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Assentados em Santo Antônio do Leverger reivindicam asfalto e título da terra

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

Ter em mãos o título de propriedade da terra onde cria 40 cabeças de gado de corte é o sonho da trabalhadora rural Joelsa Marans dos Santos, presidente da Associação da Gleba Resistência, no município de Santo Antônio de Leverger (MT). Esse sonho é compartilhado por cerca de 350 pessoas que participaram da audiência pública onde representantes das secretarias de Cidades e de Infraestrutura e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) apresentaram o andamento das providências adotadas para atender às reivindicações dos moradores de 18 assentamentos da região.

Essa foi a segunda audiência realizada em 90 dias, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), e uma terceira foi anunciada para o mês de março. “Saímos dessa audiência com a previsão da construção de um sistema simplificado de abastecimento de água, da criação de um grupo de estudo para o projeto de asfaltamento do acesso aos assentamentos e com a notícia do avanço dos estudos e georreferenciamento dos lotes pelo Incra  para a emissão dos títulos de propriedade”, avaliou o deputado ao fim da audiência.

“Com o título nas mãos, nós assentados teremos a verdadeira propriedade sobre a nossa terra, poderemos buscar financiamentos e ir em busca da nossa autonomia”, afirmou Joelsa Marans dos Santos, da Gleba Resistência, onde vivem 300 pessoas em 120 propriedades.

Ao todo, são cerca de cinco mil moradores nos 18 assentamentos produtores de hortifrutigranjeiros de Santo Antônio de Leverger: São Sebastião, Caeté, Vale Abençoado, Pontal do Glória, Bigorna, Águas Claras, Sangradouro, Agrovila das Palmeiras, Vale Palmeiras, Ribeirão do Glória, Vale Samambaia, Gleba Resistência, Ribeirão do Estiva, Boa Ventura, P.A. Banco do Brasil, P.A. Santana Taquaral, P.A. Santana do Buritizal e Serrana. Desses, cinco são federais e 13 são assentamentos do Intermat, que não teve representante nesta audiência.

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Sobre as titulações dos lotes federais, o superintendente do Incra em Mato Grosso esclareceu dúvidas dos presentes à audiência pública e falou dos trabalhos que estão em andamento. “Cada assentamento está em um estágio do procedimento para emissão dos títulos, que requer vistoria, georreferenciamento”, explicou João Bosco.  De acordo com o Incra, o título é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e é garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra.

Infraestrutura – A secretária de Cidades, Juliana Ferrari, anunciou a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água tratada para a Agrovila das Palmeiras. O sistema é composto por uma pequena central de captação, tratamento e fornecimento de água, voltada a atender localidades rurais que não estão interligadas nas redes de abastecimento dos municípios. A água é captada de um manancial subterrâneo como, por exemplo, um poço. Posteriormente passa por tratamento, por meio de cloração, e ao final é levada à população meio de torneiras (bicas). Segundo a secretária, 35 sistemas já foram entregues e outros 40 estão previstos, custeados por uma emenda parlamentar do deputado Wilson Santos, no valor de R$ 150 mil.

O asfaltamento de 23km de estrada de chão para acesso à BR-163/364 é outra demanda dos assentados. O secretário de Infraestrutura Marcelo Duarte Monteiro se comprometeu a compor um grupo de trabalho na Sinfra para realizar os estudos e inserir a obra do Plano Diretor Estadual. “Garantir o asfalto é mais do que proporcionar melhoria de acesso, é um investimento em cidadania para essa população”, afirmou.

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Também participaram da audiência representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, da Polícia Militar e da Paróquia de Santo Antônio do Leverger.

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Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

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Fonte: ALMT

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Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

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Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

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Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

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Elizeu Nascimento realiza audiência pública em Tangará da Serra

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realiza nesta sexta-feira (20), em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), uma audiência pública para debater a regularização fundiária no Assentamento Antônio Conselheiro.

Elizeu foi procurado pelo vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira (PSL) para tratar sobre a titulação de mais de 900 lotes. O deputado compõe a Comissão de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa, e tem atuado na regularização de terras.

“Sabemos da dificuldade do trabalhador rural e da busca pelo o seu pedaço de terra. Não defendemos a invasão de áreas da união ou propriedades particulares, mas sim, defendemos a regularização de terras. Os trabalhadores não querem nada de graça, querem os títulos e que o local seja regularizado. Quando participei da fundação do bairro Altos da Serra, a área pertencia ao doutor Fábio Leite que aceitou vender toda a área, e recebeu parte do pagamento dos moradores e outra parte do município em comum acordo”, declarou Elizeu.

Com a regularização da terra, os moradores do assentamento buscam a oportunidade de conseguir um financiamento para investir em suas propriedades, e com isso ampliar e diversificar seus negócios, ajudando a economia e desenvolvimento de Tangará da Serra.

O parlamentar já esteve em outras ocasiões com os assentados e prometeu uma audiência para discutir sobre o assunto com os moradores, políticos locais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

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Os assentados querem quitar o valor do georreferenciamento, para depois lançar todos os lotes no sistema do Incra. O assentamento Antônio Conselheiro é considerado o maior da América Latina e está inserido dentro de três municípios, sendo Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.

A audiência acontecerá Escola Marechal Rondon, km 54, agrovila 19, em Tangará da Serra e começará às 18h.

Titula Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o programa Titula Brasil para facilitar a regularização fundiária no país. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio de um formulário no site do governo federal.  O programa já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a ferramenta figura como uma oportunidade para que os municípios atuem junto ao instituto na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União.

“Os assentamentos brasileiros somam uma área que é maior que a Alemanha e a Espanha juntas, só que espalhados em todo o território. Termos a presença do Incra no dia a dia nesses lugares é praticamente impossível. Mas a prefeitura está lá. É a ponta e faz um primeiro atendimento diário”, explicou Geraldo.

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ALMT – Campanha Fake News II

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