Mato Grosso
Ato formaliza início da construção de novo ciclo do planejamento no MP
Divulgado nesta terça-feira (14) no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Ato Administrativo 1.194/2023 marca o início do processo de formulação do novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) (2024-2031). Na próxima segunda-feira (20), a instituição realizará evento interno, pela plataforma teams, para apresentar as etapas que serão observadas no decorrer do processo de formulação e discutir os resultados obtidos pelo planejamento atual, que se encerra em dezembro deste ano.
De acordo o Ato Administrativo 1.194/2023, a formulação do PEI 2024-2031 será precedida de diagnóstico e escutas sociais em todo o estado. Haverá ainda aplicação de questionários, pesquisas e outros instrumentos para coleta e investigação de informações nas diversas áreas de atuação do Ministério Público.
“A formulação do PEI contará com o apoio tático do Comitê Gestor de Inovação, Comitê Estratégico de Tecnologia e Informação, Laboratório de Inovação e das unidades responsáveis pela Governança, Compliance e Gestão de Riscos”, explicou a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki.
Segundo ela, o novo ciclo terá a duração de oito anos, com possibilidade de revisão. Além do mapa estratégico, o planejamento contemplará outros elementos, como iniciativas, indicadores, metas e projetos estruturantes. A formulação do PEI 2024-2031 será orientada e monitorada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo Comitê de Gestão Estratégica e pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão.
Fonte: MP MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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