Mato Grosso
Audiência pública é realizada em Alta Floresta para apresentar plano de melhorias nos perímetros urbanos das MTs 320 e 208

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) realizaram, na manhã desta terça-feira (18.3), em Alta Floresta (a 790 km de Cuiabá), a primeira das quatro audiências públicas de apresentação do plano funcional das obras de ampliação e melhorias que serão executadas em trechos concedidos das rodovias MT-320 e MT-208, especificamente em perímetros urbanos.
O evento foi realizado em conjunto com a Concessionária Via Brasil, na Câmera de Dirigentes Lojistas (CDL), e contou com ampla participação popular. Mais de 200 pessoas participaram presencialmente, enquanto outras 594 acompanharam a transmissão ao vivo pelo canal da Agência estadual no YouTube. Confira aqui a gravação.
As audiências acontecerão ainda nos municípios de Carlinda, Colíder e Nova Canaã do Norte, nesta ordem, até esta quinta-feira (20.3).
O plano funcional prevê adequações de interseções e rotatórias, implantação de baias para parada de ônibus com abrigo, travessias de pedestres com redutores eletrônicos de velocidade e iluminação de interseções e rotatórias.
As obras estão previstas para acontecer entre os anos de 2025 e 2027, conforme o plano de exploração rodoviária, anexo ao contrato de concessão nº 001/2019/00/00-SINFRA firmado com a Via Brasil MT-320 Concessionária de Rodovias S.A.
Durante a audiência pública, o presidente regulador da Ager-MT, Luis Nespolo, afirmou que a implementação de rotatórias na cidade representa uma conquista aguardada pela população. Segundo ele, essa melhoria viária atenderá um pedido antigo da comunidade e contribuirá para segurança do trânsito local.
“É muito importante que a população vai poder se beneficiar das rotatórias, uma melhoria esperada há muito tempo. E a cada ciclo bianual, nós vamos estar, aqui, recebendo mais contribuições populares, com as audiências públicas do setor de Ouvidoria. Temos a certeza de que essa comunidade vai ser, sim, bem atendida”, declarou Nespolo que também destacou a importância da participação social no evento.
Já o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager-MT, José Ricardo Elias, destacou a importância do diálogo com os moradores do município e afirmou que tanto a autarquia estadual quanto a Sinfra trabalharão para viabilizar as melhorias necessárias para a cidade.
“A Ager-MT e a Sinfra receberam as reclamações, as recomendações e as necessidades que a população tem em relação às obras que vão interferir em Alta Floresta. Agora, vamos trabalhar para que elas sejam entregues à população”, disse.
Mato Grosso possui a maior malha rodoviária estadual do Brasil, com quase 35 mil quilômetros de rodovias, pontuou o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque. Segundo ele, no início desta gestão, o Estado contava com 6 mil quilômetros pavimentados.
“Até 2026, a previsão é que esse número chegue a 14 mil quilômetros, refletindo o esforço contínuo para expandir a infraestrutura viária do de Mato Grosso”, assinalou.
Além da população e representantes do contrato regulado pela Ager-MT, também participaram da audiência pública os prefeitos Chico Gamba e Osmar Mandacaru, de Alta Floresta e de Paranaíta, respectivamente; vereadores, representantes de sindicato rurais e de associações locais, entre outros.
Audiências públicas
Todas as audiências serão realizadas de forma presencial, com transmissão ao vivo para todo o Estado, pelo canal da Ager no YouTube.
No dia 19 de março, o evento acontece em Carlinda, às 9h, e em Nova Canaã do Norte, às 15h, nas respectivas Câmaras Municipais. Em Colíder, a realização está programada para o dia 20 de março, às 9h, também na Câmara Municipal.
Confira no site da Agência, na aba Audiência Pública, as regras de participação.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.
No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.
“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.
A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas
Mato Grosso
Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas
Gefron/MT
Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.
Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.
Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.
Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.
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