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Mato Grosso

“Aprendi muito sobre os meus direitos”, afirma moradora de comunidade rural que recebeu a Expedição MT por Elas

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“Aprendi muito sobre os meus direitos. Muita coisa eu não sabia, como os tipos de violência que existem e que para muitas de nós passam despercebidos”, afirmou Rosimeire Ribeiro da Silva, moradora do Distrito Vila Aparecida, em Cáceres (a 265 km de Cuiabá), sobre os atendimentos da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes.

“Saio daqui melhor do que antes, com outra visão sobre os meus direitos. Agora que tenho esse conhecimento vou levar para o meu dia a dia, principalmente na criação dos meus filhos, e vou repassar para o meu esposo e meus familiares”, completou Rosimeire.

A comunidade rural foi a primeira a receber os atendimentos itinerantes da van do SER Família Mulher, que é gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres.

A van percorrerá as 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), onde serão oferecidas capacitações às equipes da rede socioassistencial.

A assistente social da Setasc, Fátima Prado, que esteve à frente da roda de conversa realizada com as mulheres do Distrito de Vila Aparecida, contou que os atendimentos da van do SER Família Mulher retomam o trabalho que a Setasc realizava anteriormente com o Ônibus Lilás.

“É muito gratificante retornar com esses atendimentos e é mais significativo por ser em uma comunidade rural. Realizamos uma roda de conversa com elas, explicando os seis tipos de violências que são a física, a moral, a patrimonial, a psicológica, a sexual e a virtual, além dos seus direitos como mulheres. Fico muito feliz que muitas mulheres compareceram e tenho certeza que elas saem daqui mais empoderadas”, contou.

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Fátima ainda reforça que os atendimentos da van estão apenas começando e que passará por outras cidades e comunidades rurais de Mato Grosso.

“Queremos chegar em todos lugares possíveis, seja na zona urbana, rural ou terra indígena. O importante é não deixar nossas mulheres sem conhecer os seus direitos e desamparadas. Esta é a primeira viagem de atendimentos da van do SER Família Mulher e pode ter certeza que ela fará a diferença para muitas mulheres do nosso estado”, concluiu.

De acordo com a defensora pública, Tânia Regina Matos, a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas com os atendimentos da van itinerante é de suma importância na prevenção e combate à violência contra as mulheres, principalmente para aquelas que vivem na zona rural.

“Ouvir as mulheres é um ato de amor e o que a Setasc está fazendo com o Programa SER Família Mulher, vai ampliar o entendimento dessas mulheres sobre o que é violência doméstica, porque muitas vezes elas entendem que a violência doméstica se resume a uma lesão física. Ainda mais com as mulheres do campo, que pela distância acabam sendo menos assistidas”, disse Tânia.

Ela ressalta que normalmente, a maior violência vivida pelas mulheres é a psicológica.

“Ela sempre vai começar pela violência moral, pelo xingamento, pela agressão através da palavra e aí, essa violência vai ascendendo e ficando cada vez mais intensa. Vejo com muito bons olhos o SER Família Mulher com essa atividade de ouvir as mulheres, trazendo informações a elas e isso é muito importante. Com certeza, após a visita da van, a vida de muitas delas irá mudar”, afirmou a defensora pública.

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Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas

A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas foi realizada nos dias 28 e 29 de maio, em Cáceres. O objetivo da ação é fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres nos municípios do Estado.

A grande ação Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas será realizada nas 15 regiões Integradas da Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, assim, percorrendo 15 municípios, com participação dos demais que integram a região.

As capacitações ofertadas para as equipes da rede socioassistencial, do município sede, durante a expedição, terão a participação das equipes socioassistenciais dos municípios que abrangem a RISP.

A Expedição conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM MT), Corpo de Bombeiros Militar Tribunal de Justiça de MT (TJMT), Ministério Público de MT (MPMT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e outras entidades.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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