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Assembleia Legislativa aprova projeto para criação de ambiente regulatório experimental em MT

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Foi aprovado em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei 1237/2023, que estabelece as regras para a constituição do ambiente regulatório experimental, também denominado SandBox Regulatório, no Estado de Mato Grosso. A aprovação da proposta, de autoria do deputado Dr. João (MDB), ocorreu durante sessão ordinária realizada no dia 20 de março.

SandBox Regulatório é uma iniciativa que permite, por meio de autorização temporária, que empresas já constituídas possam testar modelos de negócios ou técnicas inovadoras com clientes reais, seguindo requisitos regulatórios adaptados e menos rigorosos do que os usualmente aplicados.

Conforme texto do projeto, entende-se por “modelo de negócios inovador” atividade que utiliza tecnologia inovadora ou faça uso inovador de tecnologia – cumulativamente ou não -, com o objetivo de desenvolver produtos ou serviços ainda não disponíveis ou utilizando um arranjo produtivo ou técnica diferente do que é produzido no Estado de Mato Grosso.

“O Brasil se classifica mal nos rankings mundiais de inovação, conforme se evidencia pela sua 54ª posição no Global Innovation Index 2022. Isso é também reflexo do ambiente regulatório enfrentado aqui por empresas que, por terem objetos sociais disruptivos, veem-se diante de diversas barreiras potencialmente inviabilizadoras dos seus negócios. Sob uma perspectiva comparativa, por meio do Ranking de Competitividade dos Estados, Mato Grosso está posicionado na 18ª posição no pilar ‘Inovação’, o que apenas atesta a necessidade de melhorar esse índice, gerando valor para os seus consumidores e para a sociedade como um todo”, afirma o deputado Dr. João, ao justificar a relevância do projeto.

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Segundo a advogada e pós-doutora em Direito, Renata Queiroz, o ambiente regulatório experimental está previsto na Lei Complementar federal 182/2021, que cria o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.

“O SandBox cria essa flexibilização de legislação para que a gente tenha mais soluções inovadoras sendo testadas e validadas. A implementação desse importante instrumento dentro dos territórios tem sido regulamentada por meio de legislações estaduais e municipais”, diz.

A advogada explica ainda que as abordagens inovadoras podem propor soluções tanto para a iniciativa privada quanto para o poder público. 

“A Lei Complementar 182/2021 permite também a eventual contratação dessas soluções. Então, após serem testadas e validadas nesse ambiente regulatório propiciado pelo SandBox, nós poderemos ter, no mercado, soluções que podem ser vendidas para iniciativa pública, para iniciativa privada, promovendo ainda mais o desenvolvimento econômico da região”, ressalta.

O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa estabelece os objetivos da implantação do ambiente regulatório experimental em Mato Grosso. Entre eles: o fomento e apoio à inovação tecnológica; o fortalecimento e ampliação da base técnico-científica no estado; e a criação de emprego e renda, mediante o aumento e a diversificação das atividades econômicas através da desburocratização e facilidade de se aplicar o conhecimento técnico e novos métodos de produção no estado.

A proposta define ainda os critérios para participação no SandBox Regulatório e estabelece que as autorizações temporárias serão concedidas pelo Poder Executivo, podendo o prazo ser estipulado em até dois anos, prorrogável, por decisão do Poder Executivo, por até mais dois. Determina também a responsabilidade do Poder Executivo de regulamentar a lei – caso seja sancionada – em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

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“Então, a partir da publicação da lei, o estado de Mato Grosso vai flexibilizar algumas exigências em termos de documentos para que essas empresas consigam validar a ideia delas dentro do prazo de dois anos. Assim, o ambiente se torna mais propício para validação da ideia e quando ela já estiver validada, passa a ter condições de cumprir com todas as exigências legais”, acrescenta a advogada Renata Queiroz.

Exemplo – Este ano, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) concedeu autorização definitiva para uma empresa que havia participado do Sandbox Regulatório operar com seguros de danos e de pessoas no Segmento S3 (empresas de pequeno porte) em todo o território nacional.

A nova licença para atuação elimina restrições quanto ao número de riscos cobertos e ao montante segurado em apólices já comercializadas pela empresa, ao mesmo tempo em que simplifica a expansão para produtos anteriormente não contemplados pelo SandBox.

“Este é um exemplo concreto de que, dentro do Sandbox Regulatório, você flexibiliza as leis para que as soluções sejam testadas. Após serem analisadas e validadas, as empresas conseguem, então, cumprir com todas as legislações e requisitos e, aí sim, obter autorização definitiva para atuarem regularmente em todo o território”, conclui Renata Queiroz.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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GT de Proteção Animal debate impactos dos atropelamentos

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O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais realizou na tarde desta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma reunião voltada à discussão dos impactos dos acidentes de trânsito na fauna silvestre e doméstica. A iniciativa faz parte da Campanha Maio Amarelo, movimento nacional de conscientização sobre segurança no trânsito que destaca que a responsabilidade é de todos.

O presidente do GT, Nilson Portela Ferreira, apresentou um dado alarmante: cerca de 450 milhões de animais são atropelados anualmente nas rodovias brasileiras, segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE-UFLA). Isso representa um atropelamento a cada segundo.

“Os atropelamentos antecipam até mesmo a extinção dos animais”, alertou, destacando a drástica redução populacional de diversas espécies afetadas por acidentes rodoviários.

A médica veterinária Tatiana Soares, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), pontuou três pilares essenciais para enfrentar o problema: conscientização, educação e responsabilização. Ela destacou o avanço na sensibilidade social em relação à causa animal e o papel fundamental do Legislativo na criação de leis de proteção.

Tatiana também explicou que o Maio Laranja – campanha nacional realizada paralelamente ao Maio Amarelo – tem foco na proteção da fauna silvestre e doméstica, com ações para combater atropelamentos. “A iniciativa alerta para os impactos no ecossistema, reforça a responsabilidade dos tutores, a conscientização dos motoristas, a criação de passagens seguras e a importância das denúncias para embasar políticas públicas”, afirmou.

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A veterinária orientou ainda sobre como agir ao presenciar o atropelamento de um animal: acionar a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA); ligar para o 190, solicitando atendimento da Polícia Ambiental; em áreas sem batalhão ambiental, a Polícia Militar deve ser contatada para instruções; em rodovias ou zonas rurais, procurar o posto rodoviário mais próximo.

O Tenente Medeiros, do Batalhão Ambiental, reforçou que essas ações, além de poderem salvar vidas, ajudam a construir uma base de dados fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes de proteção à fauna e prevenção de acidentes.

A presidente da Associação Tampatinha, Kelly Rondon, que atua em projetos voltados à causa animal e ambiental, elogiou o trabalho do GT e ressaltou sua importância na promoção de políticas públicas e mobilização social.

“É muito significativo ver pessoas se organizando em torno de um tema tão relevante. Hoje, os animais são considerados membros da família. Ver cidadãos reunidos na Assembleia Legislativa, discutindo práticas e buscando soluções, é algo inspirador”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos destina emenda e impulsiona projetos que fortalecem cultura tradicional

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Uma das bandeiras do deputado estadual Wilson Santos (PSD) é valorizar e fortalecer a cultura tradicional de Mato Grosso. Em 2024, ele destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 185 mil para contribuir com os pontos culturais Flor do Campo, Siriri Elétrico, São Gonçalo Beira Rio e Raízes Cuiabanas. Os recursos permitiram a realização de cursos artísticos e técnicos promovidos pelo Instituto Inclusão, Cidadania e Ação (Inca), beneficiando diretamente cerca de 300 pessoas.

“Quero aqui reafirmar o meu compromisso com a cultura popular cuiabana. A Assembleia Legislativa estará sempre de portas abertas para apoiar projetos sérios, como os desenvolvidos pelo Inca, que é uma instituição de respeito, formada por pessoas talentosas e dedicadas à valorização da nossa identidade. Cuiabá possui uma diversidade cultural, com manifestações que vão do siriri ao rasqueado, do teatro à literatura, e precisamos investir ainda mais para fortalecer cada uma delas. Que a cultura seja um instrumento de transformação social, inclusão e orgulho cuiabano. Contem comigo nessa luta”, declarou o parlamentar.

De acordo com a presidente da Associação Cultural Flor do Campo, Matilde da Silva, o apoio do deputado é fundamental para preservar as tradições e repassá-las às novas gerações. “O deputado nos agraciou também com um notebook, que vai nos dar suporte na elaboração de projetos e no desenvolvimento das nossas ações culturais. A nossa associação existe desde 1982 e busca difundir a cultura por meio da dança do Cururu e Siriri. Hoje, contamos com integrantes de diferentes faixas etárias, moradores dos bairros Ohara, Nova Esperança, Pedra 90, Carumbé, entre outros”, explica.

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O secretário adjunto de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), Jean Moura, ressaltou a relevância do apoio do poder público nas ações culturais. “Agradecemos ao deputado Wilson Santos por todo o suporte, que tem ajudado a impulsionar nossas ações culturais. É dever do Estado apoiar essas iniciativas. Ainda há muito a ser feito pela cultura de Mato Grosso”, afirmou.

A presidente do Inca, Cibele Bussiki, destacou a importância das ações promovidas nos pontos culturais atendidos. “As dificuldades dos grupos que identificamos, estamos prontos para atender. Essa nossa parceria, já garantiu para que eles conseguissem legalizar e passar a ser cadastro no sistema do governo para receberem recursos direto. Eles têm valores, esses quintais, são extremamente acolhedores, principalmente os jovens e são eles que mantém as nossas tradições. Todas as referências da cultura cuiabana são importantes. Agradecemos as emendas e a Secel pela força aos grupos”, ressaltou.

Com os recursos destinados, o Inca proporciona aos grupos culturais o acesso a cursos como dança afro, coreografia, percussão, cenografia, figurino e maquiagem artística. Também são oferecidas capacitações sobre redes sociais, elaboração de projetos, produção de eventos, gestão financeira e networking.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT realiza encontro em Vila Rica para impulsionar desenvolvimento no Norte Araguaia

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Os festejos alusivos aos 39 anos de Vila Rica, cidade distante a quase 1,2 mil quilômetros de Cuiabá, foram marcados pela audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (16), no Parque de Exposições de Vila Rica, sobre ações que promovam o desenvolvimento da região norte Araguaia, com destaque para a consolidação de asfalto num trecho da BR-158 e MT-431; instalação de um campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), indústrias e ferrovias.

De autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), empresários, produtores e lideranças políticas participaram do debate ampliado, onde ocorre a tradicional Festa de Emancipação Político Administrativa do Município de Vila Rica (FEPAVIR 2025).

Dr. Eugênio ressaltou a importância de aproximar o governo do Estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa da comunidade do Norte Araguaia, especialmente em Vila Rica, ouvindo as demandas da população para melhorar a qualidade de vida.

As lideranças clamaram pela pavimentação do trecho da BR-158, que compreende 130 quilômetros entre a comunidade Alô Brasil até o Posto Luizinho, nos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Cana Brava do Norte, onde o fluxo de caminhões é grande no período de escoamento da safra, passando na Terra Indígena Marâiwatsédé, pertencente à etnia Xavante. Outra demanda é asfaltar a MT -431.

“O governador Mauro Mendes está resolvendo vários gargalos. Temos a pavimentação da 431 que é extremamente importante porque é uma estrada que liga Santa Terezinha até Santa Cruz do Xingu passando por Vila Rica. Já foram autorizados 20 quilômetros sentido Santa Cruz do Xingu e mais 20 quilômetros sentido Santa Terezinha e vamos fazer uma ação política para que esse asfalto possa ser estendido a cada uma das duas pontas. Já o problema ambiental da BR-158 foi solucionado com a criação de um traçado alternativo que chamamos de contorno, aumenta 90 quilômetros, mas traz aquilo que tanto queremos que é tirar o Norte Araguaia desse estado calamitoso sem asfalto, que causa sofrimento para a população”, disse o deputado.

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Foto: Diogo Palomares/Assessoria de Gabinete

Dr. Eugênio falou ainda sobre o potencial econômico da região, que foi durante anos a “capital do boi”, mas que agora vive uma transição da pecuária para a agricultura intensiva. Ele defende a implantação de agroindústrias no Araguaia para agregar valor à produção primária, gerando emprego e renda. “Essas commodities precisam ser transformadas em agroindústrias, chega de perder valor apenas vendendo as nossas commodities. Mato Grosso precisa fazer essa transformação emergencial”, afirmou Dr. Eugênio.

O prefeito João Salomão, popular João da Pá (PL), ressaltou a importância da infraestrutura e da tecnologia voltada à agricultura.

“A agricultura aqui está expandindo muito bem e temos uma expectativa muito grande para o futuro. Mas temos demandas urgentes, pois a BR-158 é um caos para nós. Já melhorou bastante, mas ainda falta muito. Queremos que asfaltem tudo para melhorar o tráfego”, disse o prefeito, ao agradecer o trabalho da ALMT na região.

O vice-governador Otaviano Pivetta (Reoublicanos) chamou a atenção para a união de força à consolidação das melhorias e citou cidades do Norte de Mato Grosso, como Sinop e Lucas do Rio Verde que prosperaram graças a organização administrativa e anunciou a instalação de uma escola técnica. “Assumo o compromisso de implantar aqui o ensino médio profissionalizante. Na próxima segunda-feira, vamos nos reunir com o secretário de Ciência e Tecnologia, o secretário de Educação e o prefeito do município para definir a metodologia de implantação do ensino técnico na escola de ensino médio local. A intenção é iniciar já no próximo ano, oferecendo formação técnica desde o primeiro ano do ensino médio. O objetivo é expandir esse modelo para todo o estado“, afirmou Pivetta.

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Além da BR-158, o produtor rural Antônio Paulo de Ben, morador de Vila Rica há 40 anos, reforçou a necessidade de asfalto na MT-431. “Essa rodovia que liga Santa Terezinha a São José de Xingu tem muito movimento. Então, a situação de perigo de acidente é demais, muita poeira, não é fácil”.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Rica, vereador Isley Borges, popular Goiano da Cerâmica (MDB), expressou a satisfação em receber a Assembleia Legislativa. E lembrou que o Araguaia foi conhecido como “Vale dos Esquecidos”, mas hoje é o “Vale da Prosperidade”, e que a cidade possui cerca de 400 mil hectares agricultáveis, mas apenas 90 mil estão sendo utilizados. Ao lado das cidades vizinhas, segundo ele, o potencial chega a mais de 300 mil hectares ainda pouco explorados.

“A maior região de crescimento do Brasil é a nossa, em termos de produção. Por isso, a gente não quer mais esmola, não quer migalha, a gente quer trabalho, prosperidade, tecnologia e indústria”, afirmou, ao defender a privatização da BR-158 e destacar a logística do município, com acesso aos portos de Itaqui (MA), Barcarena (PA) e ao porto seco Porto Nacional (TO), todos em distâncias estratégicas para exportação.

Gilmar Silva, técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), apontou que o principal desafio enfrentado pela agricultura familiar em Vila Rica é a falta de assistência técnica. Segundo ele, “há um número muito grande de famílias, principalmente assentadas e produtores tradicionais, mas poucos técnicos para atender essa demanda. A produção de leite, além da produção de hortifrúti e alimentos de subsistência movimentam a agricultura familiar local.

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O empresário Elker Moreira, criticou a falta de pavimentação na BR-158, situação que emperra o desenvolvimento. “Esse trecho sem asfalto parece uma brincadeira diante da importância logística e econômica da rodovia. A falta de infraestrutura prejudica o crescimento do município e impede que ele mostre todo o seu potencial. Apesar disso, o povo é trabalhador e disposto a crescer, e o município já foi destaque com o maior rebanho do estado. Unir forças políticas é essencial para pressionar por essa melhoria, que beneficiará toda a região produtiva. É inacreditável que, em pleno século XXI, uma rodovia tão estratégica ainda tenha trechos intransitáveis”.

Edeon Vaz Ferreira, diretor Executivo do Movimento Pró Logística de Mato Grosso, apresentou um estudo sobre as ferrovias e destacou importância do intermédio da ALMT para buscar oportunidades, inclusive fora do estado.

“Podemos fazer através da Assembleia Legislativa um movimento para viabilizar os investimentos em infraestrutura, reduzindo significativamente o custo do frete”, concluiu.

A FEPAVIR é realizada pela prefeitura municipal com apoio do Sindicato Rural e da Câmara Municipal de Vila Rica e reúne autoridades, empresários, produtores e moradores do Norte Araguaia.

Fonte: ALMT – MT

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