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Mato Grosso

Aprimoramento de informações do Portal Transparência levou MT à conquista de Selo Diamante

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O Governo de Mato Grosso alcançou um marco significativo em 2023 ao conquistar o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O reconhecimento é fruto de um extenso trabalho de aprimoramento das informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado, iniciado em 2019 e intensificado no Plano Plurianual (PPA) e nos Planos de Trabalhos Anuais (PTAs) da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), órgão de coordenação das atividades de transparência no Governo de Mato Grosso.

Uma das primeiras medidas adotadas foi a revisão do Decreto nº 1973/2013, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Executivo Estadual. Além de abranger a LAI, o decreto passou a disciplinar a proteção de dados pessoais sensíveis e a prevenção às salvaguardas da identidade dos denunciantes por meio do Decreto nº 806/2021.

A CGE também instituiu a Portaria Conjunta CGE/Sefaz nº 01/2022, que disponibilizou, de forma detalhada e eletrônica, informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real, atos praticados pelas unidades gestoras, dados de convênios e procedimentos licitatórios.

“Assim, com as normatizações, o Portal da Transparência consegue demonstrar com mais detalhes e riqueza a atuação do Estado de Mato Grosso na arrecadação, na execução e nos gastos aplicados para os cidadãos mato-grossenses”, destacou o auditor Marcos Fujimura, da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, responsável pela gestão de conteúdo do Portal Transparência.

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No que diz respeito às receitas, os cidadãos agora podem selecionar, ao longo de um ano, o período desejado, permitindo o acesso a dados pormenorizados desde a afetação da receita até a fonte dos valores contabilizados, em tempo real, no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan/MT).

No caso das despesas, o aprimoramento das legislações trouxe mais detalhes sobre empenho, liquidação e pagamento. Campos como modalidade de licitação, tipo de despesa, número de convênio, número do processo e histórico foram acrescentados à página. A visualização das informações foi facilitada por meio de cartões (cards) e botões que se relacionam com seus respectivos empenhos, liquidações e pagamentos.

A CGE desenvolveu também diversos temas sobre as contabilizações das despesas do Estado, abordando aspectos como despesas por órgão, unidade gestora, função, subfunção, programa e emendas parlamentares. Consultas e demonstrações específicas, como as contabilizações das despesas do Poder Executivo Estadual e de restos a pagar, foram aprimoradas para proporcionar uma compreensão mais clara e abrangente da execução orçamentária.

Além das receitas e despesas, o Portal da Transparência agora abrange uma gama mais ampla de informações, atendendo às exigências não só da Atricon mas de outras entidades que avaliam a transparência pública, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Transparência Internacional no Brasil. Dados sobre temas como educação, saúde, meio ambiente, incentivos fiscais, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), obras e outros foram incorporados à página.

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Também foram disponibilizadas no Portal informações sobre ordem cronológica de pagamentos, perguntas frequentes relacionadas aos serviços prestados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, pesquisa sobre leis publicadas pelo Estado, download de dados abertos de despesas, receitas e transferências, atas de registros de preços, plano anual de aquisições, listas de fiscais de contratos, lista de estagiários, lista de terceirizados, entre outras.

Força-tarefa

O trabalho de aprimoramento da página não envolveu somente a CGE. A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foram importantes no processo.

A MTI por propiciar as condições técnicas necessárias para as adequações, garantindo a infraestrutura tecnológica indispensável para o funcionamento eficiente do Portal Transparência. A Seplag e a Sefaz, por sua vez, contribuíram significativamente ao disponibilizar as informações sob sua gestão nos formatos exigidos pelas entidades avaliadoras.

Em relação ao levantamento da Atricon, todos os órgãos e entidades se mobilizaram para fornecer as informações dentro dos prazos estipulados para que o Estado pudesse avançar do Selo Ouro em 2022 para o Selo Diamante em 2023. A adequação aos parâmetros estabelecidos pela Atricon foi intermediada nas secretarias pelas Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), vinculadas tecnicamente à CGE, em diversas reuniões presenciais e online e contatos por telefone e whatsapp com os servidores responsáveis pelos assuntos em questão.

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“A conquista do Selo Diamante é o reconhecimento do compromisso do Estado de Mato Grosso em proporcionar acesso amplo e compreensível às informações públicas para que os cidadãos mato-grossenses possam acompanhar de perto a gestão dos recursos públicos e fortalecer a participação ativa na construção de um Estado mais transparente e eficiente”, observa o secretária-adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, Karen Oldoni.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Defesa Civil destaca importância do plano de ação de emergência em simpósio estadual

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A Defesa Civil de Mato Grosso participou, nesta quinta-feira (23.10), do 3º Simpósio Estadual sobre Segurança de Barragens, realizado em Cuiabá, destacando a atuação da instituição para a gestão de riscos e prevenção de desastres envolvendo barragens no Estado.

A apresentação foi realizada pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel BM Luís Cláudio Pereira da Cruz, que apontou os processos de análise dos Planos de Ação de Emergência (PAE) e o trabalho de visitas técnicas para verificação da sinalização das rotas de fuga, pontos de encontro e sistemas de alarme.

Também foram ressaltadas a importância da capacitação dos colaboradores e da população localizada na Zona de Autossalvamento (ZAS) e a realização de exercícios simulados para as ações de prevenção.

“A segurança de barragens é uma pauta fundamental dentro da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, porque estamos discutindo como trabalhar de forma mais eficiente na gestão de risco e desastre, tendo em vista que esse tipo de emergência tem um potencial muito elevado de causar danos ao meio ambiente e, principalmente, à população que está dentro da zona de autossalvamento”, destacou o superintendente.

Simpósio estadual

O 3º Simpósio Estadual sobre Segurança de Barragens foi realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Mato Grosso (Ibape-MT) entre os dias 22 e 24 de outubro, no auditório da OAB-MT, em Cuiabá.

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E o evento foi voltado aos profissionais de meio ambiente, estudantes, empreendedores e demais interessados, com objetivo de fortalecer a integração entre os órgãos públicos, entidades técnicas e o setor privado na gestão de riscos e na prevenção de desastres envolvendo barragens no Estado.

Entre os temas abordados estiveram projetos; mudanças climáticas; problemas relacionados às barragens existentes; plano de segurança, ação e emergência; estudos de ruptura, ações da Defesa Civil no Estado e fiscalização de barragem pela Sema.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Militar localiza veículo e prende homem por roubo em Cuiabá

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Policiais militares do 1º Batalhão recuperaram um carro e prenderam um homem, de 20 anos, pelos crimes de roubo, ameaça e porte ilegal de arma. O suspeito foi preso em flagrante, na manhã desta sexta-feira (24.10), em Cuiabá. Uma arma de fogo foi apreendida.

Por volta de 08h30, a equipe do 1º Batalhão recebeu denúncias sobre um roubo de um Volkswagen Polo de cor prata, no bairro Jardim Petrópolis. Em contato com a vítima, foi informado que o carro roubado possuía rastreamento e que o criminoso também teria levado seu celular e outros pertences pessoais.

Os policiais do 1º BPM iniciaram diligências e seguiram o rastreamento do carro, que indicava uma rua, no bairro Dom Aquino. No endereço informado, os militares encontraram o Polo abandonado, sem as chaves e sem as placas de identificação. Também nas proximidades, a PM localizou os demais objetos roubados pelo suspeito.

Na continuidade das buscas, os militares receberam informações que indicavam que o suspeito do crime estaria escondido no bairro São Mateus, em Cuiabá. A PM seguiu até a localidade indicada na denúncia e encontrou o suspeito, que foi abordado.

Questionado pelos policiais, o homem confessou o crime e levou os militares até o local onde havia escondido a arma de fogo utilizada no crime, sendo um revólver, que foi apreendida. Também com o suspeito, foram encontradas as duas placas retiradas do carro roubado.

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Diante da situação, o homem foi conduzido até a Central de Flagrantes de Cuiabá para registro da ocorrência e demais providências. O proprietário do veículo roubado também foi chamado, reconheceu o suspeito do crime e fez a recuperação do automóvel.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Outubro Movimente encerra edição de 2025 reunindo mais de 950 servidores

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Com uma programação diversificada e inspiradora, o Outubro Movimente encerrou, nesta sexta-feira (24.10), sua quinta edição, reafirmando o papel da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) como protagonista da inovação no setor público. Realizado entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025, o evento reuniu mais de 950 servidores, bem como 12 especialistas e várias instituições parceiras em torno do tema “5 Anos de Conexões que Transformam: Inovação, Colaboração e Serviço Público para o Futuro”.


Crédito: Matheus Velozo | Seplag-MT

O encerramento, realizado na Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ-MT), contou com a palestra “A Revolução da Conexão Humana”, ministrada pelo secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, destacando que a verdadeira mudança não reside nas máquinas ou nas plataformas, mas no “ser humano renovado”. Ou seja, mudar envolve um estilo de liderança e de convívio que valorize a empatia, a colaboração e a profundidade das relações interpessoais. O momento de encerramento também foi marcado pela premiação da IdeIAthon – Maratona de Inovação com Inteligência Artificial, que incentivou 45 servidores, divididos em equipes, a desenvolverem soluções criativas para desafios reais do Estado.

Crédito: Matheus Velozo | Seplag-MT

Durante toda a semana, o Outubro Movimente promoveu palestras, oficinas e atividades práticas que uniram tecnologia, criatividade e desenvolvimento humano, para mais de 600 pessoas. As oficinas abordaram desde o uso da inteligência artificial na gestão pública até ferramentas digitais como o Canva e o CapCut, bem como temas ligados à neurodiversidade, equilíbrio financeiro e inovação no ambiente de trabalho. Na abertura, realizada no Salão Nobre Clóvis Vettorato, o destaque foi a palestra “Inteligência Artificial, Governo e Tendências do Futuro para a Administração Pública”, com Bruno Rebello.

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Criado em 2021, o Outubro Movimente consolidou-se como uma jornada anual de inovação e valorização do servidor público, promovendo uma mudança cultural no Governo de Mato Grosso. O projeto demonstra que inovar no setor público é possível com criatividade e colaboração.

O reconhecimento nacional veio com prêmios como o Espírito Público 2022, na categoria Gestão de Pessoas, e o Digital Transformation Awards 2025, que destacaram o projeto como referência em intraempreendedorismo e gestão colaborativa.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o sucesso do Outubro Movimente reflete o compromisso do Governo de Mato Grosso com a eficiência e a transformação pública. “O Outubro Movimente simboliza a força da colaboração e o poder da inovação feita por pessoas. Ao longo desses cinco anos, conseguimos construir um ambiente em que servidores se sentem parte do processo de transformação, gerando ideias e soluções que melhoram a vida do cidadão. Esse é o legado que queremos fortalecer para o futuro”, destacou Basílio Bezerra.

Segundo o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, encerrar o Outubro Movimente é celebrar cinco anos de um movimento que transformou a cultura do serviço público em Mato Grosso. “Na palestra de encerramento, compartilhei a ideia de que antes de inovar, precisamos reconectar o ser humano consigo mesmo, com os outros e com o propósito de servir num mundo complexo e volátil. A inovação pública nasce dessa consciência e o Outubro Movimente representa essa mudança promovendo o despertar dos servidores públicos, colaborando para transformar o Estado com empatia e propósito em prol de um futuro venturoso”, concluiu Sandro Brandão.

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O Outubro Movimente consolida-se como um movimento de inovação e aprendizado, que inspira os servidores, conecta instituições e fortalece a transformação pública em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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