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Audiência pública discute plano de assistência estudantil em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (28), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir o plano de assistência estudantil de Mato Grosso. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e será realizada em parceria com a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude, em formato híbrido, com transmissão pela TVAL e Rádio Assembleia e pelas redes sociais.
Entre as pessoas que participarão da audiência estão o presidente da Câmara Setorial da Juventude, Daniel Victor, a pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lisiane Pereira de Jesus, a presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Giovanna Bezerra, o representante dos estudantes no Conselho Estadual de Educação, Wesley Snipes da Mata, além de representantes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), de outros movimentos e estudantes.
Na audiência, devem ser apresentadas e debatidas as diretrizes para elaboração de um projeto de lei que atenda às demandas de assistência estudantil do ensino médio da rede estadual de educação e do ensino superior de Mato Grosso, por meio de políticas de inclusão social, melhoria do desempenho acadêmico e qualidade de vida.
O objetivo é elaborar políticas e ações para garantir a permanência do estudante na instituição de ensino básico e ensino superior, com apoio à moradia, alimentação, saúde, transporte e estrutura física. O plano deve prever também oferecimento de bolsas, estágios remunerados, ensino de línguas estrangeiras, inclusão digital e fomento à participação político-acadêmica. Outro ponto do plano deve ser o fortalecimento dos diretórios centrais de estudantes (DCEs), centros acadêmicos (CAs) e grêmios estudantis (GEs).

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Fonte: ALMT

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Assembleia aprova “Programa de Alimentação Balanceada” para escolas de MT

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Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2019 que cria o Programa de Alimentação Balanceada em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a instalação do programa tem por finalidade a promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos do estado. “Criamos o projeto para impedir que essas crianças e adolescentes se alimentem de uma maneira não saudável, cresçam e venham a adquirir alguma doença crônica por essa má alimentação na infância. Apesar das mudanças, esse substitutivo ainda prevê orientações, campanhas e abordagens para propiciar, não só uma alimentação balanceada, mas a prática de alguma atividade física”, disse.

Com essa aprovação, as instituições escolares devem promover mecanismos efetivos à promoção da alimentação saudável junto à comunidade escolar, alunos, famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares. Além de promover a disseminação de informações multifatoriais sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate a obesidade, diabetes, hipertensão.

A proposição também prevê a capacitação dos responsáveis dos aspectos higiênico-sanitários relevantes para o exercício do comércio de alimentos de acordo com os regulamentos da Secretaria Estadual da Saúde.

O texto é um substitutivo à proposição que proibia a venda de doces, refrigerantes, salgados fritos e outros alimentos industrializados que colaborassem para o desenvolvimento de da obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas de instituições de ensino do estado.

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Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).

Fonte: ALMT

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Lei garante intensificar políticas públicas no combate ao feminicídio em MT

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O deputado Thiago Silva teve lei sancionada pelo governo estadual que institui o Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio

Thiago Silva é o autor da Lei que determina o Dia do Feminicídio em MT

O governo de Mato Grosso publicou, em Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 21 de junho, a Lei de n.° 11.810/2022 que institui o Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio no estado de Mato Grosso. A matéria é de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa.

A matéria propõe que o dia 25 de novembro seja a data para que a sociedade reflita sobre o tema. Tanto que nesse mesmo período é celebrado pela Organização das Nações Unidades (ONU), o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

“A proposta é conduzir essa temática em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, com ações de conscientização e prevenção quanto essa problemática que interfere no campo social”, esclarece o parlamentar.

Realidade

Para a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Jozirlethe Magalhães Criveletto, a iniciativa de Thiago Silva ao propor essa lei – vai ampliar as ações de políticas públicas para o enfrentamento em relação a quantidade de casos de feminicídios em Mato Grosso.

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“Nós só temos que agradecer essa lei do deputado que revela mais uma vez que se preocupa com a causa da mulher de Mato Grosso. Para nós, não é gratificante depararmos com o aumento de casos de feminicídios que tivemos nos últimos anos. Mas, é gratificante quando existem políticas públicas que fazem esse enfrentamento”, detalha.

Ela esclarece que quando se cria uma data para o combate dessa problemática social, é a garantia para empoderar as mulheres a falarem e a debaterem sobre o assunto, fomentar políticas públicas, realizar o combate efetivo e envolver outras instituições de serviços públicos para debater a respeito da causa e temática da mulher.

“Nós já trabalhamos na Delegacia da Mulher com ações que prevê 21 dias de ativismo. Agora, temos uma lei específica. Isso faz uma diferença para que outras instituições que não faziam parte da rede e que não previam ações, agora, vão poder fazer esse trabalho. A gente sempre enfatiza sobre a importância do trabalho em rede e que a Delegacia da Mulher não pode fazer tudo. É importante levarmos conhecimentos com palestras e ações de prevenção”, explica Jozirlethe.

Lei n.° 11.810/2022 – Conforme a nova lei em vigor, dentre as atividades propostas a serem executadas pelos órgãos estaduais públicos, estão à difusão de informações, promoção de eventos para o debate público por meio de campanhas, debates, seminários, palestras, apresentação de práticas de conscientização e prevenção, mobilização da comunidade e divulgação de iniciativas, ações e campanhas de combate referente ao feminicídio e violência contra a mulher.

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Delegado Claudinei ajuda a melhorar estrutura de escolas públicas em Rondonópolis através de emendas parlamentares

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Deputado acredita na educação de qualidade para melhorar o futuro dos jovens de Mato Grosso

Foto: Assessoria

Atento às necessidades do setor da educação pública em Mato Grosso, o deputado Delegado Claudinei (PL) segue apoiando causas que ajudam a melhorar cada vez mais o ensino público em nosso estado.

Nesta semana, o deputado esteve em Rondonópolis e efetuou a entrega de aparelhos de ar-condicionado, sofás, mesas e cadeiras para duas instituições – Escola Estadual Professora Eunice Souza dos Santos e Colégio La Salle -, que somam valores superior a R$ 100 mil disponibilizados através de emendas parlamentares.

“Estou muito grato por poder colaborar com uma instituição centenária, como o Colégio La Salle, que contribui com a sociedade dando educação de qualidade para as crianças e jovens da nossa cidade”, disse Claudinei.

Entrega dos aparelhos de ar-condicionado no Colégio La Salle

Na escola Eunice Souza, no Bairro Monte Líbano, Claudinei entregou três aparelhos de ar-condicionado, e prometeu intervir por obras na instituição.

– Estamos sempre juntos e atentos nas demandas por obras e materiais das escolas. Vamos verificar também a questão da reforma necessária junto à Secretária de Educação para agilizar o que for preciso para ajudar essa escola que atende uma parcela grande da comunidade de Rondonópolis – finalizou.

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ALMT – Campanha Fake News II

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