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Assembleia susta dois decretos do Executivo em 1ª votação

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão ordinária no fim da tarde de ontem (10), aprovaram em primeira votação, após dispensa de pauta, os decretos legislativos 01 e 02 de 2018, de autoria das lideranças partidárias. O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 susta os efeitos do Decreto nº 1.636, DOE de 13/08/2018, que dispõe sobre a possibilidade de permitir o parcelamento, em 11 vezes, de obrigações decorrentes de restos a pagar no âmbito das unidades orçamentárias do Poder Executivo.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, susta os efeitos da portaria nº 194/GBSES/2018, DOE nº 27.320 de 10/08/2018, que estabelece critérios para normatizar a aplicação das receitas advindas da arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF/MT) em despesas de custeio para complementação da tabela SUS segundo Inciso I do Art. 10, da lei 10.709 de 28/06/2018.

Os dois decretos, agora, dependem de ser apreciados em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para serem votados em segunda votação.

Como justificativa para sustar o decreto governamental dos restos a pagar, as lideranças argumentam que “como regra geral, as despesas devem ser executadas e pagas no exercício financeiro e, extraordinariamente, podem ser de fixadas obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte com a suficiente disponibilidade de caixa. Assim, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em todos os exercícios”.

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Outro detalhe apontado na justificativa é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, o que impõe que ajustes devam ser observados no decorrer de todo o mandato, de forma que as receitas não sejam superestimadas, nem haja acúmulo excessivo de passivos financeiros”.

O decreto argumenta ainda a questão da dívida flutuante, em especial dos restos a pagar, somadas as dívidas ordinárias e cotidianas “que devem ser cumprida por força de contratos firmados com particulares e que devem ser pagos dentro do exercício financeiro para garantir a manutenção dos serviços essências. Ficamos com muitas incertezas ao nos depararmos com notícia recentemente veiculada na mídia de retenção de veículos por falta de pagamentos, coisa que este ano aconteceu uma duas ou três vezes”, completa o decreto.

Quanto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, o argumento é de que “ao aprofundar os estudos no exame do texto normativo da Portaria 194, objeto da sustação ora elaborada, observamos que ela trás em seus dispositivos elementos estranhos e que não guardam nenhuma conexão ao texto da Lei nº 10.709 de 28/06/2018. Os critérios para transferências do FEEF/MT deverão ser apreciados pelas respectivas CIR (Comissão Intergestora Regional) e pela CIB (Comissão Intergestora Bipartite)”.

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“Destacamos que Lei do FEEF estabelece simplicidade na transferência dos recursos, razão simples. A transferência de recursos públicos, de forma voluntária, deve seguir as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Instrução Normativa Conjunta especifica que regulamenta a transferências voluntárias de recursos públicos às referidas instituições beneficiarias da lei que instituiu o FEEF”.

Como justificativa, o documento ressalta, também, que “a norma deixou em seu texto de forma esclarecedora que a fiscalização da destinação dos recursos financeiros do FEEF para as instituições de que trata a lei serão de responsabilidade do Conselho Estadual de Saúde e por obvio dos demais órgãos de controle interno e externo. Retiramos do aludido dispositivo, evidente ofensa ao poder regulamentador, que é da competência da Administração Pública. Observamos que o secretário de Estado, ao dar publicidade da medida regulamentadora, exorbitou da sua competência”.

“O Poder Regulamentador do Executivo, o seu alcance deve abarcar tão somente e apenas, de norma complementar, à lei carente de regulamentação e não pode, pois, a administração, alterá-la, inovar ou acrescentar a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar”.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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