Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira (31) audiência pública para debater o déficit habitacional na Grande Cuiabá. Após o debate, serão encaminhados questionamentos sobre documentação de mutuários junto à Caixa Econômica Federal (CEF), Governo do Estado e Ministério Público Federal, cobrando fiscalização mais rígida nos conjuntos habitacionais onde há denúncias de irregularidades e invasões.

Outra proposta debatida na audiência é que a assistência social faça uma estimativa de quantas pessoas que necessitam de imóvel. O evento, de autoria do deputado Toninho de Souza (PSD), contou com representantes de conjuntos habitacionais dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Garças, além de secretários municipais e de representante da Caixa Econômica Federal.

“Se fizermos um levantamento hoje, dessas casas que estão ocupadas ou abandonadas pelo menos vamos retomar entre cinco e dez moradias, combatendo o déficit habitacional. Outro ponto é a assistência social fazer um levantamento verdadeiro sobre as pessoas que necessitam do imóvel”, explicou Souza.

De acordo com o parlamentar, a situação habitacional atual na Grande Cuiabá é considerada crítica, com um déficit de aproximadamente 40 mil unidades. Para Toninho de Souza, a audiência pública atrai atenção da sociedade e das autoridades para situações recorrentes do sistema como, por exemplo, invasões a conjuntos habitacionais e o uso indevido de imóveis de programas sociais na especulação imobiliária.

“Estamos debatendo e discutindo o direito da população humilde de ter acesso a moradia. Vamos lutar também contra a picaretagem que existe nesta área. Aquelas pessoas que ganham casas populares do governo federal e que acabam não precisando, retiram com isso, o direito de quem precisa”, afirmou o deputado.

Para Toninho de Souza, essas pessoas ganham as casas, assinam um contrato com a Caixa dizendo que o imóvel não pode ser vendido ou alugado, mas na prática ocorre o inverso. “No entanto, elas acabam fazendo exatamente ao contrário e as casas acabam ficando em mãos de terceiros, prejudicando quem mais necessita do imóvel. Queremos justiça social, cobrando fiscalização da Caixa e fazer uma revisão de cada contrato”, aponta o deputado.

Dados do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon) apontam que o estado registra um déficit habitacional de pelo menos 100 mil moradias, das quais em torno de 40 mil estão localizadas entre Cuiabá e Várzea Grande.

O gerente regional de construção civil da Caixa Econômica Federal, Francisco de Assis Santos, defende uma fiscalização mais forte pelas prefeituras durante a seleção dos mutuários e assinatura dos contratos.

“A responsabilidade pela seleção dos mutuários é feita pelas prefeituras. Não cabe à Caixa julgar se está sendo bem feita ou não. Atualmente temos mais de dez mil unidades em construção e fiscalizar cada um desses imóveis é praticamente impossível. Havendo irregularidades no contrato a Caixa pode sim retomar o imóvel”, destacou Assis.

O pedreiro Paulo Nunes Diniz aguarda por vários anos a entrega da chave do imóvel. Segundo informações que ele recebeu da Caixa, a situação encontra-se em processo de avaliação e por isso, Diniz continua em situação complicada. “A Caixa demora muito para entregar o imóvel. No momento da seleção eles fazem vários questionamentos e precisamos levar vários documentos. Também temos o problema da questão de regularização fundiária do residencial Pedra 90 por parte da prefeitura, onde há na área 250 casas”, disse Diniz.

Na oportunidade o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Air Praeiro, falou que a demanda de unidades em Cuiabá é um problema que se arrasta há alguns anos. Porém, ele admite que por mais que se construa casas populares, a necessidade será sempre crescente.

“Temos uma demanda reprimida considerável em Cuiabá e o grande problema é a ausência de política pública federal. Temos um déficit habitacional de 40 mil unidades. Então dá para perceber que não se consegue resolver isso numa gestão administrativa. Entendo que isso necessita de um plano estratégico mais prolongado para minimizar esse déficit habitacional que é exagerado”, defendeu Praeiro.

A doméstica Maria Guilhermina Arantes disse que vive há dez anos na casa da mãe no bairro Pedra 90 aguardando a entrega de sua casa. Ela falou que fez todo o processo de documentação junto a Caixa e até o momento não tem previsão de morar na casa nova. “A gente fica muito triste vendo pessoas de condições financeiras melhores do que a minha e que já estão morando neste conjunto habitacional”, revelou Maria Guilhermina, que aguarda ser chamada pela Caixa para morar no conjunto habitacional Nico Baracat II.