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Mato Grosso

Aspectos práticos do Tribunal do Júri é tema de aula para novos juízes e juízas

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Na manhã desta segunda-feira (28 de agosto), os 25 novos juízes e juízas substitutos(as) de Direito que passaram a integrar o Poder Judiciário de Mato Grosso tiveram mais uma aula do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2023). Ao longo da manhã, o promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, que integra o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, falou sobre os aspectos práticos do Tribunal do Júri, apresentando uma visão geral do procedimento no Código de Processo Penal (CPP).
 
Com longos anos de atuação no Tribunal de Júri de Cuiabá, Antônio Piedade explicou que o Tribunal do Júri é uma instituição que tem conotação nitidamente democrática. “No sistema de justiça criminal, ele tem uma relevância muito grande. Ele tem uma importância muito grande na medida em que julga os crimes dolosos contra a vida e os crimes conexos. Então, os magistrados e magistradas chegarão nas comarcas com júris a serem marcados, a serem designados, e o manejo, a condução por parte do juiz no Tribunal do Júri, é essencial. Ela é fundamental para a boa aplicação do direito”, asseverou.
 
Ainda segundo o professor, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem julgando matérias importantes com relação ao Tribunal do Júri. “E nós aguardamos as decisões do Supremo Tribunal Federal que terão impacto no dia a dia do Tribunal do Júri, nas comarcas. Então, com certeza, eu acredito que a Esmagis, ao dar importância e relevância ao Tribunal do Júri, é fundamental para que esses juízes cheguem nas comarcas e tenham condições de desempenhar a atuação no Tribunal do Júri com equilíbrio, com assertividade, com firmeza.”
 
Para tornar a aula ainda mais atrativa, o promotor de Justiça apresentou exemplos práticos vivenciados no dia a dia da profissão, o que despertou a atenção dos alunos. “Esses novos magistrados têm um manancial teórico, passaram em um concurso público de provas e títulos extremamente concorrido, então conhecem toda a parte teórica. E é importante a parte do chão da fábrica, do dia a dia, a prática do júri, os detalhes, os incidentes e questões que muitas vezes os livros, os manuais, não trazem e, sobretudo, uma interpretação da convencionalidade, a compreensão de que o júri tem um aspecto importante com relação a decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, acrescentou.
 
Segundo Piedade, o Brasil sofreu 11 condenações dessa Corte e algumas são derivadas de uma insuficiência de proteção derivada do júri. “Então, é importante que esses magistrados compreendam a dimensão do Tribunal do Júri e conheçam casos práticos para que tenham uma atuação escorreita, equilibrada, como eu disse, com assertividade, mas ao mesmo tempo com muito equilíbrio, de modo a compreender que o Tribunal do Júri é uma faceta fundamental do sistema de justiça criminal.”
 
Presente à capacitação, a juíza substituta Marina Fernandes de Carvalho aprovou o conteúdo de hoje. “A questão do júri é muito complexa e existem muitas particularidades que devem ser analisadas e que, na prática, por mais que nós estudemos isso para o concurso, a prática do júri é muito peculiar. Então, adquirir conhecimento prático com alguém como professor que tem uma experiência vasta em júri é algo que só vem agregar a nossa formação e a nossa atividade jurisdicional quando nós, inevitavelmente, iremos fazer júris”, assinalou.
 
Conforme Marina, saber aliar a parte prática com o conhecimento doutrinário e jurisprudencial é essencial para o desenvolvimento de um bom júri, “para que possamos prestar de forma adequada a jurisdição quando necessário”, complementou.
 
Currículo – O promotor Antônio Piedade é coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) da Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso; doutor e mestre em Direito pela PUC-SP; professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); professor do programa de Mestrado em Direito da UFMT; professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; professor convidado do COGEAE- PUC/SP; e líder do grupo de pesquisa Tutela Penal dos Bens Jurídicos Difusos.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparecem os novos juízes e juízas sentados, atentos à aula. O promotor é um homem branco, de óculos de grau, que fala ao microfone.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Sebrae Hacking 2026 reúne destaques da inovação e debate futuro do mercado e da tecnologia

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Mato Grosso já respira o futuro dos negócios, da tecnologia e da inovação. Teve início hoje (22/05), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o Sebrae Hacking 2026, promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT), o evento vai até amanhã (23/05), das 14 às 20 horas, já é considerado um dos maiores encontros de inovação já realizadas no estado.

Dentre as empresas mato-grossenses que participam do Sebrae Hacking 2026, a Refrigerantes Marajá marca presença no evento com a bebida energética Infinity Energy Drink (sem açúcar) e Kitubaína (sem açúcar), onde os presentes poderão experimentar o produto de forma gratuita, apenas acessando um QR Code para seguir página da Infinity, após a validação receber um copo refil e durante o evento renovar suas energias com o energético e o refrigerante Kitubaína.

A diretora executiva da empresa, Ulana Bruehmueller, destaca que a participação da empresa em mais uma edição do Sebrae Hacking reforça o compromisso da Marajá com as novas práticas e tendências do mercado. “Participar do Sebrae Hacking representa, para a Refrigerantes Marajá, muito mais do que estar presente em um evento de inovação, significa abrir espaço para novas ideias, novos olhares e novas conexões com o futuro. Somos uma empresa com quase seis décadas de história, construída com trabalho, disciplina e proximidade com o consumidor mato-grossense. E entendemos que empresas que desejam permanecer relevantes precisam manter viva a capacidade de aprender, se reinventar e evoluir constantemente”, disse.

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O gerente de Inovação do Sebrae/MT, Leandro Gonçalves, reforça que o evento é uma vitrine de oportunidades para profissionais de um universo de segmentos, seja ele da saúde, beleza, varejo, comunicação, administração, jurídico, arquitetura, contábil, agronegócio, ou startups, gestores públicos e estudantes. “O Sebrae Hacking 2026 representa muito mais do que um evento de inovação, ele pode impactar todos os setores da economia. Ele simboliza um movimento que coloca Mato Grosso no centro das discussões sobre tecnologia, empreendedorismo e transformação digital no Brasil. Estamos construindo um ambiente onde inovação se conecta com conhecimento para transformar negócios e preparar nosso estado para o futuro”, diz.

A estrutura do evento conta com uma plenária principal e seis arenas temáticas de imersão completa. Entre os palestrantes, destacam-se Sofia Fada (Forbes Under 30) e especialistas em Venture Capital e Inovação Aberta, promovendo aprendizado prático e networking.

O Sebrae Hacking 2026 é realizado pelo Sebrae/MT com parceria da Fiemt, Sicredi, Grupo Saga, Expoecomm, Associação Brasileira das Startups, Kitubaína, Infinity e Governo de Mato Grosso (via Seciteci). As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo portal oficial.

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Mato Grosso

BR-163 terá interdição total para detonação de rochas em Guarantã do Norte no dia 27 de maio

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Ação é necessária para correção de traçado na Serra do Cachimbo

Na próxima quarta-feira, 27 de maio de 2026, a BR-163 terá interdição total no km 1109, em Guarantã do Norte (MT), das 10h45 às 12h45 (Horário do Mato Grosso), para a realização de detonação de rochas. O procedimento integra as obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo, executadas pela Via Brasil BR-163.

Esta é a quarta de seis detonações previstas para a intervenção no trecho. Antes de cada operação, a concessionária realiza ampla divulgação sobre as interrupções temporárias no tráfego.

A Via Brasil BR-163 reforça a importância de que os motoristas respeitem a sinalização provisória, sigam as orientações das equipes no local e evitem aglomerações nas proximidades durante a atividade. Para maior comodidade e segurança, recomenda-se o planejamento da viagem fora do período de interdição.

Sobre as obras

Com investimento de R$ 16 milhões, a obra de correção de traçado irá suavizar três curvas localizadas na Serra do Cachimbo, proporcionando maior visibilidade e segurança aos motoristas. A intervenção contribuirá para a redução de acidentes e tombamentos no trecho.

A previsão de conclusão é outubro de 2026. Fora os momentos pontuais de detonação, não haverá interdições prolongadas, e todo o trecho permanecerá devidamente sinalizado, com orientação permanente aos usuários da rodovia.

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Mato Grosso

CDL Cuiabá mobiliza comércio para mostrar peso dos tributos no bolso do cidadão

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Para demonstrar na prática o peso e quanto o cidadão paga em impostos no dia a dia, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) promove no dia 28 de maio, na capital, o Dia Livre de Impostos. O movimento, que completa 23 anos de história no Brasil, busca conscientizar a sociedade sobre a alta carga tributária e, principalmente, provocar uma reflexão sobre o baixo retorno desses valores em serviços públicos essenciais.

Centenas de empresas associadas à CDL Cuiabá já confirmaram adesão ao movimento e colocarão à venda itens livres de impostos em setores varejistas como postos de combustíveis, eletrodomésticos, roupas, calçados, materiais de construção e itens de supermercado.

As empresas participantes escolhem um ou mais produtos e os colocam à venda pelo valor real, subtraindo integralmente a carga tributária. Daniel Ferraz de Matos, diretor administrativo da CDL Cuiabá, destaca que essa é a ferramenta mais eficaz para conscientizar o consumidor.

“Quando o consumidor vê um produto sem a incidência dos tributos, ele consegue compreender de forma concreta quanto paga de imposto todos os dias, muitas vezes sem perceber. O nosso objetivo não é defender o fim dos impostos, porque sabemos da importância da arrecadação para os serviços públicos, mas sim, provocar uma reflexão sobre o equilíbrio dessa carga tributária, a eficiência na aplicação dos recursos e os impactos disso na competitividade das empresas e no poder de compra da população”, argumentou Daniel.

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 Termômetro da economia – Produtos como cosméticos, eletroeletrônicos e bebidas alcoólicas estão entre aqueles com as maiores médias de cargas tributárias no País, que vão de 36% a 44%, assim como os combustíveis, presentes em toda a cadeia produtiva e no dia a dia do cidadão.

Conforme levantamento do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo) em Mato Grosso, a cada litro de gasolina comum, o consumidor paga R$ 2,25 em impostos. Já no etanol, os tributos consomem R$ 0,66 a cada litro do combustível. A tributação inclui impostos federais, como a Cide, o PIS e a Cofins; e o ICMS, que é estadual.

O Sindipetróleo participará do DLI na capital com quatro postos que aderiram ao movimento. Em cada posto serão comercializados 1.500 litros de combustível, limitados a 20 litros por veículo e cinco litros por motocicleta.

O presidente do sindicato, Kaká Alves, reforça que é necessário ampliar o debate sobre a alta carga tributária do país e defender um ambiente mais equilibrado e sustentável para empresas e consumidores.

“Muitas vezes o consumidor não tem dimensão do quanto paga de imposto em um litro de combustível. A participação dos postos é fundamental porque o combustível está diretamente ligado à vida de todos os brasileiros. O imposto elevado não impacta apenas quem abastece o veículo, mas toda a cadeia econômica, desde o transporte de alimentos até os custos de produção e logística”, destaca Kaká.

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Arrecadação – O DLI ganha destaque diante dos dados do Impostômetro, plataforma da Associação Comercial de São Paulo que monitora diariamente a arrecadação tributária em estados e municípios do País. Entre 1º de janeiro e 21 de maio deste ano, Mato Grosso já arrecadou R$ 23,561 bilhões em tributos. No mesmo período, a arrecadação de Cuiabá atingiu R$ 488 milhões.

Criado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Dia Livre de Impostos é a maior campanha de conscientização tributária do país. Em 2024, o Brasil ocupou a última posição no ranking, entre 30 países pesquisados, do Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade, que mede a qualidade de vida além do PIB, focando em saúde, educação, habitação e meio ambiente.

CDL Cuiabá – Com 53anos de história e cerca de 10 mil empresas associadas, a CDL Cuiabá tem como missão transformar a Capital em um dos melhores lugares para empreender e morar. Com origem no comércio varejista, hoje a entidade representa empresários e empresárias de diferentes setores, oferecendo facilidades como economia operacional, certificação digital, inteligência para concessão de crédito, telefonia móvel, redução de custos com energia e proteção de crédito em parceria com o SPC Brasil.

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