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Assembleia Legislativa discute serviços  prestados pela Energisa em Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou hoje (15), durante audiência pública, que a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Energisa vai aprofundar nas análises das contas, dos atendimentos e na redução de investimentos que a concessionária vem executando em todo o Estado.

“A CPI vai levar tudo que for apurado para a Aneel. Não acho que seja surpresa a criação da CPI para investigar a concessionária. Acho que não é surpresa. Surpresa é ficar desatento a tantas reclamações que tem. A insatisfação é generalizada. A Energisa não pode tratar o povo com desprezo”, disse Botelho.

O diretor-presidente da concessionária de Distribuidora de Energia S.A, Riberto José Barbanera, afirmou que a empresa foi pega de surpresa, mas vai prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CPI. “Não há nada a esconder pela concessionária. O Grupo Energisa está há 114 anos operando no setor elétrico brasileiro. Nenhuma empresa se sustenta por tanto tempo se não for séria”, disse.   

Em todo o Estado existem mais de 1.400 de unidades consumidoras. A Energisa está em Mato Grosso desde 2014, e nesse período de quatro anos já fez um investimento que chega a quase R$ 3 bilhões. Hoje a empresa, segundo Barbanera, tem mais de 2.500 funcionários, sem contar os terceirizados.

De acordo com Barbanena, a energia elétrica cobrada em Mato Grosso é a 23ª mais cara de todo o país. “Tem 22 concessionárias no Brasil praticando uma tarifa mais cara que a Energisa de Mato Grosso. Aqui, o Estado é muito grande e a população é pequena, por isso a tarifa da energia tem que ser rateada entre os consumidores, isso acaba encarecendo o preço final da energia”, explicou o diretor-presidente.

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Ele descartou a possibilidade de o Estado reduzir em curto prazo o valor da energia cobrado em Mato Grosso. Segundo Barbanena, a revisão da tarifa acontece a cada cinco anos, e a última foi feita em 2018, e a próxima será em 2023.

“De 2019 a 2022, a concessionária aplica índice de reajuste de inflação aqui (INPC). A Energisa é apenas um agente arrecadador, se o ICMS for reduzido há uma possibilidade de curto prazo. Mas no que compete a Energisa-MT, em 2023, existe uma possibilidade. Antes disso a correção é feita pela inflação”, disso Barbanena.

Questionado sobre a possível dívida de R$ 800 milhões que a Energisa tem com o Estado, Barbanera afirmou que dívida é hoje de R$ 550 milhões. A dívida é de 2009 a 2013,  portanto  antes de a Energisa chegar em Mato Grosso, em 2014.  Segundo ele, a dívida é da Cemat que era controlada pelo Grupo Rede e sob a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o diretor-presidente, em 2009, houve uma liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso impedindo a cobrança de ICMS sobre a demanda de grandes clientes industriais.

“Diferente da residência, as grandes indústrias pagam pelo consumo e paga pela demanda, e a decisão liminar proibiu a cobrança em cima da demanda. A empresa ficou cinco anos sem fazer isso, obedecendo a liminar, até que a mesma foi derrubada, quando a empresa voltou a cobrar. Não era uma divida da Energisa e nem da Cemat. A dívida era dos grandes clientes que tiveram uma energia utilizada e não pagaram o ICMS”, disse Barbanera.

De acordo com o diretor-presidente da Energisa, as empresas são ligadas a “Federação das Indústrias de Mato Grosso. Desde 2016, a Energisa está negociando com o Estado a quitação dessa dívida de forma administrativa. A Energisa tem que cobrar dos clientes e repassar o ICMS para o Estado. São dívidas que têm mais de cinco anos e prescreveram. A Energisa está discutindo a melhor forma de fazer isso. Mas fomos surpreendidos com a judicialização disso pelo Governo do estado”, explicou.

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O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Estado de Mato Grosso, Dillon Caporossi, afirmou que é contra os aumentos abusivos na conta da energia elétrica em Mato Grosso. Em 2014, quando a Energisa chegou no Estado, a empresa tinha 3.200 trabalhadores (próprios e terceirizados). Nesse ínterim, o quadro funcional foi reduzido para 3.250 funcionários. Em 2018, a Energisa obteve um lucro da ordem de R$ 427 milhões.

“As redes de distribuição elétrica aumentaram mais de 70 mil quilômetros. Como você atende isso, diminuindo o número de trabalhadores. Por isso, a população está revoltada. Os trabalhadores da Energisa sofrem ameaças até com arma de fogo, como se fossem o culpado dessa cobrança abusiva”, disse.

Caporossi entregou para o presidente Eduardo Botelho documentos que relatam que os funcionários da Energisa estão sendo ameaçados. No polo Coxipó, um cliente foi armado na agência. “Isso não justifica, forçando as equipes o atenderem. Até hoje a Energisa não tomou nenhuma providência. Está brincando com a vida das pessoas. Não vamos aceitar isso”, disse.

A secretária adjunta dos Direitos do Consumidor do Procon/MT, Gisela Simona, afirmou que a Energisa continua sendo a empresa mais reclamada junto ao órgão de fiscalização. De acordo com Simona, somado os Procons estadual e os municipais têm mais de 19 mil reclamações – números relativos ao período compreendido entre 2018 até o último dia 30 de setembro.

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“A maior reclamação é pela má representação dos serviços e também o setor regulatório que acaba sendo protetivo para o mercado de energia elétrica. Nesse caso, há algumas inconsistências na hora da exigência do código de proteção do consumidor. Um dos exemplos é o grande número de faturas por média. Por isso há um acúmulo de consumo, gerando prejuízo ao consumidor”, destacou.

Questionada sobre o que mais pesa na fatura da energia elétrica ser o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Gisela Simona disse que “esse imposto é escalonado e por isso há uma necessidade de o Estado revê-lo, porque a faixa que pega o maior grupo da população gera uma incidência de 25% de ICMS, o que pesa para o consumidor”, destacou.

O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – Ager/MT, Fábio Calmon, disse que nenhum consumidor da energia em Mato Grosso está contente com o serviço prestado pela atual concessionária. Se o tivesse, a Assembleia Legislativa não teria criado uma CPI para apuras possíveis denúncias feitas pelo Procon e pelo Sindicato dos Urbanitários de Mato Grosso.

 “A Ager tem um convênio com Aneel, que é o órgão competente para regular o valor da tarifa da energia. Mas a Ager fiscaliza os serviços prestados pela Energisa em todo o estado. Infelizmente, a agência tem um corpo técnico de apenas três analistas reguladores para todo o estado. Por isso, a Ager precisa unir forças para com o Procon e com a Assembleia Legislativa para trazer isso a limpo”, diz  

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Evento esportivo bancado com recursos públicos tem participação de candidata questionada pelo TRE-MT

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Liminar determina que candidata não participe de cerimônias oficiais como oradora, homenageada ou responsável por premiações; competição está mantida

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que a candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira Cróco de Souza seja impedida de exercer qualquer protagonismo institucional nas próximas etapas da Copa Integração 2026, realizada em Rondonópolis.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (7) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, em representação apresentada pelo candidato a deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo. Também são representados no processo o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira de Souza, e o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Pereira Júnior.

Segundo a representação, o município firmou Termo de Fomento com o Instituto Amor e Vida (IAV), no valor de R$ 1,048 milhão, para a realização da Copa Integração. O evento é classificado pela própria administração municipal como de caráter social, voltado à inclusão, integração comunitária e fortalecimento da cidadania.

O questionamento surgiu após a cerimônia de abertura, realizada em 29 de agosto, quando Alessandra, que não ocupava função institucional no município, subiu ao palco oficial, recebeu o microfone e discursou diante dos participantes. De acordo com a decisão, o episódio foi registrado e divulgado tanto pelo perfil do Instituto Amor e Vida quanto pelo perfil pessoal do prefeito, marido da candidata.

Juiz vê indícios de uso promocional

Na análise preliminar, o magistrado entendeu haver probabilidade do direito alegado e risco de repetição da conduta. A decisão aponta que a legislação eleitoral proíbe agente público de fazer ou permitir uso promocional, em favor de candidato, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.

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Para o juiz, os elementos apresentados indicam três pontos: o caráter social da Copa Integração, o financiamento público de R$ 1.048.160,00 e indícios de uso promocional da participação de Alessandra no evento. A decisão ressalta, porém, que a responsabilidade individual de cada representado ainda será analisada após a apresentação das defesas e a instrução do processo.

Competição não foi suspensa

A liminar não determinou a paralisação da Copa Integração. O TRE-MT decidiu preservar a continuidade da competição, mas neutralizar eventual utilização promocional do projeto em benefício da candidata.

Com isso, Alessandra não poderá, nas próximas cerimônias, atuar como oradora, homenageada, entregadora de premiações ou exercer qualquer outra forma de protagonismo institucional. Também fica proibida a concessão de palco, microfone ou espaço oficial que possa associar sua candidatura ao projeto.

O município, o Instituto Amor e Vida e os canais de comunicação vinculados ao projeto também foram proibidos de produzir ou impulsionar novas publicações que destaquem a candidata ou reproduzam sua participação de forma promocional. As publicações já existentes foram preservadas para fins de prova e não deverão ser removidas.

Prefeitura terá cinco dias para apresentar documentos

O juiz determinou ainda que a Prefeitura de Rondonópolis e o Instituto Amor e Vida apresentem, no prazo de cinco dias, a documentação integral relacionada ao Termo de Fomento, incluindo plano de trabalho, justificativa de inexigibilidade, cronograma de desembolso, prestação de contas e comprovantes de execução.

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Também deverá ser comprovada eventual existência de programa idêntico ou equivalente em exercício anterior, com autorização legal e execução orçamentária, questão relacionada à exceção prevista no artigo 73, §10, da Lei Eleitoral.

O processo segue agora para apresentação das defesas e manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. A decisão foi proferida em caráter de urgência devido à proximidade das próximas etapas da competição.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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