fiscalizar a segunda maior economia do Estado de MT.

A partir da decisão, o TCE-MT fará uma apuração mais aprofundada do caso no período compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2017, ouvirá os envolvidos garantindo o direito ao contraditório, para então emitir um relatório para que o conselheiro relator possa tomar a decisão final.

Preliminarmente foram denunciados o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, por revogar a Lei 7.481 de 2012 sem criação de perfil para controlador interno em nova lei de planos, cargos e carreiras, e o atual prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, por dar posse aos servidores aprovados em concurso como analista instrumental e não controlador interno, além da secretária de Governo do Município, Mara Gleibe da Fonseca por nomear controladores internos em secretaria diversa da Unidade Central de Controle Interno – UCCI.

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A direroria executiva da Audicom-MT, explica que a busca da Associação é pelo fortalecimento das Unidades de Controle/Controladorias  municipais de Mato Grosso, com a garantia do respeito às leis, de modo a viabilizar a efetiva fiscalização das contas públicas.

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Rondonópolis

Decisão da justiça que determinou o fechamento de atividades não essenciais tem validade por 14 dias; normas do decreto municipal de 25 de junho devem ser seguidas

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Foto: Ilcimar Aranhas;Portal MT

A Prefeitura de Rondonópolis reitera que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou o fechamento das atividades não essenciais (lockdown) na cidade como medida de contenção do coronavírus tem validade para 14 dias – com início em 26 de junho. Desta forma, devem ser seguidas as normas contidas no Decreto Municipal 9.583 de 25 de junho.

Conforme decisão judicial, a partir desta sexta-feira (3 de julho) ficam autorizados a funcionar restaurantes, bares, pizzarias, padarias e lanchonetes somente mediante sistema delivery ou retirada no local. Também está permitido o funcionamento de feiras livres apenas para comercialização de gêneros alimentícios, permanecendo proibido o consumo no local.

Podem permanecer em funcionamento as atividades consideradas essenciais previstas no Decreto Federal 10.282 de 2020, ressalvado os termos da decisão judicial que determinou os dispositivos e condições do lockdown.

Estabelecimentos com atividades não essenciais devem permanecer fechados.

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Rondonópolis

Vereador entra em quarentena com suspeita da Covid-19

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Foto: Assessoria

O vereador Beto do Amendoim (PTB) em sessão virtual da Câmara Municipal de Rondonópolis na tarde desta quarta-feira (01.07), afirmou que está afastado das suas atividades, por estar com suspeita da Covid-19.

O vereador parabenizou a idealização das sessões virtuais, e ressaltou que se fosse presencial, não poderia participar devido estar afastado em quarentena.

“Fui ao PSF devido estar sentindo os sintomas da Covid-19, consultei com o médico e ele me concedeu um atestado para me colocar em quarentena”. Afirmou amendoim.

O edil nos últimos dias defendeu a permanência da abertura do comércio local diante dos decretos municipais e decisão do Tribunal de Justiça (TJ) decretando o ‘Lockdown’ em Rondonópolis, para os serviços não essenciais, pois ele também é comerciante e conhece de perto as necessidades dos empresários locais.

Amendoim ainda citou em sua fala que ás propostas de campanha elaborada em sua legislatura, praticamente foram todas atendidas e finalizou pedindo a população se prevenirem usando máscara, álcool gel, manter distanciamentos e ficar em casa, sair só se for necessário.

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Rondonópolis

Município recebe doação de 5 mil máscaras da indústria TBM

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A Prefeitura de Rondonópolis recebeu nesta quarta-feira (01) uma carga de cinco mil máscaras de tecido doadas pela empresa Têxtil Bezerra de Menezes (TBM). O prefeito Zé Carlos do Pátio recebeu pessoalmente as máscaras do gerente da TBM Rondonópolis, Evandro Carvalho.

As cinco mil máscaras serão repassadas para a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social fazer a entrega para as pessoas que mais precisam.

No momento da entrega o prefeito Zé Carlos do Pátio agradeceu por videoconferência ao presidente da TBM, Ivan Bezerra que mora no Ceará, onde está localizada a matriz da empresa.

As máscaras foram confeccionadas com tecidos feitos com fios fabricados em Rondonópolis.

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